A nova estratégia da defesa de Jair Bolsonaro (PL) pede que a condenação de 27 anos e 3 meses seja anulada sob o argumento de que houve falhas processuais e violação ao princípio do juiz natural no julgamento realizado pela Primeira Turma do STF.
Segundo os advogados, o caso deveria ser apreciado por outro colegiado da Corte, com sorteio de novo relator na Segunda Turma, o que, na avaliação da defesa, garantiria maior imparcialidade no processo. O pedido também prevê que a decisão final seja submetida ao plenário do STF, conforme a coluna Jussara Soares, da CNN.
A defesa sustenta ainda que teria ocorrido “incompetência orgânica absoluta” da Primeira Turma para julgar o ex-presidente, além de questionar a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre os pontos levantados, os advogados alegam que houve decretação antecipada do trânsito em julgado da condenação.
Outro ponto central do recurso é a contestação da validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, além da alegação de cerceamento de defesa devido à suposta liberação tardia de provas durante a instrução do processo.
No mérito, os advogados afirmam que o STF teria ampliado de forma indevida a interpretação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de atribuir ao ex-presidente responsabilidade por atos praticados por terceiros nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Esta não é a primeira tentativa da defesa de reverter a decisão. Recursos anteriores já haviam sido apresentados contra a condenação e contra o trânsito em julgado. A novidade nesta fase é o pedido para redistribuição do caso entre turmas do STF e eventual julgamento no plenário da Corte.