Deputado da oposição pede impeachment de Flávio Dino por barrar sigilos de Lulinha

 

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O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL), protocolou no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, por ter suspendido a quebra de sigilos do empresário Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) na CPMI do INSS, segundo informações da coluna de Paulo Cappelli.

Na representação, o parlamentar afirma que a decisão de Dino suspendeu deliberações da comissão aprovadas em 26 de fevereiro de 2026, incluindo o acesso a dados bancários e fiscais de investigados apontados em fraudes previdenciárias. O deputado sustenta que a medida “impediu o acesso da CPMI aos dados sigilosos obtidos”, prejudicando diretamente as investigações do colegiado.

O pedido também aponta que a decisão do ministro gerou efeitos mais amplos, ao exigir nova deliberação individualizada para cada quebra de sigilo, o que comprometeu a dinâmica dos trabalhos parlamentares.

O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com base na Lei nº 1.079/1950, que trata de crimes de responsabilidade, e solicita a abertura do processo contra o ministro.

98fm