A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 44 votos a 18, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2015), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação foi nominal e seguiu o parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT).
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Quem votou a favor (44 deputados)
- Alex Manente (Cidadania-SP)
- Alfredo Gaspar (PL-AL)
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
- Arthur O. Maia (União-BA)
- Átila Lira (PP-PI)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Cap. Alberto Neto (PL-AM)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Coronel Assis (PL-MT)
- Coronel Ulysses (União-AC)
- Da Vitoria (PP-ES)
- Danilo Forte (PP-CE)
- Def. Stélio Dener (União-RR)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Fabio Garcia (União-MT)
- Felipe Francischini (Pode-PR)
- Gilson Daniel (Pode-ES)
- José Rocha (União-BA)
- Juarez Costa (Republicanos-MT)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
- Leur Lomanto Jr. (União-BA)
- Lucas Redecker (PSD-RS)
- Luiz Carlos Busato (União-RS)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Marcos Soares (PSDB-RJ)
- Marreca Filho (PRD-MA)
- Mendonça Filho (PL-PE)
- Mersinho Lucena (PSD-PB)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Paulo Azi (União-BA)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Rodrigo de Castro (União-MG)
- Sérgio Turra (PP-RS)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Zé Trovão (PL-SC)
Quem votou contra (18 deputados)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Bacelar (PV-BA)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Félix Mendonça Jr. (PDT-BA)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Marina Silva (Rede-SP)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Sâmia Bomfim (Psol-SP)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Túlio Gadêlha (PSD-PE)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)