Prefeito Jaime Calado apresenta São Gonçalo do Amarante como candidata a Cidade MIL Piloto em reunião internacional da UNESCO

 

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, participou, na manhã desta terça-feira (3), de uma reunião virtual do projeto Cidades MIL, iniciativa vinculada à UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Durante o encontro, que reuniu membros e parceiros da UNESCO MIL Alliance, o gestor apresentou as potencialidades do município e reafirmou o interesse de São Gonçalo do Amarante em se tornar uma Cidade MIL Piloto.

Em sua participação, Jaime Calado destacou a riqueza cultural do município, reconhecido como berço da cultura popular potiguar, e defendeu a integração entre tradição, inovação tecnológica e inclusão social como caminho para o desenvolvimento sustentável. “Não queremos apenas preservar o nosso passado. Queremos garantir que o nosso povo seja protagonista do nosso futuro. Acreditamos que uma cidade inteligente de verdade é aquela que não deixa ninguém para trás”, afirmou o prefeito.

O projeto Cidades MIL (Media and Information Literacy Cities) propõe a construção de cidades mais inclusivas e participativas por meio do letramento midiático e informacional, estimulando a capacidade dos cidadãos de acessar, analisar, produzir e utilizar informações de maneira crítica, ética e responsável.

Durante a apresentação, o prefeito ressaltou as características que tornam São Gonçalo do Amarante um município com potencial para integrar a iniciativa internacional. Entre elas, a presença do Aeroporto Internacional, importante equipamento logístico e econômico, e a preservação de manifestações culturais centenárias, representadas por personalidades como Dona Militana, referência da tradição oral e da cultura popular brasileira.

Jaime Calado também destacou os investimentos da gestão municipal na inclusão digital das escolas e a importância de utilizar as novas tecnologias para fortalecer a educação, combater a desinformação, estimular o empreendedorismo e ampliar a divulgação do patrimônio cultural são-gonçalense. “Nosso objetivo é que o cidadão de São Gonçalo não seja apenas um consumidor passivo de tecnologia, mas um criador ativo, capaz de usar a informação para gerar emprego, proteger seu patrimônio e participar das decisões da cidade”, enfatizou.

O prefeito reconheceu ainda o trabalho dos pontos focais Horácio Betcel e Efrain Pantaleón, responsáveis pela articulação e estruturação da proposta, com base na metodologia desenvolvida pelo professor doutor Felipe Chibás-Ortiz no Centro Internacional de Desenvolvimento de Cidades MIL da Universidade de São Paulo (CIIDCMIL-USP), que orienta a aplicação de indicadores internacionais de letramento midiático e informacional.

A participação no encontro representa mais um passo na articulação de São Gonçalo do Amarante para integrar a rede internacional de Cidades MIL, aproximando o município de experiências e práticas globais voltadas à educação, à cidadania digital e à inovação.

Ao encerrar sua participação, Jaime Calado reafirmou o compromisso da gestão municipal com uma cidade que valoriza suas raízes históricas, mas também prepara sua população para os desafios da transformação digital. “Estamos prontos para aprender com a rede global, aplicar os indicadores das Cidades MIL e provar que cultura, inclusão e tecnologia caminham juntas”, concluiu.

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Setor privado pressiona Senado para reduzir alíquota de 11,3% da CBS

 

Foto: Agência Senado

O setor privado pretende pressionar o Senado Federal para reduzir a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela Reforma Tributária para substituir o PIS e a Cofins, com cobrança prevista para começar em 2027.

As empresas questionam os critérios utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para calcular o percentual. A alíquota ainda pode ser alterada pelos senadores, por meio de resolução que deve ser aprovada até 15 de dezembro.

A taxa também influencia a estimativa do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), formado pela CBS e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que poderá chegar a cerca de 30%. O IBS substituirá o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. A transição para o novo sistema começa em 2029 e termina em 2033.

Setor privado questiona cálculo

Entre os principais pontos contestados estão a base histórica de arrecadação usada pelo TCU, a previsão de redução da sonegação e o desconto aplicado aos impostos sobre compras governamentais.

