O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta segunda-feira (18) que a tentativa de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de barrar a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes “por uma canetada” reforça, segundo ele, a “crise institucional” pela qual passa o país.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) refere-se a uma decisão de Flávio Dino, desta segunda-feira, segundo a qual ordens judiciais de outros países não valem no Brasil de forma automática. A decisão não cita a Lei Magnitsky nem o nome de Moraes, mas integrantes do Supremo entendem que ela pode barrar a aplicação da sanção contra o ministro, determinada pelo governo dos Estados Unidos em 30 de julho.
“A tentativa do Dino de impedir a aplicação da Lei Magnitsky, por uma canetada do STF, é materialização da crise institucional que o Brasil vive. É como tentar revogar a lei da gravidade com uma decisão judicial qualquer, o resultado? Caos”, afirmou o deputado, em suas redes sociais.
A aplicação da lei foi uma das sanções articuladas por Eduardo contra Moraes. Desde o início do ano ele vive nos Estados Unidos, onde busca apoio para fazer a defesa política do pai, réu no STF por tentativa de golpe de Estado. Antes da Magnitsky, o governo Donald Trump anunciou tarifas mais altas a produtos brasileiros e suspendeu o visto de Moraes e de outros magistrados. O processo contra Jair Bolsonaro foi uma das justificativas para as sanções.
No vídeo em que critica a decisão de Flávio Dino, Eduardo provoca representantes do mercado financeiro que, segundo ele, fazem “vistas grossas” às decisões do STF. A família Bolsonaro condiciona o fim das reações americanas à aprovação do impeachment de Moraes e da anistia pelo 8 de janeiro. No fim do vídeo ele voltou a sugerir que Trump pode adotar mais sanções.
A Magnitsky prevê o bloqueio de bens e interesses que estejam nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos americanos, o que poderia resultar no fechamento de contas bancárias ou cancelamento de cartões de crédito.
A decisão de Dino foi tomada em uma ação em que o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) questiona a participação de municípios brasileiros em processos no Reino Unido. Para o ministro, decisões judiciais estrangeiras “só podem ser executadas no Brasil mediante a devida homologação”, ou seja, após confirmação local, ou observados mecanismos de cooperação judiciária internacional.
Há no STF duas ações relacionadas à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que ainda não se manifestou a respeito.
Fonte: Valor Econômico