A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou, no último sábado (28), uma operação de ordenamento na Praia da Redinha, com apoio da Companhia de Serviços Urbanos (Urbana) e da Guarda Municipal. A ação resultou na apreensão de 32 cadeiras, 11 mesas e 7 guarda-sóis utilizados por comerciantes não autorizados.
O trabalho teve como objetivo verificar o cumprimento das notificações emitidas em 14 de março, que determinavam o encerramento imediato das atividades irregulares na orla. Atualmente, apenas dez quiosques possuem Termos de Autorização de Uso para exploração da faixa de areia, conforme acordo judicial firmado em setembro de 2023, envolvendo a Justiça Federal, o Ministério Público Federal, a Superintendência do Patrimônio da União, a Procuradoria-Geral do Município e a Associação dos Quiosqueiros da Redinha.
O pacto estabeleceu indenizações de R$ 50 mil para comerciantes que optaram por não retornar à praia e de R$ 25 mil para aqueles que retomaram as atividades após a conclusão das obras do Complexo da Redinha. Ao todo, dez permissionários receberam autorização para voltar a atuar na orla.
Segundo o supervisor-geral da Fiscalização Ambiental, Leonardo Almeida, as equipes foram divididas em três frentes e abordaram cerca de seis comerciantes que descumpriam as determinações. “Três deles tiveram seus materiais apreendidos, totalizando 50 itens, entre mesas, cadeiras e guarda-sóis”, afirmou. Durante a operação, alguns indivíduos depredaram intencionalmente seus próprios equipamentos e mobiliário público, como lixeiras e tambores, prática que configura dano ao patrimônio e agrava a poluição ambiental pela queima de resíduos em área pública.
A Semurb informou que serão adotadas medidas administrativas em razão do descumprimento das notificações expedidas no dia 14 de março. Os comerciantes envolvidos serão autuados por não atender às determinações previamente comunicadas e por dificultar a atuação das equipes de fiscalização.
Também serão apurados episódios de queima de resíduos em área pública, prática que pode gerar impactos ambientais e riscos à saúde, além de danos ao patrimônio urbano, como a destruição de lixeiras pertencentes à Urbana. A Semurb informou que os registros serão encaminhados às autoridades competentes para análise e providências cabíveis.
Fiscalização na Zona Norte
Na mesma noite, equipes da Semurb também estiveram em bairros da Zona Norte da capital para monitoramento de poluição sonora e verificação de documentação. Foram vistoriados três estabelecimentos nos bairros de Pajuçara, Redinha e Potengi. Dois bares apresentavam irregularidades, como uso de churrasqueiras em calçadas e caixas de som amplificadoras. Como resultado, foram lavradas duas notificações, com prazo de até 30 dias para apresentação de Alvará de Funcionamento e retirada imediata dos equipamentos não autorizados.