BLOG DO FRED BRAGA

PF obtém mensagens em que Vorcaro mandou vasculhar vida de jornalista: “Preciso calar essa mulher”

Mensagens encontradas pela Polícia Federal indicam que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro afirmou que era preciso “calar essa mulher”, em referência à jornalista Malu Gaspar, de O Globo, em meio a uma tentativa de levantar informações pessoais para impedir a publicação de reportagens sobre o Banco Master.

Segundo mensagens reveladas pelo portal Fatos Online e pela CNN Brasil, Vorcaro afirmou que era preciso “encontrar algo dessa mulher no pessoal”.

Em resposta, o publicitário Thiago Miranda afirmou que não havia encontrado “absolutamente nada” e disse que a jornalista não tinha “nem multa na CNH”.

As conversas também indicam que Miranda teria acessado dados financeiros da jornalista, como renda e movimentações bancárias. Os dois ainda comentam detalhes sobre o veículo utilizado por Malu Gaspar.

As mensagens teriam sido trocadas entre março e abril de 2025, período em que reportagens sobre o Banco Master estavam em fase de preparação.

Em outro trecho das conversas, Vorcaro volta a afirmar que era preciso “calar essa mulher”. Na sequência, aparece a sugestão de oferecer um contrato milionário à jornalista.

Os dois também discutem estratégias para responder aos questionamentos feitos por Malu Gaspar durante a apuração das reportagens.

Esta é a segunda vez que jornalistas de O Globo são citados nas investigações envolvendo Vorcaro.

Em março, a CNN Brasil informou que a Polícia Federal havia identificado mensagens nas quais o ex-banqueiro determinava ameaças contra pessoas consideradas prejudiciais aos seus interesses, entre elas o colunista Lauro Jardim.

O Globo

Em nota divulgada nesta quarta-feira (1º), O Globo repudiou o que classificou como uma devassa contra a vida da jornalista e defendeu uma apuração rigorosa do caso.

O jornal afirmou que as mensagens revelam uma tentativa de intimidar a imprensa e informou que continuará acompanhando o andamento das investigações.

Com informações de Blog do BG

RN - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

O primeiro abrigo de passageiros com o símbolo do nosso Galo Branco de Dona Neném, em Regomoleiro, ficou lindão, né?

Além de valorizar uma das marcas da nossa identidade, o novo espaço oferece mais conforto, acessibilidade e proteção para quem espera o ônibus.

Esse é o primeiro de 50 novos abrigos de passageiros que serão entregues pela Prefs em diferentes pontos da cidade. 

Cinco vezes Saúde: Zenaide vota por direitos do cuidador de pessoa com deficiência e por mais leis de assistência e cuidado

Médica do serviço público por mais de 30 anos e militante das causas da saúde e da assistência social, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou a favor de cinco novas propostas de lei que reforçam esses direitos tanto para os trabalhadores da área quanto para quem vive com necessidades especiais, seja no Rio Grande do Norte ou em todo o país.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, este mês, a criação oficial da profissão de Cuidador de Pessoa com Deficiência (PcD); a Política Nacional de Autocuidado; a Semana Nacional da Saúde Vascular; e o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose. Também com voto da parlamentar, passou no Plenário principal da Casa e foi à sanção da Presidência da República a regulamentação da profissão de protesista.

“Trabalhei em pronto-socorro, em hospital público universitário, e vi de perto o sofrimento de quem precisa de tratamento de saúde, de socorro contra todo tipo de violência, de auxílio do poder público. Por isso defendo o dever de aprovarmos, no Congresso Nacional, leis e orçamento garantido para maior atenção à redução das desigualdades sociais. O que chamam de gasto público eu chamo de investimento. Investimento no futuro, investimento na vida, na transformação da vida daquela criança que tem direito a uma creche, a uma saúde de qualidade. Isso é gasto? Não é. Isso é defender a vida das pessoas”, afirmou a parlamentar.

Confira as propostas aprovadas:

Cuidador de PcD

Seguiu para o Plenário o projeto que reconhece a profissão de cuidador de pessoas com deficiência (PcD), aprovado no último dia 17 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), juntamente com pedido de urgência. O texto proíbe o exercício da profissão para menores de 18 anos.

