O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19/2) que o empresário Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer aos depoimentos marcados no Congresso Nacional. O dono do Banco Master poderá escolher se comparece ou não às oitivas na CPMI do INSS e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Na decisão, Mendonça entendeu que Vorcaro figura como investigado nos colegiados, o que torna facultativa a presença em depoimentos.
O banqueiro é investigado por suspeitas de fraude financeira e é aguardado na próxima semana pelas duas comissões. Parlamentares afirmaram, nos últimos dias, que havia acordo com a defesa para que ele prestasse esclarecimentos.
O ministro também determinou que, caso decida comparecer, Vorcaro poderá exercer o direito de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si. A decisão foi tomada no âmbito do caso Master, que tem Mendonça como novo relator no STF.
Proibição de uso de jatinho
Outro ponto da decisão estabelece que, se optar por ir ao Congresso, Vorcaro não poderá utilizar avião particular. O deslocamento deverá ocorrer em voo comercial.
Vorcaro foi preso em 17 de novembro durante operação da Polícia Federal que investiga fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Ele foi transferido para prisão domiciliar cerca de duas semanas depois, o que faz com que qualquer deslocamento dependa de autorização do STF.
Investigação envolve R$ 12 bilhões
A apuração da PF aponta que o Banco Master pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões por meio da emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) considerados irregulares.
No mesmo dia da prisão de Vorcaro, o Banco Central do Brasil colocou a instituição sob administração especial e decretou a liquidação extrajudicial da empresa.
98fm