O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) um conjunto de medidas para ampliar o combate às plataformas ilegais de apostas esportivas. Entre elas está a responsabilização tributária de influenciadores digitais e instituições financeiras que movimentarem recursos de operadores sem autorização para atuar no país.
As medidas foram anunciadas após a assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também autoriza o bloqueio administrativo de recursos movimentados por bets ilegais.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, influenciadores que fizerem publicidade para plataformas irregulares poderão ser cobrados pelos tributos incidentes sobre essas operações.
“Se um influencer entrar agora na rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da Secretaria de Prêmios e Apostas, a Receita Federal vai cobrar o Imposto de Renda e o PIS/Cofins“, afirmou.
Responsabilidade solidária
De acordo com o governo, a responsabilização também alcançará bancos, fintechs e instituições de pagamento que continuarem processando transações financeiras de operadores considerados ilegais.
Nesses casos, as empresas poderão responder pelos tributos que deixaram de ser recolhidos pelas plataformas de apostas, incluindo Imposto de Renda, PIS/Cofins e outras contribuições previstas na legislação.
Segundo Barreirinhas, a medida busca atingir toda a cadeia financeira que viabiliza o funcionamento das bets clandestinas, mesmo quando os operadores estão sediados no exterior.
Bloqueio de recursos
O decreto também prevê o bloqueio administrativo de valores identificados como provenientes de plataformas ilegais.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Receita Federal comunicarão às instituições financeiras quais operadores estão em situação irregular. A partir dessa comunicação, os recursos deverão ser bloqueados e a medida confirmada ao Ministério da Fazenda em até 48 horas.
Os valores bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), conforme previsto na regulamentação.
Mercado ilegal
Dados apresentados pelo Ministério da Justiça apontam que aproximadamente 25,2 milhões de brasileiros utilizam plataformas ilegais de apostas.
Segundo o governo, essas operações representam entre 41% e 51% do mercado atualmente regulado no país. Hoje, cerca de 120 operadores possuem autorização para atuar legalmente.
O Ministério da Justiça informou ainda que mais de 40 mil sites e aplicativos irregulares já foram retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As investigações apontam que cerca de 350 operadores utilizam 37 instituições financeiras e empresas de pagamento, principalmente fintechs, para movimentar recursos relacionados às apostas ilegais no Brasil.