O Projeto de Lei (PL) 4.811/2024 define formalmente as competências dos cuidadores. Os profissionais devem oferecer plena atenção à saúde, à alimentação, à higiene pessoal, à recreação, ao lazer e à cultura da PcD. Os empregadores podem exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos à vaga.

Autocuidado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovo, no último dia 17, projeto que estimula as pessoas a acompanharem sua própria saúde e de suas famílias como forma de promover o bem-estar pessoal e prevenir doenças. A proposta vai a votação em Plenário.

O texto ainda cria o Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente em 24 de julho, com campanhas de conscientização e treinamento de profissionais de saúde e cidadãos em geral.

A pessoa que pratica o autocuidado deve saber, segundo o projeto:

monitorar a própria saúde;

reconhecer sintomas de doenças de baixa complexidade;

usar medicamentos com responsabilidade; e

manter hábitos saudáveis.

Hipertensão e diabetes

Seguiu para sanção do presidente da República o projeto de lei que cria a Semana Nacional da Saúde Vascular. Aprovado no último dia 17 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o PL 6.203/2023 institui a campanha para alertar a população sobre os cuidados com o sistema circulatório e cardiovascular do corpo.

Doenças que afetam esses sistemas são responsáveis por elevada causa de morte no Brasil. Há condições que complicam os quadros vasculares, como a hipertensão e o diabetes.

Saúde da mulher

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, no último dia 17, projeto que cria o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose. O texto busca proteger a mulher da doença ginecológica caracterizada pela presença de tecido endometrial na musculatura do útero. O projeto seguiu para o Plenário em regime de urgência e recebeu emendas.

O PL 406/2024 prevê ações como parcerias para pesquisa, padronização de critérios de diagnóstico, treinamento de profissionais de saúde e realização de eventos. O poder público deverá monitorar a doença por meio de registros da ocorrência da doença.

Protesistas

O Plenário aprovou, no último dia 10, o projeto de lei que regulamenta as profissões de protesistas e ortesistas ortopédicos. O PLC 121/2015 foi encaminhado agora à sanção presidencial. O projeto define o protesista ou ortesista ortopédico como aquele que toma medidas e confecciona órteses e próteses, bem como palmilhas e calçados ortopédicos, sempre de acordo com prescrição de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.

A proposta permite que o protesista/ortesista seja técnico de nível médio. Podem ainda exercer a profissão aqueles com mais de cinco anos de atividade.

Tesouro perderá R$ 347 bi em 30 anos com renegociação de dívida dos estados

A nova rodada de renegociação das dívidas dos estados com a União pode gerar uma perda de R$ 347 bilhões, em valores presentes, para os cofres federais ao longo dos próximos 30 anos. A estimativa é do Tesouro Nacional, obtida pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), e considera as condições adotadas pelos 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Em valores nominais, o impacto chega a R$ 747,4 bilhões.

Segundo os cálculos, mais de 92% do benefício ficará concentrado em quatro estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que também concentram as maiores dívidas com a União. Atualmente, todos são governados por aliados da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Propag reduz os encargos das dívidas estaduais ao substituir a antiga fórmula de atualização monetária pelo IPCA e permitir a redução dos juros reais de 4% ao ano para até 0%, desde que os estados entreguem ativos ou assumam compromissos de investimento em áreas como educação, segurança, saneamento, habitação e transporte.

Dos estados participantes, 18 aderiram à modalidade com juros zerados. Um estado optou pela taxa de 1% ao ano, outro por 2%, enquanto duas unidades da federação, mesmo sem dívidas com a União, aderiram ao programa para receber recursos redistribuídos conforme as regras da iniciativa.

O levantamento aponta que São Paulo será o maior beneficiado, com redução estimada de R$ 109,3 bilhões em valores presentes, o equivalente a R$ 186 bilhões em valores nominais. O estado é comandado pelo governador Tarcísio de Freitas. Na sequência aparecem o Rio de Janeiro, com alívio de R$ 88,3 bilhões; Minas Gerais, com R$ 82,9 bilhões; e o Rio Grande do Sul, com R$ 39,9 bilhões.

