O Brasil registrou nesta quarta-feira (31) mais 94.996 pacientes recuperados do coronavírus, totalizando 11.169.937 pessoas curadas da doença.
O número de pessoas curadas representa 87,6% do total de casos acumulados.
A quantidade de pessoas curadas no Brasil é quase nove vezes superior ao número de casos ativos (1.257.295), que são os pacientes em acompanhamento médico.
No mundo, estima-se que 104,3 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram, de acordo com o site Wolrdometers.
O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta quarta-feira (31):
– O país registrou 3.869 óbitos nas últimas 24h, totalizando 321.515 mortes;
– Foram 90.638 novos casos de coronavírus registrados, no total 12.748.747 pessoas já foram infectadas.
– O número total de recuperados do coronavírus é 11.169.937, com o registro de mais 94.996 pacientes curados. Outros 1.257.295 pacientes estão em acompanhamento.
A Prefeitura de Natal publicou nesta quarta-feira (31) a lei complementar Nº 195 que trata sobre a redução em 50% do ISS para as empresas de transporte público urbano, como também para permissionários do transporte opcional para este ano. A medida, um projeto do poder executivo municipal, pretende amenizar o impacto causado pela pandemia neste setor e evitar o reajuste da tarifa para os passageiros.
O projeto foi enviado à Câmara Municipal de Natal e aprovado no dia 17 de março em regime de urgência. No ano passado, o mesmo incentivo foi concedido, mas com perda de validade em dezembro de 2020.
De acordo com dados da STTU, antes da pandemia a média diária de passageiros era de 360 mil passageiros. Com a chegada da Covid-19 e as medidas de isolamento necessárias, a média atingiu o número de 80 mil passageiros por dia e depois, com a abertura gradual da economia, ficou no patamar dos 140 mil passageiros/dia.
Cálculo
A redução de 50%, segundo a lei complementar, incide na base de cálculo do imposto e compreende o período entre 1º de janeiro até o dia 31 de dezembro desde ano.
Avançando com o calendário de vacinação contra a covid-19, São Gonçalo do Amarante / RN divulgou, nessa terça-feira (30), que os idosos de 65 a 67 anos serão imunizados nos dias 5, 6 e 7 de abril. Atualmente o município está concluindo a imunização em idosos de 68 e 69 anos.
Para evitar aglomerações e filas, o grupo também será escalonado por idade. Na segunda, dia 5, será criada a vacinação em idosos de 67 anos. Na terça (6) é uma vez de 66 anos e na quarta-feira (7), no público de 65 anos.
“Concluiremos os de 69 e 68 anos já nesta quarta-feira. Como precisamos de um dia para reorganização de equipes e atualização de dados, e na sexta é feriado, iniciaremos os de 65 a 67 na próxima semana em todas as unidades de saúde, como já estamos fazendo ”, disse Jalmir Simões, secretário municipal de Saúde .
Na última remessa, no sábado (27), A Secretaria Municipal de Saúde completa 1.210 doses, sendo 920 da Coronavac e 290, da Oxford / AstraZeneca. Ao todo, São Gonçalo do Amarante completa 9.799, e já imunizou 6.281 pessoas.
Cronograma:
Dia 5 de abril - idosos de 67 anos; Dia 6 de abril - idosos de 66 anos; Dia 7 de abril - idosos de 65 anos.
A Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Semtasc) realizou nesta quarta-feira (31) a entrega de kits de frutas e verduras para famílias em situação de vulnerabilidade social do Conjunto IFRN no Bairro do Novo São Gonçalo.
Nossos Agradecimentos a Funcionaria Municipal Viviane que atendeu a todos com muita competencia.
A funcionaria estava na cordenação da entrega dos Kits e sempre preocupada com os procedimentos sanitarios exigidos pelo decreto.
Essa ação faz parte do Compra Direta, programa da Emater, e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), realizado em parceria com a Prefeitura, Governo do Estado e o Governo Federal.
Uma avaliação que se faz do cenário político é que o alto escalão das forças armadas poderiam ter garantido ao STF que a corte poderia agir com dureza contra Bolsonaro, principalmente nas questões do combate à pandemia, que não tomariam nenhuma medida mais dura para deter os avanços de decisões dos ministros, o combate à Pandemia foi o palco para o empoderamento dos governadores na crise sanitária, o que irritou o presidente Bolsonaro, que não viu nenhum gesto de descontentamento por parte das Forças Armadas.
