A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) cobrou da Câmara dos Deputados a aprovação do projeto de lei (PL 3.749/2020), já aprovado no Senado com seu relatório favorável, determinando que seja considerado definitivo (permanente) o laudo médico atestando a condição de pessoas que vivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em pronunciamento no plenário do Senado, ela também considerou a medida um avanço para reduzir a burocracia enfrentada por famílias que convivem com o transtorno.
“Uma das iniciativas que abraçamos no Senado, com meu parecer favorável e meu trabalho político como relatora, foi tornar o laudo de diagnóstico do autismo permanente. Peço a sensibilidade dos colegas deputados e deputadas federais para que esse projeto de lei avance na Câmara e seja aprovado o quanto antes. Muitas vezes, mesmo sendo uma condição que não muda ao longo da vida, esse laudo médico precisa ser renovado, o que impõe às famílias, muitas vezes de baixa renda, um desgaste imenso, um custo grande, um ônus desnecessário”, frisou a parlamentar.
Médica do serviço público e ex-secretária municipal de saúde em São Gonçalo do Amarante (RN), Zenaide também recomendou, no mesmo pronunciamento na tribuna do plenário, a criação, dentro da estrutura das prefeituras de todo o país, de secretarias municipais de pessoas com deficiência, como uma forma de concentrar numa só área e entregar de forma ágil à população os serviços, investimentos e políticas públicas de inclusão, assistência social e acessibilidade.