A proposta que deu origem ao Propag foi elaborada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo integrantes da equipe econômica, as condições do programa precisaram ser estendidas a todos os estados elegíveis, seguindo o mesmo princípio adotado em renegociações realizadas em 1997, 2014 e 2016.

Para a União, a redução nos pagamentos representa menor arrecadação financeira, ampliando a necessidade de financiamento no mercado para honrar compromissos e administrar a dívida pública. Apesar disso, o Tesouro avalia que os efeitos não comprometem o cumprimento das metas fiscais nem o limite de despesas previsto pelo arcabouço fiscal, embora possam elevar o estoque da dívida pública.

Já para os estados, a diminuição do serviço da dívida cria espaço para ampliar investimentos e despesas nas áreas previstas pelo programa. No entanto, especialistas alertam que a medida pode incentivar o aumento dos gastos sem exigir reformas estruturais nas contas estaduais.

Com informações da Folha de S.Paulo

Nova lei garante instalação de recarga para carros elétricos em prédios do RN

A instalação de estações de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais é o objeto da lei estadual nº 12.794, que assegura a condôminos e possuidores o direito de instalar o equipamento em sua vaga de garagem privativa.

De acordo com o documento, a instalação acontece por conta do próprio interessado, mediante normas técnicas e de segurança. A lei estabelece quatro exigências para a instalação.

Entre elas estão a compatibilidade com a carga elétrica do imóvel e a conformidade com normas da distribuidora de energia e da ABNT. O serviço deve ser executado por profissional habilitado, com emissão de ART ou RRT. É necessária ainda comunicação prévia à administração do condomínio, junto com o projeto técnico.

Já as convenções condominiais podem regular padrões estéticos e critérios de responsabilização por danos. A lei veda, porém, a proibição genérica da instalação sem justificativa técnica fundamentada em laudo pericial.

As recusas imotivadas, discriminatórias ou protelatórias por parte da administração condominial geram sanções administrativas. As penalidades previstas são advertência e multa, conforme normas correlatas.

A lei também impõe obrigações a novos empreendimentos. Projetos protocolados após sua vigência devem prever infraestrutura elétrica básica para suportar futuras instalações de recarga.

98fm

[VÍDEO] Cabeleireiro e influenciador potiguar faz alerta após ser internado por uso de caneta emagrecedora com retatrutida

O cabeleireiro e influenciador Thalyson Salvino afirmou que passou cinco dias internado após utilizar retatrutida, medicamento experimental investigado para o tratamento da obesidade que ainda não possui aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O relato foi publicado nas redes sociais nesta terça-feira (30), quando ele decidiu compartilhar a experiência para alertar sobre os riscos do uso de produtos comercializados de forma clandestina.

No vídeo, Thalyson contou que decidiu usar a substância após ouvir recomendações de amigos, apesar da orientação contrária de sua médica.

“Eu inventei de tomar retatrutida. Não tomem, gente, não tomem retatrutida, sabe por quê? Porque não é legalizado pela Anvisa, tá em fase de teste, você não sabe o que tem dentro dessa caneta ou dessa ampola”, afirmou.

O influenciador relatou que utilizou a menor dosagem disponível, mas precisou ser hospitalizado. “Minha médica falou pra mim: ‘não tome, isso não tá regulamentado, não é seguro’. Pois bem, me ferrei. Passei cinco dias muito, mas muito mal. Fui para o hospital. Cinco dias de hospital.”

Segundo Thalyson, durante o período de internação apresentou episódios recorrentes de hipoglicemia, náuseas intensas e não conseguiu se alimentar. O influenciador também afirmou que desconhece a composição da substância utilizada e disse não saber se o produto continha, de fato, os princípios ativos da retatrutida ou qualquer outra substância.

A retatrutida é um medicamento experimental que atua nos receptores GLP-1, GIP e glucagon, promovendo saciedade, retardando o esvaziamento gástrico e auxiliando no metabolismo. Diferentemente da tirzepatida,a substância ainda não foi aprovada pela Anvisa nem por órgãos reguladores de outros países, já que os estudos sobre sua segurança e eficácia seguem em andamento. Por isso, o medicamento não é comercializado legalmente em farmácias e sua venda ocorre de forma clandestina.

