O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) mantém em andamento o procedimento que apura a destinação de emendas parlamentares da vereadora Brisa Bracchi para o evento “Rolê Vermelho”, realizado em agosto de 2025, apesar do arquivamento parcial da investigação. A apuração segue ativa mesmo após o encerramento da frente relacionada à possível prática de improbidade administrativa.
De acordo com os autos, o MPRN decidiu arquivar apenas essa parte do procedimento ao considerar que os artistas participantes do evento desistiram do recebimento dos recursos, afastando, nesse ponto específico, a caracterização de prejuízo aos cofres públicos. Ainda assim, o órgão registrou a existência de indícios de “flagrante desvio de finalidade” na destinação pretendida das emendas, além de questionamentos sobre o uso da estrutura do mandato parlamentar, como gabinete e equipe de assessores, na divulgação do evento.
Diante desse cenário, o Ministério Público apresentou à vereadora a proposta de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), que prevê a aplicação de sanções administrativas, como multa, em alternativa à propositura de uma ação judicial.
Paralelamente, tramita de forma independente um processo político-administrativo na Câmara Municipal de Natal. Na última terça-feira (27), durante sessão extraordinária, o plenário derrubou o arquivamento aprovado anteriormente pela Comissão Especial Processante, permitindo o avanço da apuração interna, que entra agora na fase de instrução.
Autor da denúncia, Matheus Faustino afirmou que, em sua avaliação, o caso permanece aberto tanto no âmbito do Ministério Público quanto no Legislativo municipal. Segundo ele, a intenção é acompanhar os desdobramentos até o esgotamento das instâncias previstas em lei. Até o momento, não há definição sobre eventual judicialização pelo MPRN nem sobre o desfecho do processo de cassação em tramitação na Câmara.
Tribuna de Noticias