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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) disponibilizou em seu portal a relação de gestores e outros responsáveis por contas públicas julgadas irregulares que podem ter repercussão eleitoral.
A lista reúne decisões consideradas irrecorríveis pelo Tribunal nos últimos oito anos e apresenta informações como os processos, as datas dos julgamentos e os períodos relacionados às condenações.
A divulgação tem o objetivo de facilitar o acesso de instituições e da sociedade a informações sobre a gestão de recursos públicos.
Além de publicar a relação no portal institucional, o TCE-RN encaminhou os dados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
As informações foram enviadas por meio de ofício e assinado pelo presidente do TCE-RN, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.
O Tribunal também encaminhou os dados ao Ministério Público Eleitoral por meio do Sistema de Contas Irregulares para Fins Eleitorais (Sisconta Eleitoral), em atendimento a uma solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte.
A relação inclui gestores e demais responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares em decisões que não podem mais ser contestadas dentro do próprio Tribunal.
A divulgação permite que órgãos de controle, instituições do sistema eleitoral, partidos, candidatos e eleitores consultem informações sobre processos relacionados à aplicação e à gestão de recursos públicos.
A existência de um nome na lista, no entanto, não significa automaticamente que a pessoa esteja inelegível. Eventuais consequências eleitorais dependem do preenchimento dos requisitos previstos na legislação e da análise da Justiça Eleitoral em cada caso.
A consulta à relação está disponível no portal do TCE-RN, na área destinada aos responsáveis por contas julgadas irregulares com possível implicação eleitoral.
Conjunto Amarante (em frente à Padaria Pão de Trigo - RN 160) Bairro Jardins (rotatória do Conselho Comunitário) 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (20) a distribuição do tempo destinado à propaganda eleitoral nacional gratuita no rádio e na televisão para as Eleições Presidenciais de 2026. O PT terá o maior espaço, com 5 minutos e 31 segundos, enquanto o PL contará com 4 minutos e 20 segundos.
A definição ocorreu durante uma audiência pública realizada pelo tribunal, que também estabeleceu a ordem de veiculação da propaganda no primeiro dia do horário eleitoral. O Avante será o primeiro partido a aparecer, seguido por PSD, PL e pela coligação ligada ao PT. A ordem será modificada nos dias seguintes.
Os candidatos Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) não terão participação no horário eleitoral gratuito, já que as legendas que representam não atingiram os requisitos estabelecidos pela cláusula de desempenho.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, além do tempo destinado ao programa eleitoral, o TSE também definiu a quantidade de inserções que serão distribuídas ao longo dos 35 dias de propaganda.
Nesse formato, o PT terá 433 inserções, contra 339 do PL, 159 do PSD e 47 do Avante.
A audiência pública também serviu para que partidos, coligações e entidades apresentassem sugestões ao texto que regulamentará o chamado Plano de Mídia das Eleições Gerais de 2026.
Entre as propostas apresentadas está a criação de mecanismos para comprovar o recebimento, pelas emissoras, dos mapas de mídia e dos materiais que serão utilizados na propaganda. Também foi sugerida a emissão de comprovantes de exibição dos conteúdos.
Outra ideia apresentada prevê que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) disponibilize informações sobre as emissoras responsáveis pela captação dos materiais encaminhados para transmissão.
As entidades também defenderam que a resolução deixe mais claras as consequências previstas na legislação em casos de descumprimento das regras de veiculação da propaganda eleitoral gratuita.
As sugestões ainda serão avaliadas pelo TSE. Depois dessa análise, o texto final será submetido à votação do plenário do tribunal.
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno das Eleições 2026 será transmitida entre 28 de agosto e 1º de outubro.
Antes do início da propaganda, as emissoras têm até esta sexta-feira (21) para organizar as responsabilidades relacionadas ao fornecimento de equipamentos e profissionais necessários para a geração dos programas.
Também deverá ser definida a forma de transmissão do sinal único da propaganda, além dos procedimentos para que as emissoras realizem a captação e retransmissão do conteúdo eleitoral.