Bolsonaro chamou Michelle de “incontrolável” e disse a aliados que ela já mediu forças até com ele, diz reportagem

O ex-presidente Jair Bolsonaro costumava classificar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como “incontrolável” em conversas com aliados e dirigentes do PL e defendia que ela não fosse candidata à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi publicada pelo Estadão, em meio ao agravamento da crise entre Michelle e o senador Flávio Bolsonaro.

Bolsonaro citava como exemplo um episódio das eleições de 2022, quando Michelle contrariou sua posição ao apoiar a candidatura de Damares Alves ao Senado, em vez de Flávia Arruda, que era a candidata defendida pelo então presidente. Para evitar um conflito público com a esposa, ele optou por não participar da campanha de Flávia. Damares acabou eleita e manteve uma relação próxima com a ex-primeira-dama.

Atualmente, Damares está entre os principais nomes que tentam reduzir a tensão entre Michelle e Flávio. Ao lado da governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ela convenceu Michelle a permanecer filiada ao PL após a ex-primeira-dama cogitar deixar o comando do PL Mulher.

O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, também tenta conter a crise. Em reunião reservada realizada na terça-feira (30), não houve acordo. Michelle decidiu não participar de um encontro organizado por Flávio com o eleitorado feminino e sinalizou que manterá as críticas ao enteado.

A crise ganhou novos desdobramentos após Michelle publicar vídeos nas redes sociais criticando Flávio e afirmar que já revelou “quase tudo” sobre o senador, indicando que ainda possui outras informações.

O episódio também envolveu o ex-governador Anthony Garotinho, que divulgou um vídeo sobre uma festa promovida pelo banqueiro Daniel Vorcaro. Embora Flávio não tenha sido citado como participante do evento, adversários passaram a relacioná-lo ao empresário após a divulgação de negociações para financiar o filme Dark Horse, que retrata a trajetória política de Jair Bolsonaro.

Com informações de O Estado de S. Paulo

Pré-candidato à Presidência oficializa Gilberto Kassab como vice em chapa do PSD

O pré-candidato à Presidência da República oficializou o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, como candidato a vice-presidente na chapa da legenda. A confirmação foi feita durante cerimônia na manhã desta quarta-feira (1º), na sede nacional do partido, em Brasília.

Kassab preside o PSD, mesma sigla do ex-governador de Goiás, formando uma chapa composta exclusivamente por filiados ao partido. O evento reuniu dirigentes e lideranças da legenda para formalizar a composição da candidatura.

Kassab tem trajetória política que inclui os cargos de prefeito de São Paulo, ministro e secretário de Governo da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo. Nos bastidores, é reconhecido pela capacidade de articulação política e pela influência na formação de alianças eleitorais.

A definição da chapa ocorre em um momento em que o pré-candidato do PSD ainda busca ampliar sua presença nas pesquisas de intenção de voto. Levantamentos divulgados por diferentes institutos ao longo dos últimos meses indicam que o ex-governador de Goiás oscila entre 2% e 3% das intenções de voto nos principais cenários da disputa presidencial.

Com a escolha de Kassab, o PSD confirma uma chapa formada exclusivamente por filiados da legenda. Antes da definição, o presidente nacional do partido defendia que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fosse o nome do campo da direita para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026. Com a decisão de Tarcísio de permanecer no governo paulista e a definição do grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por outro caminho, o PSD optou por lançar candidatura própria à Presidência da República.

Petrobras reduz preço do querosene de aviação em 14,5% a partir de julho

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Petrobras vai reduzir em 14,5% o preço do querosene de aviação (QAV) vendido às distribuidoras a partir de julho. O corte representa uma queda de R$ 0,81 por litro em relação ao valor praticado em junho.

Segundo a estatal, a redução foi motivada pela queda dos preços internacionais do combustível após a diminuição das tensões geopolíticas no Oriente Médio.

Apesar de ser a segunda redução consecutiva, o QAV ainda acumula alta de 40,5% em 2026 e segue R$ 1,39 por litro acima do preço registrado em dezembro de 2025.

