A deputada federal Carla Dickson, do União Brasil, classificou como “bolsa crime” a portaria da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte Fundase-RN) que prevê o pagamento de um auxílio mensal de R$ 500, por até um ano, para adolescentes e jovens que concluírem medidas socioeducativas.
A declaração foi feita em publicação nas redes sociais e provocou reação imediata da fundação e do Governo do Estado.
O benefício integra o Programa Pós-Medida Horizontes Potiguares, criado com o objetivo de reduzir a reincidência no sistema socioeducativo, estimular a permanência na escola e facilitar a inserção dos jovens em ações de qualificação profissional e empregabilidade.
Segundo o Governo do Rio Grande do Norte, a política segue diretrizes nacionais e tem caráter temporário, com critérios específicos para concessão do auxílio.
Ataque nas redes e crítica ao auxílio
Na publicação, Carla Dickson afirmou que “adolescentes e jovens infratores vão ganhar R$ 500 do Governo do RN”, associando o programa a um suposto estímulo à criminalidade.
A deputada argumentou que a iniciativa beneficiaria quem cometeu infrações, em detrimento de pessoas que, segundo ela, estudam, trabalham e cumprem a lei.
Apesar de declarar apoio à reintegração social, a parlamentar afirmou que não concorda com políticas públicas que, em sua avaliação, invertem valores, fragilizam a autoridade do Estado e ampliam a sensação de injustiça social.
Fundase reage e nega estímulo ao crime
O presidente da Fundase-RN, Herculano Ricardo Campos, rebateu a declaração e classificou o termo “bolsa crime” como inadequado e distorcido.
Segundo ele, o auxílio é destinado exclusivamente a jovens que já cumpriram integralmente a medida socioeducativa e que, de forma voluntária, optam por seguir acompanhados pela fundação e pelo sistema de Justiça.
Herculano destacou que o benefício funciona como instrumento de apoio à reconstrução do projeto de vida dos jovens, facilitando o acesso a políticas públicas nas áreas de educação, qualificação profissional e trabalho.
Governo cita critérios e alinhamento nacional
De acordo com a Fundase, o auxílio não é concedido automaticamente, possui prazo determinado e depende do cumprimento de critérios definidos em portaria.
O Governo do Estado informou ainda que, atualmente, apenas um jovem atende às exigências para receber o benefício, o que, segundo o Executivo, desmonta a narrativa de impacto amplo ou descontrole da política.
A gestão estadual reforçou que o programa está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à legislação nacional voltada ao acompanhamento de egressos do sistema socioeducativo.
Críticas se ampliam no campo político
Além de Carla Dickson, o senador Styvenson Valentim, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), também criticou publicamente a iniciativa.
O parlamentar afirmou que o pagamento do auxílio poderia incentivar a prática de crimes, discurso que foi rebatido pelo Governo do Estado como alarmista e desconectado dos dados e critérios do programa.
Para o Executivo potiguar, a política busca reduzir a reincidência e ampliar as chances de inclusão social, evitando que jovens retornem ao ciclo da violência e da criminalidade.
BNews Natal