O setor produtivo argumenta que o cálculo considera cobranças posteriormente consideradas indevidas pela Justiça, como ocorreu na chamada “Tese do Século”, que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

As empresas avaliam que a revisão desses critérios poderia reduzir a alíquota, embora ainda não haja estimativas precisas sobre o impacto.

O tema será discutido no Senado com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do presidente do TCU, Vital do Rêgo, convidados pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL).

As audiências públicas devem começar em 11 de novembro. O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), também deve participar das discussões.

Sonegação e compras governamentais

O TCU estimou que as perdas de arrecadação provocadas pela sonegação e por falhas no sistema tributário, chamadas de gap de conformidade, serão de 15,9% no novo modelo. No sistema atual, a estimativa é de cerca de 22%.

Representantes do setor privado consideram que essas perdas podem ser menores do que o previsto pelo tribunal, o que abriria espaço para uma alíquota reduzida.

Outro ponto de questionamento é o redutor aplicado às compras governamentais. O TCU sugeriu um percentual de 44,2%, mas as empresas defendem que o cálculo seja revisto.

A metodologia do tribunal busca manter a arrecadação anterior à reforma. Para isso, considera a receita de PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) entre 2012 e 2021, além de dados de arrecadação de 2023 e 2024.

Empresas temem aumento de custos

Antes da divulgação do cálculo do TCU, estimativas do Comitê Gestor do IBS apontavam uma alíquota entre 9,2% e 9,6%. O percentual de 11,3% passou a preocupar empresas e integrantes do Senado.

Um representante do governo avalia, porém, que uma taxa menor poderia não compensar a mudança na forma de cobrança dos tributos. No modelo atual, o imposto é calculado “por dentro”, incluindo o próprio tributo na base de cálculo. No novo sistema, a cobrança será “por fora”, sobre o valor do bem ou serviço.

Além disso, as isenções e reduções concedidas a determinados setores podem exigir uma alíquota padrão mais elevada para preservar a arrecadação.

Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota efetiva da CBS, que considera as deduções e isenções, deve ficar abaixo de 8,5%, podendo se aproximar de 7%, dependendo das premissas adotadas.

O setor de telecomunicações também contesta o percentual. A Conexis, associação que representa as operadoras de telefonia, calcula que uma alíquota de 7,8% seria suficiente para manter a carga tributária do segmento.

O presidente da entidade, Marcos Ferrari, afirma que a taxa de 11,3% pode pressionar investimentos e preços. As operadoras defendiam que as telecomunicações fossem reconhecidas como serviço essencial, mas o setor não foi incluído entre as atividades com redução da alíquota, como saúde e educação.

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) também criticou o percentual e defendeu o cumprimento do compromisso de neutralidade tributária, para que a reforma não aumente a carga efetivamente suportada pelas empresas.

O tributarista Breno Vasconcelos, do escritório Manrich e Vasconcelos, apontou dúvidas sobre os critérios adotados e ressaltou que a definição da alíquota deve respeitar o princípio da neutralidade arrecadatória.

Governo quer preservar arrecadação

O governo federal acompanha a discussão para garantir recursos e cumprir as metas fiscais. Para 2027, a meta é alcançar superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões.

A previsão do governo é arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, primeiro ano de cobrança efetiva do tributo. A definição da alíquota deve influenciar a carga tributária de empresas e consumidores, além da arrecadação federal com o novo sistema.

Com informações de O Globo

Reforma eleitoral divide Câmara e ameaça acordo para mudar sistema de votação

 

Foto: Câmara dos Deputados

A proposta de reforma eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados divide os parlamentares e coloca em risco o acordo articulado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com partidos do centrão. A intenção é implementar o voto distrital misto a partir de 2034, mas não há consenso sobre o modelo de transição nem sobre outras alternativas. A apuração é da Folha de S.Paulo.

Como funciona o voto distrital misto?

