A PEC da Segurança Pública completa neste domingo (10) dois meses de tramitação no Senado sem avanço na análise da proposta. Enquanto o texto enfrenta resistência política e tensão entre o Congresso e o governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta ampliar a discussão sobre segurança pública em âmbito internacional.
Segundo reportagem da CNN Brasil, Lula propôs durante viagem aos Estados Unidos a criação de um grupo internacional de combate ao crime organizado. A sugestão foi apresentada ao presidente norte-americano, Donald Trump.
O presidente brasileiro afirmou que o enfrentamento ao crime deve ser compartilhado entre os países e destacou a atuação da Polícia Federal brasileira. “Não é hegemonia de um país ou de outro querer combater o crime organizado. É uma coisa que tem que ser compartilhada com todos”, declarou Lula.
Governo prepara plano nacional contra facções
Na próxima semana, o governo federal deve lançar o plano “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa que prevê a criação do grupo de trabalho internacional. A base do projeto será em Manaus (AM), com participação de representantes das polícias de países da América do Sul.
Segundo Lula, os Estados Unidos também poderão integrar o grupo caso demonstrem interesse.
A pauta da segurança pública ganhou força no Congresso e no Executivo em meio ao ano eleitoral e após a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro em outubro do ano passado.
PEC enfrenta resistência no Senado
Além da Lei Antifacção, já aprovada e sancionada, o governo encaminhou ao Congresso a PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara em março e atualmente parada no Senado.
Para avançar, o texto depende de despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). No entanto, o clima entre Senado e Palácio do Planalto segue desgastado desde a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF no fim de abril.
Nos bastidores, integrantes da base governista avaliam que a proposta dificilmente avançará antes das eleições, já que o Congresso deve priorizar a discussão sobre o fim da escala 6×1.
Governadores criticam proposta do governo
Elaborada pelo então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, a PEC enfrentou críticas de governadores, principalmente da oposição, por prever maior integração entre a Polícia Federal e os estados no combate ao crime organizado.
Na época, governadores criaram o chamado Consórcio da Paz em reação às propostas do governo federal. O tema também ampliou o desgaste político entre lideranças da Câmara, esfriando as discussões sobre a proposta ainda em 2025.
Entre os principais pontos da PEC estão a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário.