A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo relacionado às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As informações são do G1.
Durante sustentação oral na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães apresentou mensagens, publicações em redes sociais e trocas de conversas entre Eduardo Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro para embasar o pedido de condenação.
Segundo o representante da PGR, o conjunto probatório reunido ao longo da investigação demonstra a existência de ações destinadas a pressionar autoridades envolvidas nos processos que apuram a suposta trama golpista.
“Essa é uma situação relativamente simples do ponto de vista penal. Há todo um contexto fático e um conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu”, afirmou Magalhães durante a sessão.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF. Após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a defesa de Eduardo Bolsonaro iniciou sua manifestação. Encerradas as sustentações orais, os ministros devem dar início à votação.
Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma. A decisão será tomada por maioria simples, sendo necessários ao menos três votos para condenação ou absolvição.
A denúncia foi apresentada pela PGR em maio. De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a integrantes do governo dos Estados Unidos, durante a gestão de Donald Trump, para promover pressões internacionais contra ministros do STF e autoridades brasileiras.
Segundo a Procuradoria, o objetivo seria criar um ambiente de instabilidade institucional e constrangimento capaz de influenciar o andamento dos processos que envolvem Jair Bolsonaro, investigado por suposta participação na tentativa de ruptura democrática.
A PGR sustenta que as provas reunidas ao longo da ação confirmam a prática criminosa e indicam uma estratégia voltada a proteger interesses da família Bolsonaro, em detrimento do regular funcionamento da Justiça.
Entre os elementos citados pela acusação estão entrevistas concedidas por Eduardo Bolsonaro, postagens em redes sociais e mensagens trocadas com o ex-presidente. Para a Procuradoria, o material demonstra articulações realizadas nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar integrantes da cúpula do Judiciário brasileiro.