A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagraram, nesta quarta-feira (17), a “Operação Lixeira de Ouro”, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso voltado à fraude em procedimento licitatório no município de Monte Alegre, no Agreste potiguar. A investigação tem como foco o Pregão Eletrônico nº 009/2022, que resultou na contratação de serviços de limpeza pública com valor estimado em aproximadamente R$ 5,1 milhões.
Leia também:
As apurações da Polícia Civil identificaram indícios de direcionamento do certame, frustração da competitividade, falsidade documental, utilização de pessoas interpostas (“laranjas”) e burla à legislação trabalhista, além de possível afronta à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda a contratação de cooperativas para fornecimento de mão de obra sob subordinação direta.
Durante o cumprimento das medidas cautelares autorizadas pelo Poder Judiciário, foram realizadas buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais dos investigados. Na ocasião, foram apreendidos documentos, computadores, mídias, aparelhos celulares, extratos bancários e contratos, além de cinco veículos, sendo dois de luxo e três quadriciclos, e aproximadamente R$ 370 mil em espécie. Também foi determinada a indisponibilidade de bens e o bloqueio judicial de valores no montante aproximado de R$ 2,5 milhões.
Entre as medidas cautelares diversas da prisão, a Justiça determinou a suspensão do contrato vigente firmado entre a Prefeitura de Monte Alegre e a cooperativa investigada, bem como o afastamento da função pública de dois secretários municipais e de dois servidores diretamente envolvidos.
Também foi imposta a proibição de acesso às dependências da Prefeitura por parte dos agentes públicos e privados investigados, além de outras restrições previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, com o objetivo de preservar a instrução criminal, impedir a reiteração delitiva e evitar a destruição de provas.
Sobre a operação
O nome da operação, “Lixeira de Ouro”, faz alusão ao objeto do contrato — os serviços de limpeza urbana — e ao vultoso valor envolvido, destacando a utilização de uma pessoa jurídica fictícia como fachada para a formalização de contrato público com aparência de legalidade.
A ação foi realizada pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do RN (GAECO/MPRN).