No ano passado o ministro Gilmar Mendes esteve no comando do exército para conversar com o general Pujol, comandante há época, fora isso, o ministro da defesa era uma pessoa que tinha muita interlocução com a Corte e pode ter avalizado que o clima era tranquilo e que as decisões, mesmo que duras contra o executivo, não seriam contestadas pelos comandantes.
Depois dos movimentos feitos por Bolsonaro, em que houve a troca do ministro da defesa e a exoneração dos três comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, alguns ministros demonstraram preocupação, isso mostra que a composição antiga deixava o STF em situação confortável.
O deputado estadual Nelter Queiroz já tinha pedido a Governadora Fátima Bezerra a exoneração do Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia.
Agora…
O vereador de Natal (RN), Klaus Araújo (Solidariedade), fez duras críticas ao Cipriano Maia. De acordo com o parlamentar, o desejo por sustentar por mais tempo o “lockdown” no estado é “criminoso”, pelo fato de a população não conseguir se sustentar por 3 meses com o atual regime de fechamento dos comércios.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta terça-feira (30), a apoiadores que o aguardavam na chegada ao Palácio da Alvorada, que ele não pode decretar estado de sítio, mas sim o Parlamento, e que joga dentro da Constituição.
A declaração de Bolsonaro é feita depois de ele ter afirmado no dia 19 que “vai chegar o momento” em que o governo terá de tomar “ações duras”, embora tenha negado que falava de medidas de exceção em conversa posterior com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
Na ocasião, o presidente da República comparou o fechamento de comércio e escolas e toques de recolher a um decreto de estado de sítio, medida que só pode ser tomada pelo chefe do Executivo com o aval do Congresso. “Quando se fala em estado de sítio, eu não posso decretar. Quem decreta é o Parlamento”, afirmou nesta terça-feira a apoiadores. “E, mesmo em estado de sítio, tem limites, é para situação complicada, de distúrbio”, disse. Para o presidente, os decretos municipais que determinam o fechamento do comércio para conter a covid-19 “vão além do estado de sítio”.
Ao afirmar que joga dentro da Constituição, Bolsonaro disse que há algum tempo algumas autoridades não fazem a mesma coisa. “Vou falar nos limites da Constituição. Lá dentro, tem as cláusulas pétreas, o direito de ir e vir, bem como o direito ao trabalho, à dignidade”, declarou.
Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em dezembro podem fazer o procedimento a partir de hoje (31).
A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).
O calendário de atualização segue um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último dia 14 para os nascidos em janeiro e encerra-se hoje (31), para os nascidos em dezembro.
Líderes de partidos de oposição no Congresso devem apresentar nesta quarta (31) um pedido de Impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os parlamentares alegarão que Bolsonaro tentou cooptar as Forças Armadas.
O pedido será assinado pelo Senador Carioca pelo Rio Grande do Norte (RN) Jean-Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado.
Será que ele imagina que as “As Forças Armadas viraram Petista?”. É somente uma pergunta.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto (PL 5.638/2020) contém medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia. Aprovada com modificações introduzidas pela relatora, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta segue para nova análise da Câmara dos Deputados.
O texto parcela débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e estabelece outras medidas compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses.
Poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis. Também poderão aderir empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.
Na área do turismo, o Perse inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem.
Para custear os benefícios dados ao setor, o Perse prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias.
60 mil empresas
Daniella Ribeiro ressaltou que seu relatório foi negociado com o Executivo, especialmente com o Ministério do Economia e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ela alertou para a crise econômica no setor de eventos.
— O mercado de eventos é formado por, no mínimo, 52 segmentos que englobam segurança, marketing, transporte, logística, hospedagem, alimentação, infraestrutura e centros de convenções, dentre outros. São mais de 60 mil empresas e 7,5 milhões empregos diretos, indiretos e terceirizados, número maior que o da indústria automobilística. O setor de eventos contribuiu com R$ 48,69 bilhões em impostos em 2019, antes da pandemia. O adiamento ou cancelamento dos maiores eventos no Brasil representou, somente nos 2 primeiros meses da pandemia, prejuízo médio de R$ 80 bilhões pro setor — afirmou Daniella Ribeiro.