O querosene de aviação é um dos principais custos das companhias aéreas. A redução pode aliviar as despesas do setor, mas não garante queda imediata no preço das passagens, que também depende de fatores como demanda, câmbio e concorrência.

ANÁLISE: Recado da PF a Mendonça: investigação sobre Lulinha não avança antes das eleições

Foto: Reprodução

A Polícia Federal deu um banho de água fria na oposição e avisou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação sobre Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha — alvo da Operação Sem Desconto, que apura fraudes e descontos ilegais em aposentadorias do INSS —, não vai avançar antes das eleições de 2026. Não há chance, por exemplo, de o conteúdo da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dele ser analisado este ano.

Obviamente que isso não está escrito literalmente. O recado está nas entrelinhas de um documento no qual a PF pede mais prazo para apresentar o Relatório Parcial Global da Operação Sem Desconto. E foi assim compreendido nos bastidores. Procurada, a instituição não se manifestou.

Atendendo a uma determinação do ministro André Mendonça, relator do caso no STF, a Polícia Federal apresentou o documento para explicar a quantas anda a investigação da Sem Desconto. Segundo apurou a Coluna do Estadão, os delegados não responderam exatamente ao que Mendonça indagou sobre prazos e detalhamento de dados do material apreendido e analisado.

A Operação Sem Desconto (do INSS) começou em abril do ano passado, seis meses antes da Compliance Zero (do Banco Master). Mas anda a passos lentos em relação às conclusões periciais.

Até agora, teve nove fases, com mais de quatrocentos mandados de busca e apreensão cumpridos. Foram confiscados dispositivos eletrônicos, documentos físicos e mídias digitais. Entretanto, os policiais examinaram menos de 38% do material.

O acervo inclui quase 1.700 itens, e faltam mais de mil para passar pela lupa da PF. A instituição estima que precisa de cerca de seis dias para analisar cada elemento. Ou seja, hoje, mesmo se todos os 11 policiais envolvidos na apuração estivessem mergulhados exclusivamente nesse escrutínio, seria necessário mais de um ano para concluir os trabalhos.

No documento, a Polícia Federal avisou que apresentará nos próximos dois meses um calendário de análise e entrega de relatórios. Primeiramente, vai focar na averiguação de tudo o que for referente aos investigados que estão presos.

Depois, a atenção será voltada ao que foi coletado dos 30 investigados que cumprem medidas cautelares — como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, retenção de passaporte e bloqueio de bens. Nesse caso, são mais de 300 itens. Os delegados dizem que já pediram reforço na equipe e estimam que podem terminar essa fase em seis meses — após a chegada de novos integrantes ao time.

Somente depois de tudo isso é que os policiais federais vão compilar, cruzar e analisar dados e evidências dos sigilos e materiais apreendidos para preparar os relatórios de IPJs (Informação de Polícia Judiciária) dos demais investigados que não estão presos nem sob medidas restritivas. É nesse grupo que está Lulinha.

Ou seja: ficou para o ano que vem.

Integrantes da PF e do STF que conversaram com a Coluna avaliaram que as alterações feitas na equipe da Operação Sem Desconto este ano também prejudicaram o andamento dos trabalhos. Em maio, a corporação trocou a coordenação do caso, retirando-o da divisão de crimes previdenciários e enviando a apuração para a Coordenação de Inquéritos dos Tribunais Superiores (Cinq).

A mudança tirou, por exemplo, o delegado que vinha comandando as investigações e que havia sido responsável por pedir a quebra do sigilo bancário de Lulinha ao STF. Na ocasião, a PF argumentou que a medida serviu para dar mais apoio à equipe, porque o Cinq possui uma estrutura voltada a conduzir operações sensíveis.

Ao cobrar respostas da PF, Mendonça também determinou a manutenção da equipe de investigação e das autoridades policiais que presidem o inquérito. O ministro deixou claro que qualquer alteração deve ser previamente comunicada para análise de justificativas.

Rafael Motta não paga contas da campanha de 2024 e tem prestação de contas reprovada pelo Tribunal

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve a desaprovação das contas da campanha de Rafael Motta à Prefeitura do Natal nas eleições de 2024. Por unanimidade, os desembargadores e juízes concluíram que Rafael cometeu irregularidades graves naquele pleito, ao deixar uma dívida de campanha superior a meio milhão de reais e cometer falhas na aplicação de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — o fundo eleitoral.

