O Congresso Nacional entra na última semana antes do recesso parlamentar com uma série de projetos pendentes de acordo entre governo, oposição e lideranças partidárias. Entre as pautas sem definição estão o projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito, o PLP dos Combustíveis e a proposta de renegociação de dívidas rurais. A pausa dos trabalhos legislativos está prevista para começar em 18 de julho.
Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretendia votar antes do recesso o projeto que amplia o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta permite o enquadramento de trabalhadores com receita bruta anual de até R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados. O avanço do texto, porém, depende de um acordo sobre mudanças nas faixas do Simples Nacional, medida que enfrenta resistência do governo pelo impacto fiscal estimado em mais de R$ 50 bilhões por ano.
Também segue sem consenso o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para casos de preconceito ou discriminação contra mulheres. Apesar da aprovação simbólica do relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) no grupo de trabalho criado para discutir o tema, parlamentares da oposição alegam que o texto poderia permitir a criminalização de opiniões e manifestações religiosas.
Outro projeto parado é o PLP dos Combustíveis, elaborado para reduzir impactos econômicos provocados pelo conflito no Oriente Médio. A proposta prevê mudanças na tributação de combustíveis, como gasolina e etanol. O presidente da Câmara afirmou ter chegado a um acordo para retirar o subsídio à gasolina do texto, após a estabilização dos preços, e a expectativa é que a matéria volte ao plenário na próxima semana.
No Senado, a proposta de renegociação das dívidas rurais também aguarda uma definição. O texto aprovado pelos senadores cria linhas especiais de financiamento para produtores afetados por eventos climáticos e dificuldades econômicas, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O governo federal, porém, teme o impacto fiscal da medida e ainda busca um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) antes da votação na Câmara.
Além dos projetos, os parlamentares ainda não chegaram a um entendimento sobre a análise de vetos presidenciais. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que não houve acordo entre líderes da Câmara e do Senado para definir os vetos que serão votados. Atualmente, 91 vetos aguardam análise do Legislativo, incluindo dispositivos relacionados ao Orçamento da União e às emendas parlamentares.
98fm