Governo do RN deve enviar proposta de reforma da previdência para votação em fevereiro

A proposta de reforma da Previdência do Estado vai ser enviada para votação na Assembleia Legislativa em fevereiro do próximo ano, segundo o secretário estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire. O envio será feito logo no início do retorno das atividades legislativas e a expectativa é que se vote o projeto até março, prazo dado pelo governo federal aos Estados para se adequarem às novas regras da previdência.

O governo já chegou a se reunir com deputados estaduais para articular a aprovação da proposta. A intenção é que não haja convocação extraordinária dos deputados e a tramitação seja rápida, dentro de um mês. Entretanto, a proposta ainda está em construção entre o governo e setores do serviço público. “Também apresentamos o projeto aos outros poderes”, declarou Freire.

A proposta de reforma da previdência estadual altera regras do cálculo de aposentadoria, idade mínima, tempo de contribuição e valor das pensões dos servidores públicos. Também é estabelecido uma alíquota progressiva para os servidores, de acordo com a faixa salarial, e uma faixa de isenção de taxa menor para os inativos.
Ainda segundo o secretário de Planejamento, a diminuição de faixa de isenção para um salário mínimo e alíquota progressiva são “princípios” da reforma proposta pelo Estado. “Isso nós vamos colocar na proposta como um princípio. Os outros detalhes da reforma ainda estão em processo”, disse o secretário.