domingo, 1 de novembro de 2026

Atenção, São Gonçalo! 💙💛

 


Atenção, São Gonçalo! 💙💛
Estão abertas as inscrições para o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, uma oportunidade de participar das decisões e fortalecer a garantia de direitos no nosso município! Entidades e organizações interessadas podem se inscrever até 13 de novembro.
📲 Arraste para o lado, confira como participar e compartilhe essa informação com quem precisa saber!


Aliados aconselham Lula a indicar nome com apoio do Senado ao STF ainda em 2026

 

Lula sinalizou a aliados que pretende insistir no nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso. Foto: Wallace Martins/STF

Articuladores do governo federal têm aconselhado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a escolher um nome com maior aceitação no Senado para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) antes do fim de 2026. A orientação considera a dificuldade de aprovação de uma indicação sem consenso entre as lideranças da Casa.

Após a reeleição, Lula sinalizou a aliados que pretende insistir no nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso. A indicação, porém, ainda enfrenta resistência no Senado, que rejeitou o nome em abril, na maior derrota do governo Lula 3 no Congresso. As informações são da CNN Brasil.

Diante desse cenário, parlamentares aliados e integrantes do Palácio do Planalto defendem uma indicação que tenha o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e das principais lideranças da Casa.

O nome preferido desse grupo é o de Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Antes da indicação de Messias, Pacheco era o favorito de Alcolumbre e de integrantes da cúpula do Senado.

Mudança na composição do Senado preocupa governo

Um dos argumentos dos articuladores é garantir a aprovação de um ministro ainda em 2026, antes da renovação do Senado. A direita ampliou sua presença na Casa após as eleições, e o PL terá 28 cadeiras a partir de 2027, sendo 19 conquistadas no último pleito.

A aproximação entre Lula e Alcolumbre durante a campanha eleitoral também é vista como um fator favorável a Pacheco. O presidente apoiou candidatos ligados ao senador no Amapá, enquanto Alcolumbre acelerou a tramitação de pautas de interesse do governo antes das eleições.

Lula ainda não definiu o nome que será indicado, mas a expectativa entre interlocutores é de que a decisão ocorra até o fim deste ano. Após as eleições, o presidente reservou alguns dias para descanso e recuperação da voz. A escolha deve ser amadurecida depois da próxima semana.

Além da indicação ao STF, o governo tem como prioridades a PEC da Segurança Pública e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

São Gonçalo - A Quadra de Poço de Pedra Ficou Pequena neste Sábado (31)

 

A quadra de Poço de Pedra ficou pequena neste sábado (31) diante da quantidade de crianças e famílias que participaram de mais uma edição do Dia da Criança Feliz. 🥰💙🇦🇽
Uma programação cheia de diversão e alegria para receber essa turminha de várias comunidades da zona rural de São Gonçalo do Amarante. Teve espetáculos infantis, brinquedos infláveis, pula-pula, futebol de sabão, piscina de bolinhas e guloseimas: pipoca, picolé e algodão-doce. 🍿🍭😋



MP pede ao TCU suspensão do aumento do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691 anunciado por Lula

 

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que questiona a previsão orçamentária para custear o aumento e aponta possíveis irregularidades na medida.

O Ministério Público argumenta que o decreto não apresenta estimativa do impacto financeiro nem indica claramente a fonte dos recursos. Também questiona se o reajuste poderia ser autorizado por decreto presidencial. O governo, por sua vez, afirma que a correção recompõe a inflação acumulada desde 2023 e que há recursos disponíveis para custear a medida.

Com o reajuste, o benefício mínimo por família passou de R$ 600 para R$ 691. O pedido de suspensão ainda depende de análise do TCU.

Portanto, não significa que o aumento tenha sido cancelado ou que os pagamentos estejam suspensos.

Lula é aconselhado a fazer indicação “segura” ao STF antes do fim do ano

 

Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que ele escolha um nome com apoio consolidado no Senado para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é que o governo precisa garantir a aprovação da indicação ainda em 2026, antes da renovação da Casa, que terá maior presença da oposição a partir do próximo ano.

Apesar de Lula ter sinalizado a intenção de indicar novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, o nome ainda enfrenta resistência entre os senadores. Em abril, sua indicação foi rejeitada pelo plenário, uma derrota do governo no Legislativo durante o terceiro mandato.

