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O advogado Aldo Medeiros, ex-presidente da OAB no Rio Grande do Norte e nome respeitado no meio jurídico, criticou publicamente a condução do Supremo Tribunal Federal no caso que envolve o Banco Master. Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (14), ele levantou questionamentos sobre a decisão do STF de determinar que todo o material apreendido pela Polícia Federal seja encaminhado diretamente ao próprio Tribunal.
Segundo Aldo, a medida cria uma situação inédita no processo penal brasileiro. Para ele, ao centralizar no Supremo a guarda e a análise inicial das provas, surge uma dúvida fundamental: quem, afinal, irá examinar o conteúdo para identificar se há elementos válidos de prova. O advogado destacou que, sem acesso da Polícia Federal e do Ministério Público ao material, o Tribunal acabaria acumulando funções que não lhe cabem.
“O Supremo passa a cumprir todas as etapas do processo”, alertou o jurista, ao sugerir que a dinâmica compromete o modelo tradicional de investigação e acusação previsto no ordenamento jurídico. A crítica foi feita em tom técnico, mas com forte preocupação institucional.
A manifestação ocorre no mesmo dia em que a PF deflagrou a segunda fase da operação Compliance Zero, cumprindo cerca de 40 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em fraudes no Banco Master, incluindo o controlador da instituição, Daniel Vorcaro, e familiares. A operação reacendeu o debate sobre os limites e o papel de cada órgão no sistema de Justiça.
BG