O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve a cassação dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do vice-prefeito Evanio Pedro (Solidariedade). A decisão abre caminho para o afastamento da chapa e para a realização de uma nova eleição para o comando do município.
Nesta quinta-feira (6), o TRE-RN rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelas defesas contra a decisão que havia mantido a condenação dos dois. Os desembargadores entenderam que não existiam omissões, contradições ou pontos obscuros no acórdão que justificassem sua modificação.
Com a saída de Nira e Evanio, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Daya Sobrinho (PSD), deverá assumir interinamente a Prefeitura. Ela ficará no cargo até que a Justiça Eleitoral realize a eleição suplementar e os novos eleitos tomem posse.
A data da nova votação ainda deverá ser definida. A defesa de Professora Nira informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo recurso, no entanto, não impede neste momento os efeitos da decisão do TRE-RN, incluindo o afastamento dos gestores.
Cassação envolve acusação de entrega de material de construção
A origem do processo está nas eleições municipais de 2024. Em agosto de 2025, o juiz Diego Costa Pinto Dantas, da 64ª Zona Eleitoral, determinou a cassação após reconhecer abuso de poder político e econômico.
A acusação apontou a distribuição de materiais de construção a eleitores em situação de vulnerabilidade social com finalidade eleitoral.
A ação foi apresentada pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape, formada por União Brasil e pela federação PSDB/Cidadania. De acordo com o processo, itens como tijolos, cimento e telhas teriam sido comprados no Depósito São Luiz, em Ceará-Mirim, e destinados a eleitores selecionados.
Entre as provas analisadas pela Justiça Eleitoral estão vídeos, mensagens, depoimentos, orçamentos e dados obtidos a partir de perícia da Polícia Federal no celular do proprietário do estabelecimento.
Segundo o processo, os documentos indicaram uma movimentação superior a R$ 31 mil relacionada aos materiais. Ao analisar o caso, a Justiça Eleitoral considerou a dimensão do município e a condição socioeconômica de parte do eleitorado para avaliar a gravidade dos fatos.
Além da perda dos mandatos de Professora Nira e Evanio Pedro, o processo atingiu outros envolvidos.
A Justiça Eleitoral cassou o diploma de suplente de vereador de Ronialdo Câmara da Silva, conhecido como Rony. Professora Nira, Rony e Edmilson de Oliveira Lima, marido e chefe de gabinete da prefeita, também foram declarados inelegíveis por oito anos.
Evanio Pedro não recebeu a mesma punição porque, segundo a decisão, não ficou demonstrada participação direta dele nos atos considerados ilícitos.
Chapa venceu eleição com 59% dos votos
Professora Nira e Evanio Pedro foram eleitos em 2024 com 5.325 votos, correspondentes a 59,22% dos votos válidos em Maxaranguape.
A chapa adversária, encabeçada por Doutora Jarleane (União Brasil), recebeu 3.667 votos, ou 40,78%. A diferença entre as duas candidaturas foi de 1.658 votos.
A nova eleição será realizada para definir quem completará o mandato iniciado em janeiro de 2025.
Prefeita diz que recorrerá ao TSE
Após o julgamento, a assessoria de Professora Nira confirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral.
Em manifestação divulgada nas redes sociais, a prefeita afirmou ter recebido a decisão “com serenidade e respeito” e disse manter confiança na Justiça.
A nota também sustenta que serão utilizados os recursos jurídicos disponíveis na tentativa de reverter a condenação e preservar o mandato. A gestão citou ainda ações realizadas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e administração pública.
“A confiança na Justiça e no Estado Democrático de Direito permanece inabalável”, afirmou a manifestação.
98 FM
