O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta remova, em até 24 horas, publicações que associavam o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, a organizações criminosas e à Operação Unha e Carne.As informações são da CNN.
A decisão liminar, assinada nesta terça-feira (23), considera que o conteúdo divulgado em redes sociais extrapola os limites da liberdade de expressão ao atribuir condutas ilícitas ao parlamentar sem apresentação de elementos comprobatórios ou respaldo em investigações formais.
Segundo o entendimento do Tribunal, não há registro de que Flávio Bolsonaro figure como investigado, indiciado ou denunciado no âmbito da operação citada nas postagens, fator que foi determinante para a avaliação de irregularidade do material. O caso foi analisado sob a perspectiva da legislação eleitoral, que veda práticas de propaganda negativa antecipada, especialmente quando há potencial de influência indevida sobre o debate público em período pré-eleitoral.
A relatora, ministra Estela Aranha, destacou o alcance das publicações nas redes sociais, observando que o elevado volume de interações e compartilhamentos ampliou significativamente a disseminação das informações contestadas. O Tribunal também reforçou o entendimento de que associações indevidas entre pré-candidatos e organizações criminosas podem comprometer a integridade do processo eleitoral, gerando desequilíbrio na formação da opinião do eleitorado.
Com a decisão, a plataforma Meta deverá retirar o conteúdo indicado dentro do prazo estabelecido, sob pena de descumprimento de ordem judicial. Até o momento da determinação, parte das publicações já havia sido removida.