98FM
21/08 - Sexta-feira
A partir das 8h
A possibilidade de a lobista Roberta Luchsinger negociar um acordo de delação premiada passou a preocupar aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do PT. Ela é investigada por suspeita de envolvimento no esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo informações da jornalista Bela Megale, de O Globo, pessoas próximas ao governo avaliam que a possibilidade de uma delação aumentaria caso a Justiça determine medidas mais severas contra a lobista, como uma eventual prisão. A avaliação entre aliados é de que Roberta poderia procurar as autoridades diante de uma pressão maior.
O cenário fez com que interlocutores buscassem evitar que a lobista se sentisse isolada. Nos bastidores, integrantes do PT chegaram a classificá-la como uma espécie de “granada sem pino”, em referência ao potencial impacto que suas declarações poderiam provocar.
Mensagens interceptadas pela Polícia Federal e incluídas em um dos inquéritos que apuram a atuação de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, também aumentaram a preocupação. Nos diálogos, Roberta teria afirmado que seria necessário retirar Lulinha e sua família do Brasil e mencionado que o custo seria elevado.
De acordo com a reportagem de O Globo, as mensagens são do início de 2025 e foram divulgadas anteriormente pela revista Veja. Em outro trecho, a lobista teria afirmado que ela e integrantes da família do presidente seriam “uma coisa só”.
Aliados de Lulinha, por outro lado, sustentam que Roberta teria utilizado o nome do filho do presidente em suas relações. Ainda assim, o receio de que ela possa negociar informações com as autoridades mantém Fábio Luís próximo da lobista, segundo relatos citados pela reportagem.
Lulinha deixou o Brasil e passou a morar com a família em Madri, na Espanha, no ano passado. Amigos afirmam que ele já avaliava uma mudança de país desde 2024 e teria considerado Portugal antes de escolher a Espanha.
A justificativa apresentada por pessoas próximas seria a busca por uma rotina mais discreta. A eventual delação de Roberta Luchsinger, contudo, passou a ser acompanhada com atenção por aliados do presidente Lula diante das possíveis repercussões das investigações sobre o caso do INSS.
98FM
A oposição no Congresso intensificou, nesta quinta-feira (20), a articulação para criar uma nova Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa é liderada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), que começou a buscar apoio de deputados e senadores para o requerimento de instalação da comissão. Paralelamente, o parlamentar encaminhou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para preservar provas digitais relacionadas às investigações.
Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, a movimentação ocorre em meio ao impacto político que as investigações envolvendo Lulinha passaram a provocar na disputa presidencial de 2026.
O requerimento apresentado por Carlos Viana pretende apurar uma possível atuação de Lulinha na intermediação de interesses privados junto a órgãos do governo federal.
Entre os pontos que deverão ser analisados estão possíveis tratativas relacionadas a medicamentos à base de canabidiol, além de eventuais relações com a lobista Roberta Luchsinger, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e empresas citadas nas investigações.
A oposição também quer esclarecer se houve pagamentos ou promessa de vantagens em troca de intermediações, quais autoridades teriam sido procuradas e se houve eventual utilização indevida de relações pessoais ou de acesso à estrutura do governo.
Para que uma CPMI seja instalada, o requerimento precisa reunir 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores, o equivalente a um terço dos integrantes de cada Casa do Congresso. A decisão sobre a instalação cabe ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).
A iniciativa de Carlos Viana ocorre após uma primeira tentativa de incluir Lulinha nas conclusões da CPMI do INSS.
No fim de março, o relatório apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) propôs o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva. O documento, porém, acabou rejeitado pelos integrantes do colegiado.
Agora, a oposição tenta retomar as investigações por meio de uma nova CPMI, com foco específico na eventual influência de Lulinha sobre órgãos da administração pública federal.
Além da articulação no Congresso, Carlos Viana apresentou ao ministro André Mendonça um complemento a uma representação criminal protocolada anteriormente.
O senador citou uma reportagem da revista Veja que teria obtido acesso a informações de um inquérito sigiloso da Polícia Federal.
No pedido, Viana solicita a preservação de arquivos, imagens forenses, metadados e registros relacionados à cadeia de custódia das provas. A medida teria como objetivo evitar a perda de informações que possam ser relevantes para as investigações.
