Em uma decisão recente, o padre Murilo, irmão do ex-prefeito Eraldo Paiva, perdeu o processo judicial que havia movido contra o editor do blog Senadinho São Gonçalo.
O processo foi movido após o blog ter publicado matéria sobre um áudio gravado pelo padre com tom irônico usando o Domingo de ramos, em 24 de março de 2024. Através de advogados, o padre argumentou que a matéria foi interpretada de forma maliciosa e desrespeitosa, e pedia a exclusão da mesma e uma indenização por danos morais equivalente à R$20 mil.
Já a nossa defesa, formalizada pelo advogado Hiram Campos, argumentou que agimos dentro dos limites permitidos pela Constituição Federal, especialmente quanto ao direito à liberdade de imprensa.
No entanto, a justiça entendeu que a publicação não configurava difamação ou calúnia, e sim exercício legítimo da liberdade de expressão e da crítica jornalística.
DECISÃO
"É certo que as matérias veiculadas no presente caso acrescentam à exposição e à interpretação dos fatos de notório interesse público, mas isso não significa que tais críticas configurem ato ilícito". Escreveu a magistrada.
"Ante o exposto, com fulcro no art. 487,I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com resolução de mérito, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e o pedido contraposto". Decidiu.
A decisão é um importante precedente para a liberdade de imprensa e a democracia em São Gonçalo do Amarante.
fonte Blog o Senadinho São gonçalo