Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A oposição na Câmara dos Deputados pretende protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira ( 29), no Salão Verde, conforme anunciado publicamente. A ação ocorre em meio ao recesso parlamentar, que os deputados planejam suspender para dar andamento ao processo.
As principais acusações que fundamentam o pedido, amplamente divulgadas pela oposição, incluem:
Supostas conversas indevidas: Alegações de diálogos entre o ministro e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre o caso do Banco Master, o que configuraria um potencial conflito de interesses (ambos negam as conversas).
Abuso de autoridade e cerceamento: Acusações de forjar provas, cercear a liberdade de expressão e abusar do poder para perseguir opositores políticos.
Irregularidades processuais: Menção a supostas irregularidades na condução de investigações (como a dos atos de 8 de janeiro) e uso indevido da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Advocacia administrativa: A oposição aponta o suposto crime de advocacia administrativa, que ganhou força com as recentes revelações.
É importante notar que, pela legislação brasileira, os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser apresentados ao Senado Federal. A Câmara dos Deputados tem a função de, eventualmente, autorizar a abertura do processo, mas a competência para julgar é do Senado. Vários pedidos de impeachment contra Moraes já foram protocolados anteriormente no Senado, totalizando dezenas de solicitações.