A Câmara Municipal de Natal autorizou, nesta quinta-feira (16), em sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) que permite que a Prefeitura de Natal solicite um empréstimo de US$ 50 milhões ao Banco Mundial (BIRD). Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União).
O texto prevê a contratação da operação de crédito externo, com garantia da União, para financiar o Projeto Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado do Município de Natal, que tem como objetivo modernizar e ampliar a rede de proteção social da capital potiguar. A proposta, elaborada em parceria entre as secretarias municipais de Assistência Social (Semtas) e de Planejamento (Sempla), foi estruturada em cooperação técnica com o Banco Mundial e inspirada em experiências já realizadas em outras capitais brasileiras.
O Natal Integra prevê a criação das chamadas “Cidades Sociais” e das “Casas do Fazer”, polos territoriais que vão reunir, em um único espaço, serviços de proteção social, qualificação profissional, oportunidades de geração de renda, cozinhas comunitárias e áreas de convivência e cuidado com a primeira infância. A meta é ampliar em 40% a capacidade de atendimento da rede socioassistencial, alcançando mais de 21 mil famílias por mês, além de capacitar cerca de 2 mil pessoas por ano para o mercado de trabalho e o empreendedorismo, com expectativa de que 60% delas consigam uma fonte de renda própria.
De acordo com o projeto, o investimento também busca reduzir gastos municipais com imóveis alugados, já que grande parte das unidades socioassistenciais funciona hoje em prédios locados e, em muitos casos, com infraestrutura precária. A economia gerada pela substituição desses aluguéis ajudará a custear o financiamento, além de deixar como legado uma rede própria e permanente de equipamentos públicos.
O projeto se estrutura em quatro eixos estratégicos: modernização da infraestrutura, com a construção e reforma de dezenas de equipamentos; integração dos serviços, com um sistema digital unificado de gestão; oportunidades de renda, por meio das Casas do Fazer; e sustentabilidade e governança, com uso de energia limpa, eficiência hídrica e transparência na execução.
A iniciativa também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 do município, além das metas de enfrentamento à fome e redução das desigualdades sociais previstas no Plano Plurianual Nacional 2024–2027.
Segundo a Prefeitura, o financiamento só poderá ser efetivado após aprovação da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) do Governo Federal, responsável por autorizar operações de crédito junto a organismos internacionais.
98fm