O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação da ex-prefeita de Santana do Matos, município que fica no interior do estado, Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo por ator de improbidade administrativa referente ao desvio de recursos públicos. Além da ex-gestora, outros oito envolvidos no esquema também foram condenados.
Foi reconhecido que os contratos destinados à manutenção da frota oficial do município em questão foram utilizados de maneira fraudulenta, causando um prejuízo no valor de R$ 186.227,16 aos cofres públicos, quantia que deverá ser integralmente ressarcida.
De acordo com o apurado durante as ingestigações, o esquema funcionou durante a gestão municipal por meio da simulação de serviços mecânicos e do fornecimento fictício de peças automotivas. Entretanto, na prática, esse material nunca foram entregues ou executados.
Esquema usava notas frias e serviços inexistentes
Os pagamentos irregulares eram executados com a inserção de informações falsas em documentos oficiais e notas fiscais, além do superfaturamento de serviços, que chegava a até 40% acima do valor real praticado no mercado.
Parte dos recursos que eram pagos para a empresa contratada retornava aos agentes públicos envolvidos, incluindo a então prefeita na época dos fatos, por meio de transferências bancárias e entrega de dinheiro em espécie, caracterizando o recebimento de propina.
Para a Justiça, ficou comprovado que Lardjane Macedo agiu de forma dolosa, inclusive negociando pessoalmente o recebimento de vantagens ilícitas na sede da empresa beneficiada pelos contratos fraudulentos.
Ex-prefeita perde direitos políticos e terá de devolver dinheiro
A ex-prefeita teve os seus direitos políticos suspensos por seis anos e foi proibida de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. Além disso, terá que devolver os valores que recebeu de maneira indevida. A Justiça também condenou a ex-gestora ao pagamento de multa civil correspondente ao dobro do acréscimo patrimonial ilícito identificado no processo.
Outros servidores municipais diretamente envolvidos na execução do esquema também foram condenados, incluindo: a ex-secretária de Finanças, Hosana Batista da Cunha Araújo; e o coordenador de Transportes, Luelker Martins de Oliveira, ambos condenados à devolução de recursos e à suspensão dos direitos políticos.
Servidores, empresários e intermediário também foram condenados
Também foram responsabilizados o então controlador do município na época dos fatos, Wesclei Silva Martins; e as servidoras Wilka Sibele de Sousa Barbosa e Francisca Floripe de Macedo, por participação nos atos ilícitos.
Além disso, os empresários José Vieira de Medeiros Filho e Maria das Vitórias de Medeiros foram condenados ao ressarcimento solidário do dano de R$ 186.227,16, Ambos também deverão pagar multa civil no mesmo valor do prejuízo causado ao erário.
Já Etelvino Batista da Cunha Júnior, irmão da ex-secretária de Finanças, foi condenado por atuar como intermediário no repasse das quantias desviadas, com o objetivo de ocultar o caminho do dinheiro público até os agentes municipais.
BNews Natal