A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, proposta que prevê incentivos fiscais bilionários, criação de fundo para financiamento do setor e mecanismos de controle sobre empresas e projetos de mineração.
O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A votação ocorreu na véspera do encontro entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, em Washington, e o tema dos minerais estratégicos deve integrar a pauta das conversas entre os dois países.
Projeto prevê até R$ 5 bilhões em incentivos
A proposta estabelece a concessão de até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais entre 2030 e 2034 para projetos ligados à cadeia produtiva de minerais considerados estratégicos.
O texto prioriza investimentos voltados ao beneficiamento e transformação dos minerais em território nacional, buscando ampliar a industrialização e agregar valor aos produtos antes da exportação.
Brasil concentra reservas estratégicas
Entre os minerais classificados como estratégicos estão:
- lítio;
- nióbio;
- cobalto;
- grafite;
- terras-raras.
O Brasil possui cerca de 8% das reservas mundiais de lítio e concentra mais de 90% das reservas globais conhecidas de nióbio.
As chamadas terras-raras ganharam relevância internacional por serem essenciais à produção de baterias, semicondutores, equipamentos eletrônicos e tecnologias de energia limpa.
Conselho poderá barrar negócios
O projeto também cria o Comitê Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado ao Conselho Nacional de Política Mineral.
Na prática, o órgão terá poder para analisar e homologar mudanças societárias em empresas do setor e operações envolvendo projetos de mineração considerados estratégicos.
O mecanismo poderá atuar inclusive com poder de veto, sob argumento de proteção à soberania nacional e à segurança econômica.
Fundo deve facilitar crédito ao setor
A proposta ainda prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), permitindo participação da União como cotista em até R$ 2 bilhões.
Segundo estimativas do BNDES, o setor pode demandar cerca de R$ 5 bilhões em investimentos para expansão de projetos ligados a minerais críticos.
Tema ganhou peso geopolítico
A disputa global por minerais estratégicos intensificou o interesse internacional sobre as reservas brasileiras, principalmente diante da corrida tecnológica e energética.
O relator do projeto, Arnaldo Jardim (Cidadania), afirmou que a aprovação da proposta fortalece a posição brasileira nas negociações internacionais.
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), comparou a importância das terras-raras à relevância histórica do petróleo para a economia mundial.