Pelo sistema distrital misto, metade das vagas da Câmara seria destinada a candidatos eleitos em regiões previamente delimitadas. A outra metade seria preenchida conforme o desempenho dos partidos, por meio de listas preestabelecidas pelas legendas.

Apesar do apoio anunciado por presidentes e líderes partidários, parte dos deputados dessas siglas defende outros formatos. Um dos modelos em discussão é o distritão, no qual os candidatos mais votados em cada estado seriam eleitos, independentemente do desempenho dos demais integrantes do partido.

Outra alternativa é o distritão misto, que destina metade das vagas aos candidatos mais votados no estado e a outra metade aos nomes de listas partidárias. Podemos e Solidariedade estão entre as legendas que demonstraram interesse nesse formato.

Oposição também rejeita mudanças

A oposição se posiciona contra alterações no sistema eleitoral. O líder do grupo na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirmou que os parlamentares do PL e do Novo decidiram votar contra a proposta. Atualmente, esses partidos reúnem 103 deputados, número que deve chegar a 131 a partir de fevereiro.

Sistema atual favorece candidatos mais votados

O sistema em vigor é o proporcional de lista aberta, utilizado na eleição de deputados e vereadores. Nele, os votos recebidos por todos os candidatos de um partido ou federação são somados para definir o número de cadeiras conquistadas. Depois, as vagas são ocupadas pelos candidatos mais votados, desde que atinjam pelo menos 10% do quociente eleitoral.

Esse modelo permite que candidatos com votação expressiva ajudem outros integrantes da mesma legenda a conquistar vagas. O PL ampliou sua representação na Câmara com esse mecanismo, impulsionado por nomes como Nikolas Ferreira (PL-MG), que recebeu mais de 3 milhões de votos e contribuiu para a eleição de outros 13 deputados.

O centrão busca alterar o sistema para reduzir o peso desse efeito e ampliar a influência das direções partidárias na escolha dos eleitos. No entanto, parlamentares de partidos menores temem perder espaço para lideranças com maior força regional, como prefeitos e grupos políticos locais.

Representantes de categorias temem perder espaço

Também há resistência entre representantes de categorias profissionais e parlamentares ligados a pautas específicas. Eles avaliam que a divisão dos estados em distritos pode dificultar a eleição de candidatos que não tenham uma base concentrada em determinada região.

Na federação formada por PT e PCdoB, que reúne 80 deputados, ainda não há posição unificada. Parte dos parlamentares admite discutir um modelo misto, enquanto outros rejeitam a mudança. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também apontou preocupação com a possível influência de facções criminosas e milícias em disputas eleitorais organizadas por território.

Distritão também divide opiniões

O deputado Igor Timo (Podemos-MG) articula apoio ao distritão. Para ele, o modelo valoriza a votação individual dos candidatos. Críticos, por outro lado, afirmam que a proposta pode enfraquecer os partidos e dificultar a formação de coalizões políticas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, tenta deixar a implantação do distrital misto para 2034, com uma regra de transição para as eleições de 2030. O formato dessa etapa, porém, ainda divide os parlamentares.

O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirma que há acordo entre os partidos para discutir a adoção do distrital misto em 2034, mas não sobre as regras de transição.

A mudança será proposta por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa ser aprovada por pelo menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. A reforma em discussão trata apenas da eleição para a Câmara dos Deputados e não prevê alterações nas disputas para o Senado, prefeituras, governos estaduais ou Presidência da República.

STF pode reduzir pena de Bolsonaro para dois anos e quatro meses

 

Foto: Sergio Lima / AFP

A proposta de dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional pode reduzir o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro para cerca de dois anos e quatro meses, caso seja considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A estimativa foi apresentada por advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o tema, conforme apuração do analista de Política da CNN Matheus Teixeira.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Com a eventual validação da nova legislação, as penas precisariam ser recalculadas individualmente, conforme as regras previstas no texto aprovado pelo Congresso.

Como funcionaria o recálculo da pena?