A decisão, publicada oficialmente nesta segunda-feira 30 pelo TRE-RN, foi tomada no julgamento de um recurso protocolado por Rafael contra sentença da 1ª Zona Eleitoral de Natal. À época da disputa municipal, Rafael era filiado ao Avante. Hoje, ele está filiado ao PDT e é pré-candidato ao Senado.

No julgamento, que teve relatoria do juiz Eduardo Pinheiro, os magistrados mantiveram integralmente a decisão de primeira instância, que desaprovou as contas. Além disso, ficaram estabelecidos: a devolução de R$ 18.846,17 ao Tesouro Nacional por irregularidades na utilização de recursos do fundo eleitoral e o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para acompanhar a origem do dinheiro que será utilizado para quitar uma dívida de campanha de R$ 563.578,00, uma vez que o débito não foi formalmente assumido pelo partido conforme exige a legislação eleitoral.

Geralmente, a desaprovação de contas eleitorais gera como punição apenas a determinação de devolução de valores aos cofres públicos, como foi no caso de Rafael. Ele não fica impedido de disputar eleições. No entanto, com a remessa dos autos ao MP, o caso pode ter outros desdobramentos a depender do entendimento da promotoria e do avançar das investigações.

A principal irregularidade apontada pela Justiça Eleitoral diz respeito justamente à existência dessa dívida de campanha. Conforme a decisão, embora a legislação permita que débitos eleitorais não quitados sejam assumidos pelo partido político, isso somente pode ocorrer mediante decisão do órgão nacional da legenda e com a apresentação de documentação específica, incluindo acordo formal com o credor, cronograma de pagamento e indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para quitar a obrigação. No caso de Rafael Motta, o Tribunal concluiu que nenhuma dessas exigências foi cumprida, comprometendo a transparência da prestação de contas.

Durante o recurso, a defesa sustentou que o débito decorreu do descumprimento, por parte da direção nacional do Avante, de uma promessa de repasse financeiro para a campanha. O argumento, porém, não foi acolhido pelo TRE. Segundo o relator, ainda que essa fosse a origem da dívida, a legislação estabelece requisitos objetivos para que o partido assuma formalmente os débitos, documentação que não foi apresentada no processo. Para a Corte, a ausência desses documentos configura irregularidade grave e insanável, por impedir a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre a origem e a futura quitação da obrigação financeira.

Além da dívida, os magistrados confirmaram a irregularidade na utilização de recursos do fundo eleitoral para custear despesas com militância. A campanha contratou a empresa Solução Marketing Ltda., que emitiu nota fiscal de R$ 62 mil para prestação de serviços pagos com recursos públicos do fundo. Entretanto, segundo a decisão, não foi apresentada documentação suficiente para comprovar de forma individualizada quem efetivamente prestou os serviços, quais atividades desempenhou, onde trabalhou, quantas horas foram executadas e quanto cada trabalhador recebeu.

O Tribunal destacou que a legislação eleitoral exige detalhamento completo das despesas com pessoal, inclusive quando a contratação ocorre por intermédio de pessoa jurídica. Conforme o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reproduzido no acórdão, a empresa contratada pode subcontratar trabalhadores, mas continua obrigada a identificar integralmente cada prestador de serviço, permitindo o rastreamento da aplicação dos recursos públicos. A ausência dessa cadeia documental impede verificar quem foi o destinatário final do dinheiro do FEFC, comprometendo a transparência da prestação de contas.

Após análise da documentação apresentada pela campanha, a unidade técnica do TRE concluiu que permaneceram sem comprovação adequada R$ 18.846,17 em recursos públicos. Desse total, R$ 15.220,54 correspondem a pagamentos efetuados sem documentação suficiente para comprovar os serviços efetivamente prestados, enquanto outros R$ 3.625,63 referem-se a despesas cuja execução ou pagamento também não foi devidamente demonstrado. Em razão dessas falhas, o Tribunal manteve a determinação para que o valor seja devolvido ao Tesouro Nacional.

