São Gonçalo do Amarante deu um passo importante no processo de legalização fundiária para oferecer segurança jurídica e dignidade a centenas de famílias do município. Nesta terça-feira (02), o prefeito Jaime Calado realizou assinatura dos termos de colaboração da primeira etapa do processo de regularização de quase mil imóveis em áreas urbanas da cidade.
A ação será viabilizada por meio de recursos destinados pela senadora Zenaide Maia, através de emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão, e beneficiará moradores de comunidades historicamente marcadas pela ocupação irregular.
O projeto prevê a emissão de títulos definitivos de propriedade para famílias residentes em áreas incluídas dentro da poligonal definida pelo município. A expectativa é regularizar aproximadamente 500 imóveis no Golandim, 400 em Santo Antônio e 90 no Novo Amarante.
A iniciativa representa um marco para famílias que há décadas desejam obter a escritura das suas casas.
Durante a solenidade, o prefeito Jaime Calado destacou o impacto social da ação. “Entregar um título de propriedade provoca a mesma emoção de entregar a chave de uma casa. A partir daquele momento, a pessoa pode dizer que o imóvel é realmente seu. É segurança, dignidade e reconhecimento para quem construiu sua história naquele lugar.”
A senadora Zenaide Maia relembrou a origem do projeto e a importância de ampliar o alcance da regularização fundiária. “Quando conheci experiências de regularização fundiária, percebi o quanto isso transforma a vida das pessoas. Por isso decidimos destinar recursos para garantir que mais de 900 famílias tenham acesso ao documento que comprova a posse do seu imóvel.”
Segundo o secretário municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Saneamento, Geraldo Veríssimo, o trabalho envolve etapas técnicas, jurídicas, urbanísticas e sociais para garantir a entrega dos títulos dentro das normas estabelecidas pela legislação.
O responsável técnico do Instituto Potiguar de Ações Socio Sustentáveis (IPASS), Idalécio Saturnino, ressaltou que a regularização representa muito mais do que a entrega de documentos.
“Estamos falando de cidadania, valorização patrimonial e inclusão social. O título garante segurança jurídica para as famílias e abre portas para diversos direitos.”
A regularização fundiária já teve experiências exitosas no município durante a primeira gestão do prefeito Jaime Calado, iniciadas em 2009, com ações realizadas na comunidade de Barreiros. Agora, o programa ganha uma nova dimensão e deverá alcançar um número significativamente maior de famílias.
Participaram da solenidade os secretários municipais Ledson França (Comunicação); Márcio Pinto (Eventos); Hélio Duarte (Meio Ambiente); Mário David (Gabinete Civil); Alex Sandro Dantas (Licitação); Magnus Kebyo (Serviços Urbanos); além de representantes das instituições parceiras responsáveis pela execução do projeto e servidores da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Saneamento Básico.
Com a assinatura dos termos de parceria, os trabalhos técnicos serão iniciados para que as famílias contempladas possam, em breve, receber a documentação definitiva de seus imóveis e conquistar o reconhecimento legal da propriedade onde construíram suas vidas.