As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único receberão R$ 1.100 durante calamidade pública ou emergência. Isso porque está tramitação na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei 698/20 cria o Programa de Renda Básica Emergencial, para famílias em condição de vulnerabilidade social em situações de calamidade pública ou de emergência – como na pandemia do novo coronavírus.
A proposta prevê benefício mensal de um salário mínimo (R$ 1.100 em 2021) desde o início até, no mínimo, um mês após o fim da situação de calamidade pública ou de emergência.
De acordo com o texto, o benefício será destinado às famílias em condição de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único de programas sociais da União que possuam renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos ou de até 0,5 salário mínimo per capita. O benefício será destinado preferencialmente à mulher.
A proposta prevê ainda que será estendido às famílias cujo principal rendimento bruto seja proveniente do trabalho informal, a m de prover garantias mínimas à dignidade humana. O programa será custeado por créditos extraordinários.
Adicionalmente, adota medidas para evitar a suspensão de serviços como água e luz em caso de inadimplência e prorroga o seguro-desemprego (Lei 7.998/90). Segundo os autores, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros três parlamentares, “a literatura e as evidências empíricas atestam a eficácia das políticas de transferência de renda do ponto de vista econômico e social”.
O Cadastro Único permite que o governo identifique as famílias de baixa renda, conhecendo melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como escolaridade, situação de trabalho e renda, características da residência, entre outras.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.