No recurso, Rafael Motta argumentou que havia apresentado contratos, documentos e informações complementares para comprovar parte das despesas e sustentou que não seria possível determinar a devolução de valores referentes a despesas não pagas, uma vez que elas integrariam a própria dívida de campanha. Também defendeu a regularidade da contratação da empresa responsável pela militância e afirmou que a remuneração prevista no contrato era compatível com a legislação tributária. Os argumentos, entretanto, foram rejeitados pelos desembargadores eleitorais, que entenderam que a documentação permaneceu insuficiente para comprovar a correta aplicação dos recursos públicos.

Ao analisar o conjunto das irregularidades, o relator ressaltou que elas alcançam R$ 582.424,17, montante correspondente a 59,36% de todas as despesas contratadas pela campanha, que totalizaram R$ 981.153,21. Segundo o acórdão, trata-se de percentual elevado, incompatível com a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, frequentemente utilizados pela Justiça Eleitoral para relevar falhas de pequena expressão. Diante desse cenário, o TRE concluiu que as irregularidades comprometem de forma significativa a confiabilidade das contas e justificam sua desaprovação.

Agora RN

CONVITE - Nesta sexta-feira (3), será um dia de entregas muito especiais em São Gonçalo

 CONVITE - Nesta sexta-feira (3), será um dia de entregas muito especiais para o povo de São Gonçalo do Amarante e eu convido você para participar desses momentos. 

 10h – Entrega das novas viaturas da Guarda Municipal em frente ao Teatro Municipal - Veículos adquiridos com emenda da senadora Zenaide Maia.

 11h – Entrega do material esportivo para projetos sociais e escolas municipais - Teatro Municipal.

Espero todos vocês para comemorar mais essas conquistas. 

Spray de pimenta para mulheres é aprovado e aguarda sanção presidencial

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 727/2026, que autoriza a comercialização, a posse e o porte de spray de pimenta para defesa pessoal. A proposta e de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e tem relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT) e segue agora para sanção do presidente da República

Pelo texto aprovado, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir e portar o equipamento de defesa não letal de forma automática, sem necessidade de autorização prévia. Para adolescentes entre 16 e 18 anos, a aquisição e o porte dependerão da autorização de um responsável legal.

O spray de pimenta é um dispositivo de defesa pessoal que utiliza agentes irritantes capazes de incapacitar temporariamente um agressor, criando uma oportunidade para que a vítima deixe o local e busque ajuda.

A proposta busca ampliar os instrumentos de proteção às mulheres, especialmente em situações de violência, ameaça ou tentativa de agressão. Caso seja sancionada, a nova legislação permitirá a comercialização do produto dentro das regras estabelecidas pela lei.

O projeto foi aprovado pelo Senado e agora aguarda a decisão presidencial para entrar em vigor.

PF encontra anotação que indica manutenção do orçamento secreto no governo Lula mesmo após decisão do STF proibindo

Foto: REUTERS/Ricardo Moraes

A Polícia Federal encontrou uma anotação da ex-assessora de Arthur Lira (PP-AL), Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, que pode indicar a continuidade de um mecanismo semelhante ao orçamento secreto após a decisão do STF que proibiu repasses sem rastreabilidade. A informação foi publicada pelo portal UOL.

Segundo a reportagem, a anotação faz referência à destinação de recursos de RP2 para órgãos como FNDE, Codevasf, Ministério da Cidadania e Ministério da Agricultura, o que, para a PF, pode indicar a reserva de verbas para indicação de parlamentares ou grupos políticos já durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A investigação teve início em 2025, quando a PF cumpriu mandado de busca e apreensão contra a ex-assessora, apontada como uma das articuladoras da distribuição de verbas parlamentares desde o governo Jair Bolsonaro.

Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais afirmou que a execução de recursos discricionários é responsabilidade dos ministérios e que atua apenas na gestão de emendas parlamentares conforme as regras definidas pelo STF. A defesa de Mariângela Fialek disse que sua atuação era exclusivamente técnica e que as decisões sobre a destinação dos recursos cabiam às autoridades políticas.

O FNDE informou que desconhece o valor citado na anotação, enquanto a Codevasf declarou que não comenta elementos de investigações em andamento.