Vários senadores chamaram atenção para o drama vivido por estes setores, especialmente o de eventos — “o primeiro a fechar e o último a abrir” no cenário pós-pandemia. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que o estudo mais recente do governo federal sobre o setor de eventos, datado de 2013, mostra sua importância para o Brasil.
— Este estudo mostrou que o segmento movimentou, em toda a cadeia de serviços, R$ 209,2 bilhões, o que representou uma participação de 4,32% do PIB nacional. Só naquele ano, o Brasil sediou 590 mil eventos, 95% deles nacionais, dos quais participaram 202,2 milhões de pessoas.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também destacou os “números astronômicos” que o setor de eventos atingiu no país. — Segundo a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, 97% do setor pararam, deixando de faturar R$ 91 bilhões e eliminando 400 mil empregos. (…) É urgente um programa que permita o refinanciamento dos débitos e a redução de impostos — afirmou.
Vetos
O líder do governo, Fernando Bezerra, garantiu que a aprovação do Perse tem o apoio do governo. Ele apenas fez ressalvas a dois artigos, que poderão ser vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, caso não caiam na Câmara.
— Nas negociações, conseguimos com o governo novos financiamentos para o setor, uma linha que poderá atingir R$ 3 bilhões. Conseguimos avançar nas demandas pra superar as questões das dívidas tributárias acumuladas. Conseguimos avançar na concessão da prorrogação das CNDs [Certidões Negativas de Débitos], permitindo àqueles que ainda se mantêm atender às exigências de certificados e atestados de repartições federais, para continuar sobrevivendo — disse o senador, antecipando que o governo deve vetar o uso de loterias e a possibilidade de renúncia tributária.
Dívidas
De acordo com o projeto, poderão ser descontados até 70% do valor das dívidas tributárias, com até 145 meses pra pagar. Com a exceção de débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses. A adesão ao programa poderá ocorrer em até quatro meses após a regulamentação.
O Perse ainda cria o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), a ser operacionalizado através do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES. O objetivo é garantir operações de crédito para auxílio financeiro a médios, pequenos e micronegócios dos setores mais afetados pela pandemia. A ideia é usar parte das verbas já disponíveis para o FGI (sem, portanto, gerar impacto fiscal) para alavancar o investimento nessas empresas.
Os participantes do Perse serão dispensados do pagamento da entrada mínima como condição à adesão, e da apresentação de garantias reais ou pessoais (como fiança, aval ou caução). Inclusive da alienação fiduciária sobre bens móveis ou imóveis, e da cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, títulos de crédito, direitos creditórios ou recebíveis futuros.
Indenizações
O texto assegura aos beneficiários do Perse, que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020, o direito à indenização baseada nas despesas com pagamento de 15 empregados durante o período da pandemia. O total de indenizações a ser pago não poderá passar o teto de R$ 2,5 bilhões.
O valor da indenização será estabelecido em regulamento, em montante proporcional aos recursos efetivamente desembolsados na folha de pagamento no período entre 20 de março de 2020, e o final do estado de emergência.
Prorrogação das certidões
Os prazos de validade das certidões referentes aos tributos federais e à dívida ativa da União — expedidas conjuntamente pela Receita e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional — que tenham sido emitidas após 20 de março de 2020, será de até 180 dias, contados da data da emissão da certidão, prorrogável excepcionalmente pelo prazo determinado em ato conjunto dos referidos órgãos.
As empresas que se enquadrarem nos critérios do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) serão contempladas em subprograma específico. O Senado aprovou no dia 10 de março o PL 5.575/2020, que transforma o Pronampe em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. A proposta aguarda análise da Câmara dos Deputados.
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 14,2% de novembro de 2020 a janeiro deste ano e atingiu 14,3 milhões de pessoas, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira 31. Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).
Segundo o instituto, embora a taxa de desocupação tenha ficado estável frente ao trimestre de agosto a outubro de 2020 (14,3%), é a mais alta para um trimestre até janeiro.