Diante desse cenário, parlamentares aliados e integrantes do Planalto defendem uma escolha que tenha o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e das principais lideranças da Casa. O favorito desse grupo é Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pacheco já era o nome preferido de Alcolumbre e de integrantes da cúpula do Senado antes da indicação de Messias. A recente aproximação entre Lula e o presidente da Casa também é vista pelos articuladores como um fator favorável ao ex-senador.

A preocupação aumentou após o avanço da direita nas eleições. O PL, partido de Jair e Flávio Bolsonaro, terá 28 cadeiras no Senado a partir de 2027, sendo 19 conquistadas no último pleito.

Lula ainda não definiu sua escolha e deve amadurecer a decisão nos próximos dias. Além da indicação ao STF, o governo tem como prioridades no Congresso a PEC da Segurança Pública e o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Mercado clandestino de bets pode dobrar após proibição e movimentar cerca de R$ 56 bilhões

 

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O mercado clandestino de apostas no Brasil pode crescer 101% após a proibição das bets, com receitas anuais estimadas em R$ 56 bilhões. A projeção é do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que calcula que 70% dos apostadores de plataformas regulamentadas migrem para operadores ilegais.

A receita anual do mercado clandestino passaria de R$ 27,9 bilhões para R$ 56 bilhões, um aumento de R$ 28,1 bilhões, de acordo com a estimativa do IBJR. O cálculo considera o Gross Gaming Revenue (GGR), que corresponde à diferença entre o valor apostado e os prêmios pagos, e não ao volume total de apostas.

O levantamento também identificou 60.477 endereços suspeitos de oferecer apostas clandestinas na internet. Desse total, 34.134 apresentavam características como cadastro de usuários, oferta de bônus e pagamentos por Pix. A ferramenta de monitoramento LegitBet também encontrou páginas que utilizam nomes e identidades visuais semelhantes aos de empresas conhecidas, como Betano, Bet365, Novibet e BetMGM.

O IBJR ressalta, porém, que a inclusão de um endereço na base de monitoramento não comprova que ele tenha sido criado após a proibição nem confirma, por si só, a ilegalidade da operação.

O instituto alerta que a migração para plataformas clandestinas pode deixar os apostadores sem mecanismos de proteção exigidos das empresas autorizadas, como verificação de identidade, fiscalização das transações e medidas para impedir o acesso de menores de idade.

A proibição foi estabelecida pelo presidente Lula através da Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026. O texto tem validade inicial até 23 de novembro e depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitivo. Caso não seja votado no prazo, poderá ser prorrogado por mais 60 dias.

Expectativas de inflação para 2027 e 2028 disparam após reeleição de Lula

 

Foto: Cristiano Mariz

A expectativa de inflação no Brasil subiu significativamente após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pesquisa da corretora BGC Liquidez com cerca de 30 participantes do mercado elevou a projeção do IPCA para 5,3% em 2027 e 4,3% em 2028.

Antes do segundo turno, a pesquisa Focus, do Banco Central, apontava inflação de 4,34% para 2027 e 3,75% para 2028. A meta oficial é de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual.

O economista da BGC Carlos Thadeu afirma que a revisão reflete principalmente a preocupação com a falta de uma estratégia de ajuste fiscal e a expectativa de aumento dos gastos públicos. A alta do dólar, que passou de R$ 4,99 para R$ 5,44 em pouco mais de uma semana, também pressiona os preços, especialmente os combustíveis.

O economista diz ainda que 11% dos entrevistados já projetam inflação superior a 6% em 2027. Ele também aponta o possível fim da escala 6×1 como um fator adicional de pressão sobre os custos das empresas.

A preocupação do mercado envolve ainda a situação das contas públicas. A dívida bruta brasileira está próxima de 83% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o governo prevê déficit de R$ 67,3 bilhões neste ano. Economistas avaliam que seria necessário um ajuste fiscal de pelo menos R$ 250 bilhões nos próximos quatro anos.

O cenário também mudou as expectativas para a taxa básica de juros. Com a Selic atualmente em 13,75% ao ano, a curva de juros futuros passou a indicar manutenção da taxa na próxima reunião do Copom, com apenas 20% de probabilidade de um corte de 0,25 ponto percentual.

