O ministro do STF André Mendonça afirmou nesta segunda-feira (17) que juízes e promotores devem ser bem remunerados, mas dentro de um “teto mais respeitoso”. Ele disse que a função exige altos níveis de responsabilidade e risco, mas que os limites salariais precisam ser cumpridos.
As declarações foram feitas durante almoço do Lide, em São Paulo. Mendonça também defendeu a revisão de benefícios do Judiciário, como os 60 dias de férias, e disse haver preocupação no STF com a “escalada de benefícios financeiros” no sistema de Justiça.
Crítica ao ativismo judicial
Mendonça criticou a decisão do STF que ampliou a responsabilidade das redes sociais pela moderação de conteúdo. Ele afirmou que a Corte praticou “ativismo judicial” ao impor regras sem aprovação do Congresso — posição na qual ficou vencido no julgamento.
Segundo ele, cabe ao Legislativo definir restrições e ao Judiciário apenas aplicar a lei. “O problema é achar que o Judiciário deve dar a última palavra”, disse o ministro.
Estadão Conteúdo