A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta quarta-feira (22), a Lei nº 12.477/2025, que institui a Política Estadual de Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarros Eletrônicos nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira e tem o objetivo de informar e sensibilizar a comunidade escolar sobre os riscos à saúde associados ao uso desses dispositivos.
De acordo com a nova lei, as ações devem incluir campanhas educativas, produção de materiais informativos, pesquisas científicas e programas de apoio à cessação do uso de cigarros eletrônicos, com foco especial em adolescentes e jovens. A iniciativa também prevê a capacitação de professores e profissionais de saúde para atuarem na prevenção e combate ao consumo desses produtos.
Entre os temas obrigatórios nas campanhas estão os efeitos nocivos da nicotina, metais pesados e solventes presentes nos líquidos utilizados, além dos impactos respiratórios, cardiovasculares e mentais causados pelo uso. A lei também determina que sejam abordadas as estratégias de marketing das indústrias voltadas ao público jovem e os riscos de dependência química.
A Política Estadual prevê ainda parcerias com municípios, instituições de ensino, entidades de saúde e organizações da sociedade civil, além da realização de ações conjuntas com o governo federal e organismos internacionais.
O governo estadual deverá publicar, anualmente, um relatório público com os resultados das ações implementadas, incluindo o número de pessoas alcançadas e o impacto das campanhas.
As atividades de conscientização poderão ser incluídas no calendário escolar oficial das instituições de ensino, respeitando a autonomia pedagógica das escolas. A lei entrou em vigor na data da publicação, em 22 de outubro de 2025.
98fm