O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou a abertura de processos para apurar responsabilidades por irregularidades no contrato de fornecimento de refeições ao sistema prisional do Rio Grande do Norte, firmado entre a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) e a empresa Refine Refeições Industriais Especiais Ltda., no valor de R$ 31,9 milhões.
- Procurada pela reportagem da 98 FM, a pasta responsável pela administração penitenciária afirmou que aguarda acesso à peça do TCE para fazer os esclarecimentos.
Segundo o Tribunal, a medida, divulgada na segunda-feira (11), atende a representação do Ministério Público de Contas, que apontou falhas na execução contratual.
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Inspeções realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura identificaram alimentos impróprios para consumo, valor nutricional insuficiente, armazenamento inadequado e descumprimento das especificações contratuais.
Também foi constatada a inclusão, via aditivo, de itens não previstos originalmente, como frutas, sobremesas e ceia extra, prática considerada incompatível com a legislação de licitações.
Segundo as investigações, há indícios de que a insatisfação dentro das unidades prisionais, somada as más condições das refeições, pode ter contribuído para os ataques criminosos registrados em março de 2023. Durante o levantamento, o TCE notificou diversos municípios para informar prejuízos e medidas adotadas, mas oito deles não responderam.
Municípios que não responderam às diligências:
- São Miguel do Gostoso
- Boa Saúde
- Campo Redondo
- Lajes Pintadas
- Macau
- Montanhas
- Macaíba
- Nísia Floresta
O TCE irá apurar as ações de três fiscais do contrato, do então secretário da SEAP, Pedro Florêncio Filho, e dos oito prefeitos que não responderam às diligências do Tribunal. O processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.
98fm