Já o número de pessoas ocupadas aumentou 2% e chegou a 86 milhões. Isso representa 1,7 milhão de pessoas a mais no mercado de trabalho em relação ao trimestre encerrado em outubro.
“Apesar de perder força em relação ao crescimento observado no trimestre encerrado em outubro, a expansão de 2% na população ocupada é a maior para um trimestre encerrado em janeiro. Esse crescimento ainda tem influência do fim de ano, já que novembro e dezembro foram meses de crescimentos importantes”, explica a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.
Causou impacto na cidade de Ruy Barbosa (RN) e em todo o Estado, a morte do ex-prefeito Dr. João Cavalcante, ocorrida segunda-feira (29), em decorrência da COVID-19, cuja tragédia teve sequência hoje (31), com o falecimento de sua filha Emmily Cavalcante, de 24 anos de idade, estudante de medicina, que estava internada há 12 dias e não resistiu a pandemia do Coronavírus Chinês.
Membros da equipe econômica atribuem ao ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) parte da articulação que inflou as emendas parlamentares no Orçamento de 2021.
A verba destinada ao ministro subiu de R$ 6,4 bilhões, na versão original do governo enviada em agosto do ano passado, para quase R$ 21 bilhões na versão final, aprovada pelo Congresso.
Foi a pasta que mais ganhou espaço durante as negociações políticas envolvendo o Orçamento.
Marinho se reuniu com o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), no dia 22 de março, pouco antes do início do processo de votação do projeto de despesas de 2021 no Congresso.
A interpretação de membros da equipe econômica é que Marinho correu por fora, fazendo acordos políticos com parlamentares, contribuindo para atentar contra o próprio Orçamento tradicional e o teto de gastos.
A visão é que isso fere a própria força da intermediação política do governo, já que o Congresso tenderia a olhar o ministro como alguém de forte influência na destinação de verbas.
Na elaboração orçamentária, o governo deixa um espaço para que obras, por exemplo, sejam patrocinadas por parlamentares por meio de emendas. Por isso, o Desenvolvimento Regional, responsável por projetos na área habitacional, de saneamento e de gestão hídrica, é irrigado por recursos a serem apontados por deputados e senadores.
No entanto, a equipe econômica avalia que a expansão da verba do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) acabou prejudicando o espaço para despesas obrigatórias, como aposentadorias, e também o custeio da máquina pública.
A ideia é, então, que a pasta de Marinho irá perder recursos no contingenciamento a ser feito pela equipe de Guedes.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato. O inquérito foi aberto pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para apurar se os membros tentaram intimidar e investigar ilegalmente ministros da Corte.
As apurações vinham sendo conduzidas pelo próprio Martins em sigilo. A suspensão será válida até o julgamento do mérito do habeas corpus na 1ª Turma do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o trancamento do inquérito por apresentar “vícios” que o tornam ilegal e abusivo. Para a PGR, por ter sido instaurada de ofício pelo presidente do STJ, a investigação viola o sistema acusatório e as prerrogativas dos membros do Ministério Público Federal (MPF).
O inquérito foi aberto após divulgação de mensagens hackeadas da Lava Jato, tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu autorização do Supremo para acessar o acervo da Operação Spoofing, deflagrada em meados de 2019 contra o grupo responsável pelo ataque cibernético. Outro ponto contestado pela PGR é justamente a origem ilícita das conversas que ensejaram a abertura do inquérito, que também não tiveram a veracidade atestada.
Na conversa em questão, Deltan escreveu: “A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF”, escreveu Deltan para, em seguida, emendar: “Furacão 2”. O procurador Diogo Castor de Mattos, que integrava a força-tarefa na ocasião, respondeu Deltan: “Felix Fischer eu duvido. Eh um cara serio (sic)”
A Prefeitura de João Pessoa vacinará neste fim de semana os idosos a partir de 60 anos, dando continuidade ao calendário de vacinação com a primeira dose, já que esta semana inteira foi dedicada à aplicação da segunda dose para quem já tinha tomado o imunizante uma vez.
A novidade foi anunciada pelo prefeito Cícero Lucena, durante live na manhã desta quarta-feira (31). Na ocasião ele contou que a vacinação para 60+ ocorrerá no próximo sábado (3) e domingo (4), sem revelar, porém, mais detalhes sobre o calendário.
