RN - Consignados estão bloqueados há 7 meses por falta de repasse do Estado, denunciam servidores

 

Foto: Divulgação/ALRN

Servidores do Governo do Rio Grande do Norte estão há sete meses sem poder contratar empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil, de acordo com denúncia do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp). Além disso, servidores que possuem empréstimos ativos estão sendo surpreendidos com cobranças do banco e com o nome negativado em serviços de proteção de crédito devido à falta de pagamento das parcelas vencidas, embora recebam o salário já com o desconto.

Segundo o Sinsp, o problema acontece porque, desde julho de 2025, o Governo do Estado faz o desconto das parcelas de empréstimos no contracheque dos servidores, mas não repassa os valores devidos ao Banco do Brasil.

Como medida preventiva, então, o banco suspende a concessão de novos empréstimos, cobra o débito dos servidores supostamente inadimplentes e aciona serviços de proteção de crédito. Há relatos também de duplicidade de cobranças para servidores, em função do atraso no repasse por parte do governo.

No fim de agosto de 2025, o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, fez uma exposição na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa e reconheceu os atrasos nos pagamentos. Em conversa com os deputados estaduais, ele afirmou que os débitos seriam quitados até dezembro, o que não ocorreu segundo o Sinsp.

Além da dificuldade com os consignados, o encerramento fiscal de 2025 do Governo do Rio Grande do Norte, conforme os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), disponíveis no Painel da Transparência do TCE, indica agravamento relevante na situação de caixa, aumento expressivo da dívida consolidada e manutenção de pressões estruturais sobre despesas obrigatórias, apesar do crescimento da arrecadação.

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado alcançou R$ 19,5 bilhões em 2025, ante R$ 17,2 bilhões no exercício anterior, representando crescimento nominal de aproximadamente 13%. Mesmo com esse desempenho, os dados mostram que o aumento da receita não foi suficiente para recompor a liquidez financeira do Tesouro Estadual.

Ao final do exercício, o Estado registrou insuficiência financeira conforme demonstrado no Anexo 22 do RGF. A Disponibilidade de Caixa Líquida ficou negativa em aproximadamente R$ 3,45 bilhões, indicando que os recursos financeiros existentes são insuficientes para cobrir as obrigações financeiras de curto prazo, incluindo Restos a Pagar, fornecedores e demais compromissos exigíveis. Esse número mostra na prática um desequilíbrio estrutural entre caixa disponível e despesas já assumidas.

Informações: Agora RN/ Na Hora H

Foto: Divulgação/ALRN

Servidores do Governo do Rio Grande do Norte estão há sete meses sem poder contratar empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil, de acordo com denúncia do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp). Além disso, servidores que possuem empréstimos ativos estão sendo surpreendidos com cobranças do banco e com o nome negativado em serviços de proteção de crédito devido à falta de pagamento das parcelas vencidas, embora recebam o salário já com o desconto.

Segundo o Sinsp, o problema acontece porque, desde julho de 2025, o Governo do Estado faz o desconto das parcelas de empréstimos no contracheque dos servidores, mas não repassa os valores devidos ao Banco do Brasil.

Como medida preventiva, então, o banco suspende a concessão de novos empréstimos, cobra o débito dos servidores supostamente inadimplentes e aciona serviços de proteção de crédito. Há relatos também de duplicidade de cobranças para servidores, em função do atraso no repasse por parte do governo.

No fim de agosto de 2025, o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, fez uma exposição na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa e reconheceu os atrasos nos pagamentos. Em conversa com os deputados estaduais, ele afirmou que os débitos seriam quitados até dezembro, o que não ocorreu segundo o Sinsp.

Além da dificuldade com os consignados, o encerramento fiscal de 2025 do Governo do Rio Grande do Norte, conforme os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), disponíveis no Painel da Transparência do TCE, indica agravamento relevante na situação de caixa, aumento expressivo da dívida consolidada e manutenção de pressões estruturais sobre despesas obrigatórias, apesar do crescimento da arrecadação.

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado alcançou R$ 19,5 bilhões em 2025, ante R$ 17,2 bilhões no exercício anterior, representando crescimento nominal de aproximadamente 13%. Mesmo com esse desempenho, os dados mostram que o aumento da receita não foi suficiente para recompor a liquidez financeira do Tesouro Estadual.

Ao final do exercício, o Estado registrou insuficiência financeira conforme demonstrado no Anexo 22 do RGF. A Disponibilidade de Caixa Líquida ficou negativa em aproximadamente R$ 3,45 bilhões, indicando que os recursos financeiros existentes são insuficientes para cobrir as obrigações financeiras de curto prazo, incluindo Restos a Pagar, fornecedores e demais compromissos exigíveis. Esse número mostra na prática um desequilíbrio estrutural entre caixa disponível e despesas já assumidas.

Informações: Agora RN/ Na Hora H