Caso o STF considere a dosimetria constitucional, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, deverá recalcular as penas dos condenados. A medida também poderá alcançar generais, delegados e outros envolvidos nos processos.

Depois da revisão, o resultado deverá ser submetido ao plenário do STF ou à Primeira Turma, responsável pela decisão final sobre as novas penas.

Os cálculos apresentados consideram fatores que podem reduzir o tempo de cumprimento da condenação, além das regras de progressão de regime. Pela estimativa divulgada, Bolsonaro poderia alcançar a liberdade parcial no fim de 2027 ou no início de 2028, caso a proposta seja validada.

STF ainda não marcou julgamento

Até o momento, o Supremo não definiu uma data para analisar a constitucionalidade da dosimetria. A decisão dos ministros será determinante para estabelecer se as novas regras poderão ser aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Se o STF considerar a medida inconstitucional, a legislação será derrubada e as penas originais serão mantidas.

Discussão também envolve cenário político no Senado

A discussão ocorre em meio às articulações políticas no Senado Federal. A expectativa de uma bancada de pelo menos 30 senadores alinhados ao bolsonarismo pode influenciar as negociações envolvendo o Supremo, já que o Senado tem atribuições de fiscalização sobre a Corte.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também precisa articular apoio de diferentes grupos políticos para uma eventual reeleição ao comando da Casa. Esse cenário pode ampliar as negociações em torno da proposta de dosimetria.

Aprovação de Trump segue próxima do mínimo histórico às vésperas de eleições nos EUA

 

Foto: Kevin Lamarque/Reuters

O índice de aprovação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, permaneceu próximo do menor patamar de seu mandato, segundo pesquisa Reuters/Ipsos concluída nesta segunda-feira (2). O levantamento também aponta que parte significativa do eleitorado pretende usar o voto nas eleições legislativas desta terça-feira (3) como forma de manifestar oposição ao presidente republicano.

A pesquisa indica que 46% dos eleitores registrados pretendem votar em candidatos do Partido Democrata para o Congresso, enquanto 38% preferem os republicanos. A diferença de oito pontos percentuais representa uma redução em relação ao levantamento da semana anterior, quando os democratas tinham vantagem de 11 pontos.

Esse tipo de consulta, conhecido como voto genérico, mede a preferência nacional dos eleitores pelos partidos na disputa pelo Congresso. O resultado, porém, não representa necessariamente o cenário das disputas individuais por vagas na Câmara e no Senado, que são definidas estado por estado e distrito por distrito.

A aprovação do governo Trump ficou em 32%, mesmo percentual registrado na semana anterior. O índice está próximo do menor nível da série recente da pesquisa, de 31%, registrado duas semanas antes.

Entre os eleitores independentes, 50% afirmaram que pretendem votar nas eleições legislativas como forma de se posicionar contra Trump. Outros 13% disseram que o voto representa apoio ao presidente, enquanto 33% afirmaram que ele não influencia sua decisão.

O levantamento ouviu 1.765 adultos norte-americanos pela internet e tem margem de erro de dois pontos percentuais. A pesquisa foi realizada ao longo de cinco dias e concluída na véspera das eleições legislativas.

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Flávio pede ao STF devolução de passaportes, fim de restrições de viagem e anulação de decisões de Moraes

 

Joédson Alves/Agência Brasil

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar e o proibiu de deixar o país. O recurso é um agravo regimental, no qual os advogados pedem que Moraes reconsidere as medidas cautelares.

Se o ministro mantiver a decisão, a defesa quer que o caso seja analisado pela Primeira Turma da Corte. Os advogados também pedem que a investigação sobre Flávio e o advogado Willer Tomaz seja transferida ao ministro André Mendonça. A informação é do Metrópoles.

A defesa solicita ainda o reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Moraes para atuar no caso. Segundo os advogados, as restrições foram impostas com base em informações que não demonstram participação do senador em atividades ilícitas.

