O deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que estabelece a idade mínima de 16 anos para o uso de redes sociais no Brasil. A proposta tem como objetivo ampliar a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais considerados de maior risco e preencher lacunas na legislação atual sobre o tema.
O texto cria a categoria de “rede social de acesso aberto”, que engloba plataformas amplamente utilizadas para interação pública. Caso o projeto seja aprovado, os provedores desses serviços deverão impedir a criação ou a manutenção de contas individuais por usuários com menos de 16 anos.
Já para outros produtos e serviços digitais, como plataformas educacionais, ambientes escolares, aplicativos de mensagens como o WhatsApp e jogos online, permanece a exigência de vinculação da conta a um responsável legal, mantendo a lógica de supervisão parental prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
A iniciativa reforça o posicionamento já defendido pelo parlamentar em dezembro de 2024, quando Renan Ferreirinha apoiou a proibição do uso de celulares em escolas. Na ocasião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval a uma proposta que veta o uso de telefones celulares por estudantes até o ensino médio em escolas públicas e privadas, inclusive durante o recreio e os intervalos entre as aulas.