O prefeito aproveitou também para pedir que, quem puder, leve alimentos não perecíveis ao local de vacinação. Segundo ele, os alimentos arrecadados serão transformados em cestas básicas para serem doadas à população mais carente.
O Ministério da Saúde incluiu na lista de prioridades da vacinação contra a Covid-19 pessoas com HIV na faixa etária entre 18 e 59 anos. Com a inclusão, todos os que vivem com HIV estão listados entre os grupos prioritários para a imunização.
Antes, o Plano Nacional de Imunizações (PNI) considerava apenas as pessoas com HIV que ainda tinham contagem de linfócitos T-CD4+. Essas células são o principal alvo do vírus e o número de linfócitos diminui com a evolução da doença.
Segundo a nota técnica, a indicação é vacinar portadores do HIV após encerrar a imunização de pessoas de 60 a 64 anos, já que esse perfil está inserido no grupo de comorbidades, junto com outras doenças como hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares. Porém, a nota não informa quantas pessoas devem entrar nesse grupo.
O Ministério diz que a nova atualização busca “reduzir o impacto da pandemia nesse grupo, especialmente em relação ao risco de hospitalização e óbito”.
A pasta também informa que a contraindicação da vacina para esse público segue os mesmos critérios da população geral: “hipersensibilidade ao princípio ativo ou qualquer dos excipientes da vacina; para aquelas pessoas que apresentaram uma reação anafilática confirmada a uma dose anterior a da mesma vacina Covid-19”.
O Brasil registrou nesta terça-feira (30) mais 105.694 pacientes recuperados do coronavírus, totalizando 11.074.941 pessoas curadas da doença.
O número de pessoas curadas representa 87,5% do total de casos acumulados.
A quantidade de pessoas curadas no Brasil é quase nove vezes superior ao número de casos ativos (1.265.980), que são os pacientes em acompanhamento médico.
No mundo, estima-se que 103,8 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram, de acordo com o site Wolrdometers.
Avançando com o calendário de vacinação contra a Covid-19, São Gonçalo do Amarante (RN) divulgou, nesta terça-feira (24), que os idosos de 65 a 67 anos serão imunizados nos dias 5, 6 e 7 de abril. Atualmente o município está concluindo a imunização em idosos de 68 e 69 anos.
Para evitar aglomerações e filas, o grupo também será escalonado por idade. Na segunda, dia 5, será iniciada a vacinação em idosos de 67 anos. Na terça (6) é a vez de 66 anos e na quarta-feira (7), no público de 65 anos.
“Concluiremos os de 69 e 68 anos já nesta quarta-feira. Como precisamos de um dia para reorganização de equipes e atualização de dados, e na sexta é feriado, iniciaremos os de 65 a 67 na próxima semana em todas as unidades de saúde, como já estamos fazendo”, disse Jalmir Simões, secretário municipal de Saúde.
Na última remessa, no sábado (27), A Secretaria Municipal de Saúde recebeu 1.210 doses, sendo 920 da Coronavac e 290, da Oxford/AstraZeneca. Ao todo, São Gonçalo do Amarante recebeu 9.799, e já imunizou 6.281 pessoas.
A Associação Nacional Maçônica no Brasil (Anmb) divulgou uma nota na tarde de hoje com o título “Salve, salve, 31 de março!”, em alusão à data da intervenção militar de 1964.
O texto diz que a associação “vem a público externar seu apoio incondicional às Forças Armadas do Brasil, na pessoa do seu comandante-geral, o excelentíssimo senhor presidente Jair Messias Bolsonaro”.
Além disto, associação também fez uma convocação.
“Convocamos a todos os brasileiros que venham às ruas neste 31 de março, que se tornará o marco mais importante das últimas três décadas da nossa nação.”
“O Estado Democrático brasileiro se encontra à mercê de uma esquerda inconsequente, que assolou a nossa Pátria Amada por quase duas décadas e agora tenta ocupar, a qualquer custo, o poder, desconhecendo o Estado Democrático de Direito que elegeu, com quase 58 milhões de votos, os senhores presidente e vice-presidente da República do Brasil.”
