O natalense e presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) Abraão Lincoln irá depor na CPMI do INSS na tarde desta segunda-feira (3), mas conseguiu habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Alexandre de Moraes mantém sua convocação, na condição de testemunha. Lincoln é apontado como um dos principais envolvidos nos crimes de descontos indevidos.
Conforme a resolução do ministro, sua condição na oitiva tem como objetivo garantir o direito ao silêncio e à não autoincriminação, caso seja questionado sobre fatos que possam prejudicá-lo.
Abraão Lincoln, de 64 anos, enviou a petição ao STF em 16 de outubro, um dia após ser convocado. O despacho de Moraes, datado de 28/10 e publicado dois dias depois, assegura ainda que ele possa ser assistido por advogados durante sua oitiva.
A defesa argumenta que, embora o ato convocatório registre Abraão Lincoln como testemunha, ele e a CBPA já foram alvos de medidas de quebra de sigilos e indisponibilidade de bens decretadas pela 7ª Vara Federal Cível do DF, nos autos nº 1051897-93.2025.4.01.3400. A defesa sustenta que há receio de constrangimento ilegal, especialmente após a aprovação do requerimento 1486/2025, que pediu a prisão preventiva de 21 pessoas, embora seu nome não conste da lista.
Acusações e investigação
Abraão Lincoln é acusado de desviar R$ 221.884.427,63 entre fevereiro de 2023 e março de 2025, na operação denominada “Sem Desconto”, e de praticar atos lesivos à administração pública por firmar Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, permitindo descontos indevidos em aposentados e pensionistas. O mesmo valor, em posse da CBPA, foi bloqueado através de ação da Advocacia Geral da União (AGU).
De acordo com o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos requerentes da convocação do presidente da CBPA, a entidade é “um dos eixos centrais da arquitetura criminosa desvelada pela Operação Sem Desconto e responsável por um impacto financeiro estimado em R$ 221,8 milhões subtraídos de forma contumaz e sistêmica dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
Ainda segundo o parlamentar, um relatório produzido pela Controladoria Geral da União (CGU), a CBPA é descrita como uma organização que funciona em uma “pequena sala comercial”, sem infraestrutura para atendimento a seus associados. O levantamento aponta uma contradição em relação ao número de associados (360.632 aposentados e pensionistas) e capilaridade ao redor do país (3.677 municípios).
A CPMI já aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Abraão Lincoln e solicitou ao Coaf o envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF). A comissão o considera “peça-chave” no esquema, apontando-o como um dos principais operadores dos desvios no INSS.
Trajetória e atuação de Abraão Lincoln
Natural de Natal, Abraão Lincoln iniciou sua carreira aos 18 anos como técnico em reabilitação na Clínica Heitor Carrilho. Aos 19, passou a atuar como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa, tendo trabalhado nos gabinetes dos ex-deputados Patrício Júnior e Frederico Rosado, e dos ex-vereadores Wober Júnior e Paulinho Freire, na Câmara Municipal de Natal. Também trabalhou na Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e no Instituto de Planejamento de Natal (Iplanat).
Em 1999, assumiu a presidência da Federação dos Pescadores do RN, cargo que ocupou até 2011. Formado em Administração pela Facex, Abraão Lincoln tentou carreira política, sendo candidato a deputado estadual em 2006 e 2010 pelo MDB, e a deputado federal em 2014 e 2018 pelo PRB.
Desde 2020, preside a CBPA, entidade que reúne mais de um milhão de pescadores distribuídos em 1.037 colônias, associações e sindicatos, organizados em 21 federações pelo país.
Com informações da Tribuna do Norte e Veja
98fm