O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou mandado de segurança impetrado pelo prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto, e pelo vice, Francisco Lucena de Araújo Filho, ambos do PL, contra decisão de segunda instância que cassou os diplomas e determinou o afastamento imediato dos cargos. A medida também prevê a realização de nova eleição no município do Seridó.
Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Amariudo Santos (PP), recebeu na terça-feira (30) a notificação do cartório da 23ª Zona Eleitoral, em Caicó, para assumir interinamente o Executivo municipal. Ele afirmou que recebeu o cargo “de ofício” e que não haverá solenidade formal de posse. “Vamos dizer assim, é uma posse atípica”, declarou, acrescentando que comunicaria oficialmente os vereadores nesta quarta-feira (1º), quando a presidência da Câmara passará ao vice, vereador Júlio Nogueira (PP).
Na decisão, o juiz federal Hallison Rego Bezerra explicou que o mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo, mas ressaltou que não se aplica contra ato passível de recurso administrativo ou judicial com efeito suspensivo. Segundo ele, “não se verifica ilegalidade, abuso de poder ou ato teratológico no ato atacado, que agasalhe o processamento do presente mandamus”.
O caso
No último dia 23 de setembro, o TRE cassou os mandatos de Samuel de Souto e Francisco Araújo por abuso de poder econômico. De acordo com os autos, durante a campanha de 2024 foi realizado o evento “Festival de Prêmios do Dia das Mães”, custeado com recursos públicos e marcado pela distribuição de mais de 50 itens de alto valor econômico. O ato teria mobilizado centenas de pessoas em um município com apenas 4.108 eleitores.