Aprovada recentemente no Congresso Nacional com voto favorável e defesa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a nova lei do programa federal Agora Tem Especialistas terá um investimento anual de R$ 2,1 milhões destinado a ampliar o atendimento a crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Rio Grande do Norte. Os recursos serão aplicados no custeio de dois veículos adaptados para transporte sanitário destinados a entidades em Macaíba; além do custeio adicional de 20% para dois centros no estado, um em Natal e o outro em Macaíba.
O ministério da Saúde anunciou este fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) para o Rio Grande do Norte ao lançar uma nova linha de cuidado para TEA no país. As medidas fazem parte do Agora Tem Especialistas.
“É mais uma notícia positiva para o Rio Grande do Norte. Nosso mandato tem compromisso com a causa das pessoas com deficiência. O Agora Tem Especialistas, que ajudei a aprovar no Senado e tornar lei, permite atender, de fato e sem demora, quem precisa dessa assistência do poder público para cuidados específicos, tratamentos e deslocamentos. Os investimentos federais em veículos adequados de transporte e no custeio dos centros de atendimento são uma política pública permanente, e devemos vigiar para que esse financiamento seja permanente”, assinalou Zenaide.
O chamado transporte sanitário é o deslocamento de pessoas que necessitam de cuidados de saúde, podendo ser programado (eletivo) ou de emergência. Ele abrange desde transporte para consultas e exames não urgentes, até remoções para hospitais ou tratamentos de doenças, e está regulado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O serviço pode envolver ambulâncias, vans, carros adaptados e é solicitado por meio da Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência.
Mais investimentos
De acordo com o governo federal, no Brasil, a expansão da assistência contará com o investimento total de R$ 72 milhões para 71 novos serviços da RCPD e o atendimento às pessoas com TEA, beneficiando 18 estados e o Distrito Federal.
Entre os serviços, destacam-se a habilitação de 23 Centros Especializados em Reabilitação (CERs) – unidades multiprofissionais que oferecem diagnóstico, tratamento e acesso a tecnologias assistivas. Outros 33 CERs passam a contar com um custeio adicional de 20%, reforçando a capacidade de atendimento às pessoas com TEA. Também foram habilitados 15 veículos de transporte sanitário adaptado, fundamentais para garantir deslocamento seguro às unidades de saúde.
Além disso, 8 ampliações de porte em CERs já existentes permitirão que cada serviço passe a oferecer mais modalidades de reabilitação.
A expansão reforça a rede pública de reabilitação no Brasil, que hoje conta com 326 centros e repasses federais de mais de R$ 975 milhões por ano.
“Pela primeira vez, o Ministério da Saúde estabelece uma linha de cuidado do transtorno do espectro autista. Essa linha de cuidado tem como centro, talvez a medida mais importante, a recomendação mais importante, o esforço para o diagnóstico precoce e o início dos cuidados, das intervenções, o mais precoce possível”, anunciou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.