Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados propõe criar uma indenização em dinheiro para cidadãos convocados a atuar como mesários e auxiliares da Justiça Eleitoral durante eleições, plebiscitos e referendos. A proposta é de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA).
Atualmente, os mesários que trabalham no processo eleitoral recebem benefícios indiretos, como direito a folga no trabalho e critério de desempate em concursos públicos, mas não há pagamento financeiro pela função.
Justiça Eleitoral definiria regras
Pelo texto apresentado, caberá à Justiça Eleitoral regulamentar os valores da indenização e definir as regras para o pagamento, respeitando os limites do orçamento destinado às eleições.
A proposta ainda precisará passar pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.
Projeto mira valorização dos convocados
Segundo a justificativa do projeto, a intenção é valorizar os cidadãos que colaboram com a realização das eleições brasileiras e exercem funções consideradas essenciais para o funcionamento do processo democrático.
Mesários são responsáveis por atividades como identificação dos eleitores, organização da seção eleitoral e operação da urna eletrônica durante o pleito.
98fm