O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) anunciou a paralisação dos serviços prestados pela categoria na rede de saúde da Prefeitura do Natal. De acordo com o presidente da entidade, Geraldo Ferreira, a decisão vai além dos atuais embates envolvendo as empresas recentemente contratadas pelo município e tem como objetivo combater contratos trabalhistas precários. Apenas os serviços de emergência e urgência serão mantidos. Uma concentração acontece em frente à sede da Prefeitura nesta terça-feira (2) para reivindicar os pedidos da categoria.
A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (1º), com paralisação passando a valer às 19h do mesmo dia. Segundo o sindicato, os médicos vinculados às empresas Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda. e Proseg Consultoria e Serviços Especializados também devem paralisar as atividades. Caso descumpram a deliberação, poderão ser acionados para prestar informações ao Conselho Regional de Medicina (CRM). “É uma greve por concurso público, por reajuste salarial e contratos legítimos, onde estejam previstas a contratação pela CLT e o pagamento de atrasos salariais”, afirma o presidente.
No caso dos médicos cooperados, a Cooperativa dos Médicos do Estado (Coopemed/RN) informou que os profissionais já não comparecem às unidades de saúde de Natal desde a última segunda-feira (1º), após terem sido impedidos de entrar por seguranças das empresas contratadas pela Prefeitura.
A entidade denuncia que muitos especialistas vêm sendo pressionados a aceitar contratos de prestação de serviço junto às empresas. O problema, segundo a Coopemed, é que os novos acordos não preveem reajuste salarial, embora o contrato das empresas com a Prefeitura represente valores mais altos do que aqueles firmados anteriormente com a cooperativa.
A pressão estaria relacionada, ainda, à falta de profissionais suficientes contratados pelas empresas para atender à demanda da capital. A reportagem da Tribuna do Norte procurou a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) para um posicionamento sobre o caso, mas ainda não obteve resposta.
Segundo Geraldo Ferreira, o Sinmed já denunciou a situação irregular das empresas do modelo Sociedades em Conta de Participação (SCPs) em diversas instâncias, incluindo a Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas, Ministério Público e Receita Federal.
No último dia 28 de agosto, uma notícia de fato foi protocolada junto à Procuradoria do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, em parceria com a Associação dos Médicos do Rio Grande do Norte (AMRN), denunciando indícios de fraude nas relações de trabalho pela utilização irregular de SCPs pela empresa Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda.
De acordo com o documento, cedido à reportagem, a empresa estaria utilizando o modelo de SCPs para contratar trabalhadores de forma precária e sem garantias trabalhistas, o que configuraria “grave afronta à legislação trabalhista e aos princípios da dignidade do trabalho”.
Na avaliação de Geraldo Ferreira, o modelo em questão retira dos médicos direitos trabalhistas e previdenciários, além de expor os profissionais a riscos tributários junto à Receita Federal. “Então, isso é um crime que está se fazendo com a categoria médica. Nós temos a obrigação de zelar pela categoria e, na verdade, quem está dizendo que essas contratações são ilegítimas e ilegais são essas instituições que nós temos percorrido [como MP e CGU]”, afirma.
Ele reforça que não se trata apenas de uma imposição das empresas aos médicos cooperados, mas de um problema que atinge toda a categoria. Em nota aprovada na assembleia da última segunda-feira, o Sinmed afirma que o modelo de SCPs também contraria princípios da CLT e da Constituição Federal (arts. 7º e 37).
Embora a mobilização tenha ganhado força após a contratação das empresas pela Prefeitura, o presidente do sindicato lembra que paralisações e assembleias já vinham sendo realizadas por médicos estatutários em busca de reajuste salarial. “Mas, a partir de ontem, essa greve deve ganhar um contorno um pouco mais forte, numericamente, com mais pessoas participando”, conclui.
T.N.