Os advogados citam informação do Banco Santander de que Flávio não era titular, cotitular ou usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, ligadas a Willer. Segundo a defesa, a resposta do banco estava nos autos mais de 10 horas antes de a Polícia Federal (PF) pedir as medidas.

A defesa afirma que a resposta não foi considerada na representação da PF nem na decisão de Moraes. A decisão foi proferida no domingo (25/10), dia em que Flávio perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o segundo turno da eleição presidencial.

Os advogados também contestam o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão do senador, para justificar o risco de fuga. No recurso, pedem a revogação da proibição de contato com Willer.

A defesa pede ainda o restabelecimento da validade dos passaportes brasileiros e a retirada das restrições migratórias. Em outra petição, enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, os advogados alegam que Moraes não deveria conduzir o caso.

Eles apontam possíveis conflitos de interesse ligados ao escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e à empresa Fraction 024, citada nas investigações. Flávio e Willer são investigados por suspeita de lavagem de dinheiro em suposto esquema com empresas do advogado e apostas esportivas; os pedidos tramitam sob sigilo e ainda não foram analisados por Moraes e Fachin.

Gilmar Mendes cobra imparcialidade do TSE e critica condução nas eleições de 2026

 

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou a condução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições deste ano. A manifestação ocorreu na noite de segunda-feira (2).

Sem citar nomes, o decano do STF cobrou atuação imparcial da Justiça Eleitoral, presidida pelo ministro Kassio Nunes Marques. Ele afirmou que se espera do condutor do órgão a postura de árbitro equidistante, conforme prevê a Constituição.

Para Mendes, silêncios e hesitações na condução de órgãos de grande importância não são neutros. Ele avalia que a ausência de manifestações pode gerar decisões contraditórias e levar outras instâncias a resolver questões que poderiam ter sido tratadas na origem.

O ministro disse ainda que essa omissão pode servir de pretexto a quem ataca o sistema eleitoral, que ele classificou como íntegro e confiável. Segundo ele, o cenário exige posicionamento claro de quem preside o tribunal.

Gilmar Mendes afirmou que foi o colegiado do TSE que garantiu a realização da disputa dentro das regras democráticas. Segundo ele, a colegialidade cumpriu seu papel nesta eleição, mas a solidez do processo não pode depender apenas dela.

De acordo com dados do TSE divulgados pela CNN, a Justiça Eleitoral recebeu neste ano mais de 100 mil processos relacionados às eleições. O total inclui disputas das campanhas presidenciais sobre propaganda eleitoral nas redes sociais.

Em nota, Femurn alerta prefeituras do RN para queda de receitas e atraso em repasses

 

Foto: Reprodução

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) divulgou nota oficial sobre a situação financeira das prefeituras potiguares. A entidade cita queda de receitas, aumento de despesas e ampliação das responsabilidades dos municípios.

Os dados foram apontados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e por indicadores oficiais de transferências federais. Segundo a federação, o quadro exige atenção dos gestores municipais.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita de grande parte das prefeituras, teve redução nos repasses. No mesmo período, de acordo com a Federação, cresceram os gastos, principalmente na saúde, com consultas, exames, medicamentos e transporte de pacientes.

A Femurn também relata retenções ou atrasos em repasses do Governo do Estado, entre eles ICMS e IPVA. Há pendências ainda no cofinanciamento da assistência farmacêutica básica, da assistência social e de recursos da educação, incluindo o Fundeb.

Sem esses valores, as prefeituras usam recursos próprios para manter serviços que deveriam ter participação financeira estadual. Isso reduz o espaço nos orçamentos municipais.

Segundo a nota assinada pelo presidente da Femurn, José Augusto de Freitas Rêgo, os municípios assumem encargos antes atribuídos à União e aos estados sem receber os recursos correspondentes. Eles também precisam aplicar no mínimo 25% da receita de impostos e transferências em educação.

Algumas administrações já adiaram ou cancelaram eventos, revisaram investimentos, renegociaram contratos e reprogramaram pagamentos. Essas medidas buscam conter despesas.

