A Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que incluía os zootecnistas entre as categorias beneficiadas pelo piso salarial previsto na Lei 4.950-A, de 1966, que contempla profissionais como engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e médicos-veterinários. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27).
O projeto (PL 2.816/2023), de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), havia sido aprovado pelo Senado em novembro de 2024 e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
A proposta previa que os zootecnistas passassem a receber o mesmo piso das demais categorias incluídas na legislação: seis salários mínimos para uma jornada de seis horas diárias, valor equivalente atualmente a R$ 9.726. Para jornadas de oito horas, as duas horas adicionais teriam acréscimo de 25%.
A profissão de zootecnista é regulamentada pela Lei 5.550, de 1968, e envolve atividades como pesquisa, planejamento, melhoramento genético, alimentação e acompanhamento técnico na criação de animais.
Na justificativa do veto, o governo afirmou que o projeto apresenta inconstitucionalidade e contraria o interesse público por criar um piso salarial sem estimativa de impacto financeiro e sem comprovação de adequação orçamentária.
A decisão foi tomada após análises dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União (AGU).
O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores.