A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (20), o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou o movimento de ocupações de imóveis na capital potiguar por pessoas sem moradia. Após 120 dias de apuração, o parecer recebeu 17 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção. O texto deve seguir para o Ministério Público, Ministério Público Eleitoral e Ministério Público de Contas, que deverão aprofundar as investigações.
O relatório, assinado pelo relator Matheus Faustino (União), aponta indícios de crimes atribuídos a lideranças do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), entre eles esbulho possessório, extorsão, associação criminosa e dano ao patrimônio.
Também foram levantadas suspeitas de uso da estrutura do movimento em campanhas eleitorais, além de improbidade administrativa envolvendo verbas públicas destinadas a passagens aéreas. A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) também foi citada por suposto desvio de finalidade ao ter colocado um assessor parlamentar para atuar como advogado do movimento, pois de acordo com Matheus, o assessor era pago pelo erário público.
“É importante salientar que convenientemente, com o avanço dos trabalhos dessa comissão, o assessor em questão foi exonerado do gabinete da deputada, conforme demonstrado no relatório”, consta no documento. Segundo o relatório, o Ministério Público Federal (MPF) também deve apurar o possível ato de improbidade administrativa.
Faustino defendeu o caráter técnico do trabalho. “Foi um trabalho sério, com encaminhamentos ao plenário e ao Ministério Público, para dar prosseguimento às investigações. Havendo crime, que haja indiciamentos. O foco é o cumprimento das leis na cidade”, disse.
Entre os nomes apontados para indiciamento estão Marcos Antônio Ribeiro, Bianca Soares Evangelista e Kívia Moreira Nunes, lideranças do MLB.