O texto diz também que “nos cabe, neste momento, a defesa incondicional desses princípios que norteiam a todos, com o apoio da Marinha, do Exército e da Aeronáutica“.
Por fim, são colocadas palavras de ordem como “Agregação é a solução!” e “Unidos jamais seremos vencidos!”.
A nota assinada pelo presidente da associação, Roberto Carlos Concentino Braz, e pelo diretor de Assuntos Institucional e Social, Jafé Torres, termina com o slogan da campanha de Bolsonaro em 2018, em letras garrafais: “BRASIL ACIMA DE TUDO E DEUS ACIMA DE TODOS!”. Terrabrasil
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou hoje (30) que projeta crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) em 2021, com queda estimada de 0,5% no primeiro trimestre do ano, na comparação com ajuste sazonal. “Além do impacto da pandemia e do endurecimento das medidas de isolamento social por parte de governos estaduais e municipais sobre o ritmo da economia, as previsões para 2021 também levam em conta as incertezas quanto à capacidade de se promover os ajustes nas contas públicas necessários para uma trajetória fiscal equilibrada”, disse o Ipea.
Segundo o estudo, outro fator de risco é a aceleração inflacionária, refletindo a alta nos preços administrados acima do esperado no início deste ano e a desvalorização cambial, com impactos principalmente nos preços dos alimentos e dos bens industriais. A análise da conjuntura econômica brasileira também aponta que o segundo semestre do ano deve ser marcado pela retomada do crescimento do PIB e pelo aumento da confiança de consumidores e empresários a partir do avanço da cobertura vacinal contra a covid-19. “As hipóteses cruciais desse cenário são que as questões associadas à pandemia já estejam sob controle e que seja possível conter as atuais incertezas fiscais”, disse o instituto.
Para 2022, a projeção é de crescimento de 2,8% do PIB, em um cenário de manutenção da retomada da atividade econômica esperada para o segundo semestre deste ano. Embora o crescimento projetado para 2022 seja um pouco menor que o de 2021, o esforço de crescimento ao longo do ano que vem seria maior, pois a base de comparação - o PIB de 2021- é significativamente maior, segundo o Ipea. O instituto espera que a atual trajetória de alta dos preços internacionais das commodities contribua positivamente para a retomada da economia brasileira, mas, ao mesmo tempo, essa alta pressiona a inflação. A estimativa do Ipea para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2021 é de 4,6% de variação. Para 2022, no contexto de uma política monetária mais apertada e sob a hipótese de que as atuais incertezas fiscais sejam controladas, o IPCA deve variar 3,4%.
O Brasil passou a ter 401,6 mil pessoas a mais com carteira assinada em fevereiro. Foram 1.694.604 admissões contra 1.292.965 demissões no mês. Essa foi a maior criação de empregos formais para o mês desde o início da série histórica, iniciada em 1992.
Os dados constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Economia. O indicador considera apenas os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, não inclui os informais. No acumulado do ano de 2021, o saldo é de 659,8 mil vagas a mais.
A abertura de vagas supera a mediana das projeções de analistas do mercado, que estimavam saldo de 250 mil contratos. O governo atribui parte do resultado ao Programa de Manutenção do Emprego (Bem), que possibilitou a suspensão do contrato de trabalho e a redução de jornada com pagamento de uma complementação por parte do governo na pandemia. Atualmente, há 3,5 milhões de trabalhadores com garantia provisória de emprego.
O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o resultado positivo indica que a economia estava retomando crescimento antes do recrudescimento da pandemia. “Mais uma vez o vigor da economia brasileiro superando as expectativas”, declarou ele. “Nós temos que admitira que a economia, do ponto de vista formal de trabalho, está se recuperando em grande velocidade”. O ministro da Economia falou que o foco agora deve ser a vacinação em massa para o retorno seguro ao trabalho.
Segundo ele, o governo quer renovar o Programa de Manutenção do Emprego para proteger os empregos formais e reformular o seguro-desemprego.
Durante a videoconferência comFátima Bezerranesta terça (30) os prefeitos deNatal(RN) eMossoró (RN) discordaram da Governadora e afirmaram:
Para o prefeito de Natal (RN), Álvaro Dias, a estrutura de atendimento à saúde no município e as mais de 100 mil pessoas vacinadas na capital dão a certeza de que já se pode flexibilizar na abertura do comércio mantendo fiscalização e distanciamento social.