THE ECONOMIST: Mercado reage mal à vitória inesperada de Lula; revista britânica cita risco de recessão

 

Foto: Sebastião Moreira/EFE

O Brasil corre o risco de enfrentar uma crise fiscal e uma recessão caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não mude a condução da política econômica. O alerta é da revista britânica The Economist, em análise publicada após a vitória do petista nas eleições presidenciais e reproduzida pelo Estadão.

A publicação afirma que o país enfrenta uma combinação de gastos públicos elevados, juros altos, endividamento crescente e baixo ritmo de crescimento. O déficit orçamentário supera 9% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta que a dívida pública chegará a 97% do PIB neste ano, ante 84% em 2022.

A revista também destaca que a taxa real de juros está em 9%, resultado, entre outros fatores, da pressão fiscal sobre a política monetária. O custo elevado do crédito prejudica investimentos, empresas e famílias, além de limitar o crescimento econômico.

Para a The Economist, Lula precisará demonstrar compromisso com a disciplina fiscal, começando pela escolha de um ministro da Fazenda que transmita confiança ao mercado e pela apresentação de um plano consistente para controlar as contas públicas.

Entre as medidas apontadas estão a criação de limites para os gastos, a revisão de benefícios tributários concedidos a empresas e o controle do crescimento das despesas previdenciárias, especialmente com aposentadorias de servidores públicos e militares.

A The Economist também critica a promessa de ampliação de subsídios e políticas sociais sem uma fonte sustentável de financiamento. Segundo a análise, as novas iniciativas anunciadas pelo governo podem representar despesas equivalentes a cerca de 2% do PIB até o fim de 2027.

Na avaliação da publicação, a capacidade de Lula de reorganizar a política econômica será decisiva para recuperar a confiança dos investidores, estimular os investimentos e evitar o agravamento do endividamento. Caso mantenha a trajetória atual de gastos, o país poderá enfrentar uma crise fiscal com consequências para toda a economia.

The Economist, via Estadão

[VÍDEO] Marco Rubio nega que os EUA tenham ajudado Flávio Bolsonaro a sair do Brasil

 

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, negou neste sábado (31) que o governo norte-americano tenha ajudado Flávio Bolsonaro (PL) a deixar o Brasil após a derrota nas eleições presidenciais.

“Nós não facilitamos nada. Quer dizer, soubemos que ele chegou aos EUA. Ele já tinha um visto garantido. E o presidente tomou a decisão de permitir que ele entrasse no país. E nós permitimos. Mas não estávamos envolvidos em nenhum dos arranjos para ele sair do país. Pelo menos o governo dos EUA não estava envolvido diretamente em qualquer um dos movimentos que foram feitos”, declarou.

O secretário também disse que Trump havia garantido a Flávio uma autorização especial de entrada, chamada parole, caso ele chegasse a um posto de imigração dos EUA.

A declaração foi dada após Jason Miller, funcionário da área de comunicação da Casa Branca, admitir que organizou o jato particular utilizado pelo senador para chegar ao território norte-americano.

Flávio deixou o Brasil dois dias após o resultado do segundo turno. Na segunda-feira (26), visitou o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e foi informado de que a Polícia Federal o aguardava para comunicar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o recolhimento de seus passaportes.

Com informações de Metrópoles

Novo imposto sobre consumo no Brasil pode ficar acima de 30% e superar o de países ricos; veja ranking

 

Alíquotas do imposto sobre o consumo — Imagem: Ranking da Tax Foundation e estimativa de analistas para o Brasil

O Brasil poderá ter uma das maiores alíquotas de impostos sobre o consumo do mundo com a implementação da Reforma Tributária. A taxa padrão do novo sistema pode ultrapassar 30%, superando os percentuais praticados em países ricos, como Hungria, Finlândia e Dinamarca, segundo levantamento divulgado pelo g1.

A projeção coloca o Brasil acima de todos os países da comparação feita com dados da Tax Foundation, uma organização independente fundada em 1937 nos EUA que coleta dados e publica pesquisas de política fiscal.

