A CPMI do INSS terminou sem um desfecho formal após rejeitar o parecer do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), em uma votação que representou vitória da base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com 19 votos contrários e 12 favoráveis, o relatório foi derrubado e, sem a nomeação de um novo relator, a comissão foi encerrada sem aprovação de um documento final.
O parecer de Gaspar, com cerca de 4,3 mil páginas, sugeria o indiciamento de mais de 200 pessoas por envolvimento no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Entre os citados estava Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
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Por outro lado, o chamado “Relatório da Maioria”, elaborado por governistas, propunha 131 indiciamentos, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, com acusações que vão de organização criminosa a improbidade administrativa.
Apesar da pressão para que esse relatório alternativo fosse analisado, o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu encerrar os trabalhos sem dar andamento ao novo parecer.
STF barrou prorrogação dos trabalhos
A CPMI foi encerrada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por 8 votos a 2, rejeitou a prorrogação do prazo de funcionamento — contrariando liminar do ministro André Mendonça.
Instalada em agosto de 2025, a comissão funcionou por sete meses, marcados por intensos embates entre governo e oposição.
Conflitos e controvérsias marcaram a CPMI
Os trabalhos foram permeados por disputas políticas e decisões judiciais. Durante a investigação, o STF concedeu habeas corpus a investigados e testemunhas, permitindo que ao menos dez pessoas não prestassem depoimento.
Outro episódio de tensão ocorreu após o vazamento de dados sigilosos do empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. O caso levou o ministro André Mendonça a impedir o acesso da CPMI a materiais apreendidos.
Comissão termina sem consenso
Sem acordo entre os parlamentares e sem relatório aprovado, a CPMI chega ao fim sem conclusões oficiais, deixando as investigações sem um posicionamento institucional consolidado do Congresso.
Com informações da CNN Brasil