A Femurn orienta os prefeitos a reforçar o controle financeiro e acompanhar de forma contínua a arrecadação. Recomenda ainda evitar novos compromissos sem garantia de recursos e priorizar serviços essenciais e obrigações legais.

A entidade avalia que a transição entre governos aumenta as incertezas. Decisões que poderiam aliviar as contas municipais podem ficar para 2027.

“É difícil justificar em público o voto no Alcolumbre”, diz Rogério Marinho sobre estratégia de voto declarado para eleição no Senado

 

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, pretende defender que parlamentares de direita declarem publicamente seus votos na eleição para a presidência da Casa, marcada para 1º de fevereiro de 2027. A estratégia busca evitar que integrantes do grupo apoiem secretamente a reeleição de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

“Vou defender. É difícil justificar em público o voto no Alcolumbre, né?”, afirmou Marinho à Folha de S.Paulo.

Os senadores do PL se reunirão nesta quarta-feira (4) para definir a estratégia e devem lançar Marinho como candidato. Parte da legenda, porém, defende negociar com Alcolumbre para garantir espaço na estrutura do Senado. Outro grupo prefere disputar a presidência, por acreditar que há votos suficientes para vencer.

A direita terá uma bancada ampliada na próxima legislatura. PL e Novo somarão 32 senadores, enquanto Republicanos, PP, Podemos e PSDB terão outros 15 parlamentares, a maioria eleita com apoio do bolsonarismo. São necessários 41 votos para vencer a eleição.

Marinho e Alcolumbre afirmam contar com 48 votos cada, mas as estimativas se sobrepõem. Como a votação é secreta, aliados do senador potiguar defendem que a exposição pública dos votos ajude a evitar deserções.

A resistência a Alcolumbre está relacionada, principalmente, à sua posição contrária à abertura de processos de impeachment contra ministros do STF e à condução das negociações sobre a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Bolsonaristas também o criticam por pautas apoiadas pelo governo Lula, como a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1.

Com informações de Folha de S. Paulo

Governo Lula vê violência e preconceito em desenhos bíblicos da Record e classifica produção como imprópria para menores de 12 anos

 

Imagem: Reprodução

Uma decisão do Ministério da Justiça do governo Lula retirou a classificação livre do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, exibido nas manhãs de domingo pela Record. A atração passou a ser considerada não recomendada para menores de 12 anos, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União publicada 4 dias após a reeleição do presidente Lula.

Para justificar a mudança, o governo apontou a presença de conteúdos relacionados a atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito nas animações. Com a nova classificação, a recomendação é que o programa seja exibido a partir das 20h na televisão aberta.

Imagem: Reprodução

A decisão foi assinada por Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa. O programa, produzido pela Record, estreou em 2003 e reúne animações inspiradas em histórias bíblicas. Atualmente, vai ao ar aos domingos, das 9h às 10h30.

A mudança não representa uma proibição de exibição pela manhã nem impede que crianças menores de 12 anos assistam à atração. A classificação indicativa funciona como orientação para pais e responsáveis sobre o conteúdo transmitido.

Governo Lula prevê aumento de 34% nos recursos para gastos livres da EBC em 2027, acima da alta geral do Orçamento

 

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) poderá receber R$ 207,9 milhões em recursos discricionários em 2027, valor 34% superior aos R$ 155 milhões previstos para 2026. O aumento consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado pelo governo Lula ao Congresso e ainda depende de aprovação.

A verba é destinada a despesas não obrigatórias, como investimentos, contratação de serviços e aquisição de tecnologia, e não inclui gastos com salários. O crescimento previsto é mais de três vezes superior à alta geral de aproximadamente 10% nas despesas do Orçamento da União para 2027, já descontada a inflação.

No orçamento total, que inclui a folha de pagamento, a EBC deverá contar com R$ 1,1 bilhão. O valor representa uma redução nominal de 1,4% em relação a 2026, mas mantém a estatal próxima do maior patamar de recursos de sua série histórica.