No ranking, a Hungria aparece na segunda posição, com alíquota de 27%, seguida por Finlândia (25,5%) e Dinamarca, Noruega e Suécia, todas com 25%. Outros países europeus também apresentam taxas elevadas, mas inferiores à projeção brasileira. Estônia, Grécia e Islândia cobram 24%, enquanto Portugal, Irlanda, Polônia e Eslováquia têm alíquota de 23%. Na Itália, o percentual é de 22%.

Na outra ponta, Japão, Coreia do Sul e Austrália têm taxas de 10%. A Suíça cobra 8,1%, e os Estados Unidos aparecem com 7,5% de imposto sobre vendas. Nesse último caso, a comparação exige uma ressalva: os EUA não possuem um IVA nacional, mas impostos sobre vendas definidos em níveis estaduais e locais.

A projeção brasileira considera a alíquota padrão do novo modelo de tributação sobre o consumo, que reunirá tributos federais, estaduais e municipais. O percentual definitivo ainda depende da regulamentação e dos ajustes previstos na transição para o novo sistema.

Esquerda na Polônia é acusada de tentar golpe de Estado por meio do Judiciário

 

Foto: Mateusz Slodkowski/Getty Images

O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, enfrenta acusações de tentar promover um golpe de Estado por meio do Judiciário. Juízes e políticos da oposição apontam uma ofensiva contra o Tribunal Constitucional do país, em meio a uma disputa política pelo controle da Corte.

A crise ganhou força nesta sexta-feira (30), quando a polícia foi enviada às dependências do Tribunal Constitucional após o afastamento do presidente da Corte, Bogdan Święczkowski, e do vice-presidente, Bartłomiej Sochański, ambos alinhados ao presidente polonês, Karol Nawrocki. A decisão foi tomada pela magistrada Anna Korwin-Piotrowska, ligada ao governo Tusk, que alegou estar sendo impedida de exercer suas funções.

O envio de policiais foi solicitado pela magistrada e pelo procurador-geral, Waldemar Zurek, sob a justificativa de possíveis ameaças à integridade física de juízes e funcionários. A movimentação, porém, provocou reação da oposição, que acusa o governo de tentar interferir na composição e no funcionamento da Corte.

Tusk defendeu a iniciativa e afirmou que pretende “restaurar o império da lei”, alegando que o Tribunal Constitucional acumulou ilegalidades durante os governos do partido Lei e Justiça (PiS). “Não há outro caminho”, declarou o primeiro-ministro.

O presidente Karol Nawrocki interrompeu uma viagem oficial ao Senegal e determinou o retorno à Polônia. “Em um momento como este, o presidente deve estar na Polônia”, afirmou.

Com informações do Metrópoles 

[VÍDEO] Após visita a Jair Bolsonaro, Carlos reafirma apoio a Rogério Marinho à Presidência do Senado

 A candidatura de Rogério Marinho (PL) à Presidência do Senado voltou a receber o apoio público de Carlos Bolsonaro (PL) neste sábado (31). O senador eleito por Santa Catarina reafirmou a posição após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar.

“A gente tem uma eleição no Senado agora. Nosso candidato é o Rogério Marinho e a gente vai seguir essa linha para que a gente possa defender, minimamente, tudo aquilo que a gente acredita, tudo aquilo que a gente prometeu para vocês. A luta vai continuar”, afirmou.

Durante a visita, Carlos também demonstrou preocupação com a saúde do pai e relatou o retorno das crises de soluço. “Os soluços dele voltaram, é claro que devido às circunstâncias que acabam afetando o psicológico dele, essas coisas acontecem. Me assusta um pouquinho o crescimento da barriga dele. O emagrecimento, aquilo que sempre falei, mas foi um bate-papo bacana com ele”, disse.

O senador eleito contou ainda que Jair Bolsonaro manifestou saudades dos filhos Flávio e Eduardo, que estão nos Estados Unidos. Flávio deixou o Brasil após perder a eleição presidencial no último domingo (25).

“Em relação à política, não quero que façam maldade com ele. Então deixo do jeito que tá. Dizer que ele tá seguindo a vida dele, preocupando a cada dia, a mim, uma coisa pessoal minha, a saúde dele mental e física. E a gente vai tocando. Hoje é sábado, dia 31 de outubro, ele falou que está com muita saudade do Flávio. Ele não é muito de falar isso, mas as coisas vão cada vez pesando mais. Falou do Eduardo também”, relatou.

