O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou a representação contra o deputado Nikolas Ferreira sobre o uso de um jatinho ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro durante a campanha eleitoral de 2022. No entanto, o tribunal decidiu enviar o caso para a Justiça Eleitoral.
Segundo a Corte, a apuração envolve possíveis despesas de campanha e, por isso, deve ser analisada no âmbito eleitoral.
De acordo com a Folha de S.Paulo, Nikolas Ferreira utilizou a aeronave durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na época, o parlamentar participou de agendas da campanha do então presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o jatinho realizou viagens por capitais do Nordeste e cidades do interior de Minas Gerais entre os dias 20 e 28 de outubro daquele ano.
O avião pertence à Prime Aviation. A empresa tinha Daniel Vorcaro entre os sócios por meio de um fundo de investimento.
TCU apontou falta de indícios sobre uso de recursos públicos
O caso chegou ao tribunal após uma representação do Ministério Público junto ao TCU. O órgão pediu investigação sobre a legalidade dos recursos utilizados para custear os voos.
Entretanto, o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, afirmou que o tribunal não encontrou “lastro probatório mínimo” que indicasse uso de recursos públicos federais.
Além disso, o TCU concluiu que a análise das despesas cabe à Justiça Eleitoral, responsável pela fiscalização das contas de campanha.
Processo será enviado ao TSE e ao Ministério Público Eleitoral
Depois da decisão, o tribunal determinou o envio do processo ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral. Com isso, os órgãos poderão avaliar se existe necessidade de novas providências dentro da esfera eleitoral.
Quando o caso foi divulgado, Nikolas Ferreira afirmou que recebeu convite para participar da caravana “Juventude pelo Brasil”. Segundo o deputado, a organização da campanha disponibilizou a aeronave para os deslocamentos.
Naquele período, a campanha de Bolsonaro concentrava esforços principalmente no Nordeste e em Minas Gerais. As duas regiões apareciam como estratégicas porque Luiz Inácio Lula da Silva liderava as pesquisas de intenção de voto.
Defesa de Vorcaro negou ligação direta com aeronave
Após a repercussão do caso, a defesa de Daniel Vorcaro negou que o banqueiro fosse proprietário do jatinho.
Além disso, a Prime Aviation declarou que Vorcaro não possuía participação direta na aeronave utilizada pela campanha.