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O presidente da República Tcheca (Chéquia) assinou uma alteração ao Código Penal que criminaliza a promoção da propaganda comunista, colocando-a ao mesmo nível da ideologia nazista.
A legislação assinada por Petr Pavel, permite que os juízes apliquem penas de prisão até cinco anos a quem “estabeleça, apoie ou promova movimentos nazis, comunistas ou outros que visem comprovadamente suprimir os direitos humanos e as liberdades ou incitar ao ódio racial, étnico, nacional, religioso ou de classe“.
As alterações surgem na sequência dos apelos de algumas instituições checas, incluindo o Instituto para o Estudo dos Regimes Totalitários, para corrigir o que descrevem como um desequilíbrio no sistema jurídico.
O Partido Comunista da Boémia e Morávia (KSČM), que é liderado pela eurodeputada Kateřina Konečná, condenou a medida como tendo motivações políticas.
“Esta é mais uma tentativa falhada de empurrar o KSČM para fora da lei e intimidar os críticos do atual regime”, afirmou o partido num comunicado.
Ainda não é claro como é que a nova lei poderá ser aplicada a partidos políticos como o KSČM.
O partido não tem atualmente nenhum lugar no parlamento, mas sondagens recentes colocam a sua aliança “Stačilo” (Basta) nos 5%, o que seria suficiente para o ver regressar à câmara baixa nas eleições de outubro.
A Chéquia era liderada pelo Partido Comunista da Checoslováquia (KSČ) até que a Revolução de Veludo de 1989 pôs fim a 41 anos de regime comunista de partido único e deu início a uma transição para uma república parlamentar.
Nas últimas eleições de 2021, o KSČM não conseguiu obter mais de 5% dos votos, o que significa que o parlamento checo não tinha delegados comunistas pela primeira vez desde 1920.