Alcolumbre pauta PEC da Segurança para terça-feira (03) enquanto Governo Lula manobra para evitar derrota na redução da maioridade penal

 

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira(03) a votação da PEC da Segurança Pública após o texto ser retirado da pauta pois o governo não contava com os 49 votos necessários para aprovação.

A tensão principal gira em torno da tentativa do Governo de evitar a inclusão de emendas que tratam da redução da maioridade penal para crimes hediondos, pauta encampada pela oposição. O presidente Lula, que condiciona a própria criação do Ministério da Segurança à promulgação da matéria, tenta adiar o debate sobre a maioridade enquanto articuladores governistas já desenham o fatiamento do texto. A manobra visa promulgar apenas os trechos consensuais de integração das polícias e devolver a pauta do endurecimento penal para a Câmara, evidenciando a incapacidade da bancada governista de liquidar a votação no Senado de forma integral.

A proposta, que estabelece o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição para integrar as forças policiais e impor restrições duras ao crime organizado — como o fim das saídas temporárias e a prisão obrigatória em estabelecimentos de segurança máxima —, virou o pivô de um forte impasse entre o Palácio do Planalto e a oposição.

Com informações do G1

Ministro de Lula usava aviões da FAB para fazer “putaria” e Lulinha diz que “esse moço sabe viver”

 

Reprodução

A troca de mensagens entre Roberta Luchsinger, a lobista, e Fábio Luís, o Lulinha, mostram que o então Ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, usava voos da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens de entretenimento com direito a festas e “putaria”, segundo relato da empresária. Fatos relacionados aos dois são investigados em três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram divulgadas pelo Metrópoles.

“Gustavo disse que Juscelino faz isso direto. Voo FAB, vem jogar e fazer putaria”, escreveu ela. Lulinha reagiu: “Esse moço sabe ser feliz”. Roberta completou, em tom de ironia: “Eu quero só ver a justificativa do voo” — numa referência ao uso de aeronaves públicas para fins que nada teriam a ver com atividade oficial.

O assunto aparece em meio a uma conversa mais ampla, de agosto de 2023. Na ocasião, Roberta contou que havia encontrado Juscelino Filho, o então presidente da Telebras, Frederico de Siqueira Filho, conhecido como Fred, e o secretário-executivo do ministério. Segundo o relato, eles estavam acompanhados de outras cinco mulheres.

“Ontem fui jantar com o Léo (Slezynger, empresário da Unigel) no bendito Tangará. Quem eu dei de cara no elevador?”, escreveu Roberta. Após Lulinha perguntar quem era, ela respondeu: “Fred Telebrás. Jucelino e mais o secret executivo do Jucelino. Mais 5 putas. Uma mesa regada a putaria e bebida”.

Lulinha reagiu: “Nussa… os caras são lokos”.

Com informações do Metrópoles

Fachin devolve investigações sobre fraudes no INSS e Lulinha a Mendonça, e mantém sob sua responsabilidade inquéritos do Master

 

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu devolver ao ministro André Mendonça as investigações da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios do INSS e envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. Já os procedimentos da Operação Compliance Zero, sobre suspeitas de irregularidades no Banco Master, permanecerão sob responsabilidade da Presidência do tribunal por até 90 dias.

A decisão foi tomada na quinta-feira (29) após Mendonça pedir uma definição sobre o destino dos processos, que estavam sob a guarda de Fachin desde setembro. No caso do INSS, o presidente do STF avaliou que não existem elementos concretos que justifiquem a permanência da investigação na Presidência e determinou o retorno dos autos ao relator original.

Em relação ao Banco Master, Fachin manteve os procedimentos temporariamente sob sua responsabilidade porque os relatórios policiais mencionam ministros do Supremo. Ele também determinou que a Polícia Federal apresente um levantamento detalhado dessas referências, que servirá de base para uma nova avaliação.

A questão será submetida ao plenário do STF. Fachin poderá propor o desmembramento das investigações, separando eventuais fatos relacionados a integrantes da Corte dos demais procedimentos.

O impasse começou em setembro, quando Fachin determinou que os processos do INSS e do Banco Master fossem transferidos para a guarda da Presidência, sem alterar formalmente a relatoria de Mendonça. Desde então, pedidos das defesas, incluindo solicitações de liberdade e desbloqueio de bens, ficaram sem análise.