MOSSORÓ
O Prefeito de Mossoró (RN), Alysson Bezerra afirmou que é hora de voltar a abrir o comércio com foco na fiscalização. Segundo ele, os comerciantes se comprometeram a conter as aglomerações.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) produziu mais um boletim com a avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte. O Boletim Extraordinário 01/2021, elaborado por Auditores de Controle Externo da Diretoria de Administração Direta – DAD, traz os dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, com o intuito de enfrentar os efeitos da Covid-19, assim como os dados das despesas realizadas pelo Governo do Estado na área da saúde pública.
Segundo os dados publicados, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em recursos extraordinários em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Além disso, o boletim apresenta o panorama das despesas realizadas pelo Governo do Estado relativas a estas áreas.
Do total de recursos disponibilizados ao Estado, a maior parte é de livre alocação, ou seja, podem ser usados livremente pelo Governo. Foram R$ 750,9 milhões. Esse valor é incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O Governo do Estado também recebeu transferência extraordinária de recursos via SUS, na ordem de R$ 172,2 milhões e auxílio financeiro para saúde e assistência social, no valor de R$ 145,2 milhões. Por fim, foram enviados mais de R$ 33 milhões via Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio ao setor cultural.
A Lei Complementar 173/2020 também permitiu que o Estado suspendesse, durante os meses de março a dezembro de 2020, o pagamento de dívidas com a União, o que possibilitou o remanejamento de R$ 162 milhões para despesas com ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia. Os valores investidos na área da saúde ainda contam com transferências legais obrigatórias para o SUS, de caráter ordinário, na ordem de R$ 317 milhões. Das despesas
O Governo do Estado realizou despesas na ordem de R$ 1,9 bilhão com ações e serviços públicos de saúde, assistência social dentre outras destinadas ao enfrentamento à pandemia e mitigação de seus efeitos. Como foi apurado, a maior parte das despesas foi executada utilizando a Fonte 100 (R$ 1,3 bilhão). A referida fonte de recursos, no caso, contempla além das receitas de arrecadação própria, parte das transferências extraordinárias da União, como o auxílio financeiro do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (LC 173/2020) e o apoio financeiro em razão da queda no FPE (MP 938/2020).
O deputado Fernando Cury (Cidadania), filmado apalpando os seios da parlamentar Isa Penna (PSOL) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pode ter o mandato prorrogado, mas não será cassado. O projeto de resolução que determina a perda temporária do mandato de Cury será analisada pelo plenário na quarta-feira (31).
Contudo, o presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB) publicou no Diário Oficial do Estado na manhã desta terça (30) que os parlamentares não poderão apresentar emendas ao projeto. Com isso, os deputados poderão decidir apenas se a suspensão será mantida ou não, sem a possibilidade de ampliar a punição. O assunto havia sido questionado pelo relator do processo, Emídio de Souza (PT).
A decisão foi criticada por Isa Penna, que prometeu que irá judicializar a questão. “É inaceitável que o assediador continue legislando normalmente com uma punição branda que não tira seus direitos políticos, apenas o afasta por 119 dias com salário garantido para todo seu gabinete. Isso se votarem a favor desta punição”, afirmou no Twitter.
O deputado Emídio de Souza também reclamou da decisão e afirmou que vai entrar na justiça para reverter o caso, que chamou de “absurdo”.
A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, afirmou durante um evento promovido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), nesta terça-feira (30), que o foco do Brasil para controlar a pandemia de Covid-19 “é vacinar ao menos 70% da população que pode ter acesso a ela [vacina]”.
Durante o evento, outro brasileiro a falar foi o diretor-assistente da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Jarbas Barbosa da Silva Junior, que destacou que a melhor forma de combater as variantes e o vírus original é coibir a transmissão.
“Sem medidas de prevenção, vão crescer as chances de surgir novas variantes de Covid”, destacou.
O número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a Covid-19 no Brasil chegou, na segunda-feira (29), a 16.258.743, o equivalente a 7,68% da população total. Entre o domingo (28) e a segunda, 782.738 pessoas receberam a vacina, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias de 26 Estados e Distrito Federal.
