A investigação da Polícia Federal (PF) que levou ao bloqueio de R$ 6,1 milhões atribuídos ao ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) afirma que a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, atuava com o “pleno aval” da Presidência da Câmara para direcionar emendas parlamentares em benefício do ex-presidente da Casa.
A conclusão consta na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou públicas as medidas neste domingo (12) e em reportagem da CNN Brasil. Embora a divulgação tenha ocorrido agora, o documento foi assinado em 6 de julho, mesma data da decisão que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões ligados ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Investigação cita Operação Transparência
Na decisão, a Polícia Federal relaciona as apurações ao material reunido na Operação Transparência. Segundo os investigadores, as informações obtidas indicam uma conexão entre os fatos investigados anteriormente e o suposto desvio de emendas envolvendo Eduardo Cunha.
Ainda conforme o documento, os elementos reunidos apontam que Mariângela Fialek teria atuado com respaldo da Presidência da Câmara na destinação irregular dos recursos.
“A sintonia entre a investigação ora propugnada e as investigações da Operação Transparência revelam intensa interlocução entre alguns dados e informações mais generalistas daquela investigação com o desvio específico. Tudo indica que Tuca contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de Eduardo Cunha, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto.”
Dino determina envio de documentos
Além de bloquear os valores atribuídos ao ex-deputado, Flávio Dino determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente, no prazo de dez dias, toda a documentação referente à tramitação interna das emendas identificadas pela Polícia Federal.
Segundo a decisão, os documentos deverão ser encaminhados de forma individualizada e organizados por emenda.
Eduardo Cunha nega participação
Em nota, Eduardo Cunha afirmou que não exerce mandato parlamentar e, por esse motivo, não apresentou, subscreveu nem formalizou nenhuma das emendas citadas nas reportagens.
O ex-deputado sustentou que as indicações foram feitas exclusivamente por parlamentares, bancadas ou órgãos com competência para atuar no processo orçamentário.
“Não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.”
Na mesma manifestação, Cunha afirmou que sempre conduziu sua atuação pública em conformidade com a legislação.
“Eduardo Cunha sempre pautou sua vida pública pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.”
Hugo Motta critica decisão do STF
No sábado (11), Hugo Motta comentou a decisão que bloqueou recursos ligados a Valdemar Costa Neto e classificou a medida de Flávio Dino como uma “indevida interferência judicial”.
Em nota, o presidente da Câmara afirmou que a decisão não demonstra irregularidades na destinação das verbas.
“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política.”
Motta também declarou que a distribuição das emendas segue as normas vigentes e os acordos institucionais firmados entre os Poderes.
“A alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.”
98fm