Em ofício enviado em 25 de setembro, Mendonça afirmou que, embora continuasse formalmente responsável pelos casos, não conseguia tomar decisões porque os autos estavam na Presidência. O ministro pediu, então, uma definição sobre a condução das investigações.

Mauro Vieira e Marco Rubio conversam durante cúpula do G20 e acertam reunião bilateral entre Brasil e EUA

 

Foto: Reprodução/cedida ao Metrópoles

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, combinaram agendar uma reunião para discutir a agenda bilateral entre os dois países. A conversa ocorreu nesta sexta-feira (30), durante um coquetel da cúpula de chanceleres do G20, nos Estados Unidos.

Segundo interlocutores do Itamaraty, o encontro foi breve e não abordou temas específicos. A nova reunião deverá ocorrer antes da cúpula de chefes de Estado do G20, prevista para dezembro, mas ainda não tem data definida.

A aproximação acontece em meio a um novo momento de tensão entre Brasília e Washington. O presidente Donald Trump ainda não reconheceu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano. Além disso, um funcionário da Casa Branca teria ajudado o senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado pelo petista, a deixar o Brasil em direção aos Estados Unidos.

Flávio chegou a Miami na quarta-feira (28), após sair do país pela fronteira com a Argentina em um voo privado. A viagem ocorreu apesar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a apreensão de seus passaportes e o proibiu de deixar o Brasil. A medida atendeu a um pedido da Polícia Federal, que apontou risco de fuga no contexto de investigações sobre suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

CLÁUSULA DE BARREIRA: MP defende soma de votos de partidos que se unirem após eleição para garantir acesso ao Fundo Partidário

 

Foto: Isadora Pereira/g1

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que o Avante e a Federação Renovação Solidária, formada por Solidariedade e PRD, possam somar os votos obtidos separadamente nas eleições de 2026 para atingir a cláusula de barreira. O parecer foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (29) e gerou questionamentos de especialistas.

A soma dos votos permitiria ao grupo cumprir a cláusula de desempenho e ter acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. Separadamente, tanto o Avante quanto a federação ficaram abaixo dos critérios exigidos em 2026.

O Avante já aprovou seu ingresso na federação, que também autorizou a entrada do partido. As legendas aguardam agora a decisão do TSE e pedem uma autorização provisória antes de 1º de janeiro de 2027, quando começa a próxima legislatura.

A PGE argumenta que, embora os votos não possam ser somados para alterar o quociente eleitoral ou a distribuição de cadeiras, não há impedimento para que sejam considerados conjuntamente no cálculo da cláusula de barreira.

O entendimento foi criticado pelo professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Para ele, como as legendas disputaram as eleições separadamente, não deveriam ter direito a somar os resultados posteriormente para obter acesso aos recursos públicos.

“Se o partido concorreu isoladamente, se a federação concorreu isoladamente, eu quero acreditar que ela não tendo superado a cláusula de barreira perde acesso ao Fundo Partidário”, afirmou.

A federação, por sua vez, sustenta que a união não altera o resultado eleitoral, a lista de eleitos ou a distribuição de vagas. A PGE também citou uma decisão anterior do presidente do TSE, Nunes Marques, sobre o cálculo da cláusula de barreira, para reforçar o entendimento de que mudanças posteriores podem afetar apenas o acesso aos recursos e à propaganda eleitoral.

REFORMA TRIBUTÁRIA: Senado vai ouvir Fazenda e TCU antes de definir alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

 

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciará em 11 de novembro as discussões sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela Reforma Tributária.

O presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, para participar das audiências públicas.

O TCU estabeleceu uma alíquota de referência de 11,3%, que servirá de base para a análise dos senadores. O percentual definirá quanto será cobrado para substituir o PIS e a Cofins, tributos federais atualmente aplicados sobre produtos e serviços.

A definição precisa ser votada ainda neste ano. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, também deverá ouvir especialistas em tributação e representantes da sociedade.

A CBS começará a ser cobrada efetivamente em 2027, quando o governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com o tributo. Ela integrará o novo modelo de impostos sobre o consumo, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos estaduais e municipais. A transição para o sistema será concluída em 2033.