De acordo com a representação, mensagens atribuídas a Lulinha teriam sido apagadas e posteriormente recuperadas por meio de ferramentas forenses utilizadas pela Polícia Federal. O parlamentar também pede apuração sobre movimentações financeiras e eventual interesse relacionado a contas no exterior.
Fábio Luís Lula da Silva é alvo de três inquéritos autorizados pelo STF desde julho. As investigações apuram suspeitas de possíveis esquemas envolvendo empresas e órgãos federais, entre eles o Ministério da Saúde e a Dataprev.
Um dos procedimentos tramita sob sigilo e também envolve o Palácio do Planalto. O inquérito investiga possíveis conexões entre Roberta Luchsinger, Lulinha e Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, que ocupou o cargo de chefe de gabinete do presidente Lula.
A defesa de Lulinha nega qualquer irregularidade e tem criticado o que classifica como vazamentos seletivos de informações relacionadas às investigações.
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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi eleita relatora de uma medida federal de redução das filas de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal, como os auxílios por incapacidade temporária e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP 1.369/2026) incluiu entre os objetivos do já existente Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) o monitoramento de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios previdenciários e assistenciais que estejam em tramitação há mais de 30 dias ou com prazo judicial expirado.
“Trata-se de uma necessidade de órgãos públicos federais de aumentar a capacidade de processar e atender sem atraso as demandas previdenciárias, assistenciais e médico periciais da população. Quem precisa desses auxílios financeiros e assistenciais para sobreviver não pode esperar meses e meses para ter análise e reconhecimento de direitos, revisões, reavaliações. Estamos falando, sim, de uma urgência social”, afirma a parlamentar.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribuna
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve rejeitar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para enviar à primeira instância dois inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
As investigações apuram suspeitas de tráfico de influência envolvendo negócios com o governo federal. A PGR defende que os casos sejam encaminhados à Justiça Federal por não identificar autoridades com foro privilegiado nem conexão com a Operação Sem Desconto.
A expectativa, porém, é que Mendonça mantenha os inquéritos no STF. Um dos argumentos considerados é que mensagens apreendidas nas investigações podem envolver pessoas com foro. Ainda não há prazo para a decisão.
Com informações de O Globol Federal (STF), deve rejeitar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para enviar à primeira instância dois inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
As investigações apuram suspeitas de tráfico de influência envolvendo negócios com o governo federal. A PGR defende que os casos sejam encaminhados à Justiça Federal por não identificar autoridades com foro privilegiado nem conexão com a Operação Sem Desconto.
A expectativa, porém, é que Mendonça mantenha os inquéritos no STF. Um dos argumentos considerados é que mensagens apreendidas nas investigações podem envolver pessoas com foro. Ainda não há prazo para a decisão.
Com informações de O Globo
A campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu intensificar a pressão para conter os vazamentos de informações relacionados ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A estratégia inclui buscar informações sobre a chamada cadeia de custódia dos dados e identificar quais agentes públicos tiveram acesso ao material.
Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, integrantes da coordenação jurídica da campanha querem levantar a relação de servidores da Polícia Federal (PF) e de pessoas ligadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tiveram contato com os dados. A avaliação interna é de que essas instituições precisam esclarecer a origem das informações que vêm sendo divulgadas.
Além da PF e do STF, a campanha pretende ampliar a cobrança sobre o Ministério da Justiça. A avaliação dos aliados de Lula é de que a pasta precisa adotar medidas para apurar os vazamentos e impedir que novos dados sejam divulgados de forma irregular.
A pressão também deve alcançar diretamente o ministro da Justiça, Wellignton César Lima e Silva. De acordo com a CNN Brasil, a coordenação da campanha considera que o ministro não teria avançado suficientemente na apuração dos vazamentos e defende uma atuação mais efetiva das autoridades.
Lula já foi informado sobre a situação. O presidente tem defendido a continuidade das investigações envolvendo o filho, mas também tem ressaltado a necessidade de evitar eventuais abusos durante os procedimentos.
O caso envolvendo Lulinha ganhou espaço nos últimos dias diante de novas informações relacionadas a investigações conduzidas por órgãos federais. A campanha presidencial agora busca identificar a origem dos vazamentos e estabelecer quem teve acesso aos dados antes de sua divulgação pública.
