- MP recomenda que Prefeitura de Serra Negra do Norte não prorrogue seletivo com falhas
O prefeito de Serra Negra do Norte, Acácio Brito (PT), já está ciente da recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que a Prefeitura não prorrogue a validade do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001/2025. Situações como essa, infelizmente, costumam acontecer em gestões que não tratam a administração pública com o devido rigor e responsabilidade.
A recomendação foi emitida pela 3ª Promotoria de Justiça de Caicó após a instauração de um procedimento preparatório que apura possíveis irregularidades na seleção de profissionais para o município. Segundo o MPRN, o edital deixou de apresentar critérios essenciais de pontuação, comprometendo a isonomia entre os candidatos.
Embora previsse pontuação por formação acadêmica e experiência profissional, o edital não detalhou como seriam avaliados os cursos de capacitação complementar. A falha ficou ainda mais evidente com a divulgação dos resultados preliminares, que apresentaram notas incompatíveis com as regras inicialmente publicadas.
De acordo com a Promotoria, a fórmula de cálculo da pontuação final e os valores atribuídos aos cursos complementares só vieram a público após o encerramento das inscrições e a divulgação dos primeiros resultados, o que fere princípios básicos da administração pública, como transparência e legalidade.
Diante do cenário, o Ministério Público recomendou que o processo não seja prorrogado, reforçando a necessidade de correção das falhas e de maior responsabilidade na condução de seleções públicas no município.
o xerife