O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques concedeu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada no âmbito do recurso protocolado neste mês pelos advogados do ex-presidente, que buscam a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF.
No despacho, Kassio Nunes Marques justificou a ampliação do prazo em razão da “complexidade” do processo. Em manifestações desse tipo, o período normalmente concedido ao Ministério Público Federal varia entre cinco e dez dias úteis.
Defesa pede redistribuição do caso
No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados de Bolsonaro solicitaram que a revisão criminal seja distribuída entre os ministros da Segunda Turma da Corte, e não da Primeira Turma, responsável pelo julgamento e condenação do ex-presidente.
Segundo a defesa, a redistribuição garantiria maior imparcialidade na análise do caso, além de permitir que o julgamento final ocorra no plenário do STF.
Os advogados também questionam decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado.
Questionamento sobre trânsito em julgado
Na petição apresentada ao STF, a defesa argumenta que houve uma “precoce decretação do trânsito em julgado” da condenação, o que teria impedido a apreciação adequada de recursos protocolados pela equipe jurídica do ex-presidente.
De acordo com os advogados, Moraes declarou o trânsito em julgado antes da análise dos embargos infringentes apresentados pela defesa.
A manifestação da PGR deverá subsidiar a análise do pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal.