O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, alterou as regras de distribuição das ações sobre propaganda eleitoral e passou a integrar a lista de ministros aptos a relatar esse tipo de processo.
A mudança também incluiu o vice-presidente da Corte, André Mendonça, e, segundo o tribunal, busca dar mais celeridade à análise das representações em meio ao aumento da demanda durante o período eleitoral.
Até o início deste ano, as ações de propaganda eleitoral eram concentradas na ministra Estela Aranha, indicada ao TSE pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e designada para a função pela então presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Na época, havia pelo menos 80 processos pendentes de análise, o que motivou a ampliação do número de relatores.
Com a mudança, o gabinete de Nunes Marques passou a receber processos de grande repercussão política. Entre eles está a ação envolvendo uma pesquisa do instituto AtlasIntel, cuja divulgação foi suspensa por decisão do ministro após questionamentos sobre seus resultados. O julgamento do caso, considerado relevante para a definição de critérios sobre pesquisas eleitorais, deve ser retomado pelo plenário do TSE em agosto.
Outro processo sob relatoria de Nunes Marques é a representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a campanha de Flávio Bolsonaro. A ação questiona o uso de um vídeo produzido com inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura do filho à Presidência da República.
A decisão de ampliar o número de ministros responsáveis pelas ações de propaganda eleitoral difere do modelo adotado nas eleições de 2022. Naquele pleito, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, distribuiu esses processos entre quatro ministros: Paulo de Tarso Sanseverino, Raul Araújo, Cármen Lúcia e Maria Cláudia Bucchianeri, atualmente integrante da equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro.
Com informações da CNN Brasil