A verba discricionária, apesar do aumento previsto, ainda ficará abaixo dos R$ 703 milhões registrados em 2010, em valores corrigidos pela inflação. Naquele ano, esse tipo de despesa representava 65,17% do orçamento total da empresa. Para 2027, a participação deverá cair para 18,12%.

Em resposta ao Poder360, a EBC atribuiu a mudança à conclusão da fase inicial de estruturação da empresa e à realização de concursos públicos em 2011 e 2013, que substituíram trabalhadores temporários e terceirizados por funcionários concursados.

Em dezembro de 2025, a estatal tinha 1.902 funcionários próprios e 46 servidores de outros órgãos cedidos à empresa. Outros 193 empregados da EBC estavam cedidos a instituições públicas.

STF discute impactos da proibição das bets em audiência pública na terça-feira (3)

 

Foto: Alejandro Zambrana/STF

O futuro das apostas esportivas no Brasil será debatido nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). Convocado pelo ministro Luiz Fux, o encontro vai discutir os impactos da Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, que proibiu a exploração das chamadas bets no país e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.

A audiência começa às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma, com transmissão pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Ao todo, 34 entidades, órgãos e associações participarão do debate, com dez minutos cada para apresentar suas considerações.

Entre os participantes estão clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além da CBF, do Comitê Olímpico do Brasil e de representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça. Também foram incluídos órgãos públicos, entidades esportivas e representantes dos setores empresarial e industrial.

O debate ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8027), apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede a suspensão de seus efeitos. A mesma MP é alvo de outras três ações no STF.

Relator dos processos, Fux também conduz ações que questionam a Lei das Bets, de 2023. Em novembro de 2024, o Supremo já havia realizado uma audiência pública sobre a regulamentação do setor, com a participação de mais de 50 especialistas e representantes da sociedade civil.

[VÍDEO] Ativistas de esquerda espalham cartazes de “procurado” com foto de Flávio Bolsonaro nos EUA

 

Ativistas de esquerda passaram a divulgar cartazes com a foto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a inscrição “procurado” após sua saída do Brasil com destino aos Estados Unidos. Um dos vídeos é gravado por uma brasileira mascarada.

Nos cartazes, os ativistas associam o senador a crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

A Polícia Federal esclareceu que Flávio não é considerado foragido. A corporação investiga as circunstâncias do descumprimento da decisão judicial relacionada à entrega dos passaportes.

As acusações dos cartazes não representam condenações. Flávio é alvo de investigações em andamento no STF. Uma delas apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo plataformas de apostas. Outra, conduzida pelo ministro André Mendonça, investiga possíveis irregularidades no financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro, incluindo suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. Flávio nega qualquer irregularidade.

Flávio deixou o país na terça-feira (27), dois dias depois de perder o segundo turno presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A viagem ocorreu apesar de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a apreensão dos passaportes do senador e o proibiu de deixar o território nacional.

Brasil registra 945 mil casos de violência doméstica entre janeiro e setembro de 2026 e supera números de anos anteriores

 

Foto: ISD

O Brasil registrou 945.015 casos de violência doméstica entre janeiro e setembro de 2026, número que já supera os totais anuais de 2020 a 2023. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no painel de violência contra a mulher do DataJud.

O volume representa um recorde para os primeiros nove meses do ano. Em 2025, foram registrados 842.927 casos no mesmo período. Em 2024, o total havia sido de 755.126.

Na série histórica, os registros passaram de 597.824 em 2020 para 692.620 em 2021, 755.098 em 2022, 916.790 em 2023, 1.014.792 em 2024 e 1.133.894 em 2025.

Os dados incluem ocorrências de violência física e psicológica, lesões cometidas em razão da condição de mulher e crimes previstos na Lei Maria da Penha. Os casos de feminicídio são contabilizados separadamente e não entram nesse levantamento.

São Paulo lidera o ranking estadual, com 158.178 registros até 30 de setembro. Na sequência aparecem Paraná, com 94.690 casos, e Minas Gerais, com 83.762.