As restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reacenderam comparações com as condições da prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a Operação Lava Jato, em 2018. Aliados de Bolsonaro passaram a citar o período em que Lula esteve preso em Curitiba para questionar a proibição de manifestações públicas e a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), determinada nesta semana após a divulgação de uma carta do ex-presidente.
Durante os 580 dias em que permaneceu preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba, Lula foi impedido de conceder entrevistas, mas teve autorização da Justiça para manter comunicação por meio de cartas e receber visitas de advogados. Naquele período, o petista orientou a estratégia eleitoral do PT por mensagens escritas e encontros frequentes com Fernando Haddad (PT), que assumiu sua candidatura à Presidência após a Justiça Eleitoral barrar a participação de Lula na disputa.
As comparações, no entanto, são rejeitadas por aliados do atual presidente, que destacam diferenças entre os casos. Lula cumpria pena após condenação na Lava Jato — decisões posteriormente anuladas pelo STF em 2021 — enquanto Bolsonaro está em prisão domiciliar sob medidas cautelares impostas antes do trânsito em julgado da condenação por tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, as restrições buscam impedir que o ex-presidente utilize terceiros para contornar a proibição de fazer manifestações públicas.
Na segunda-feira (13), Moraes ampliou as restrições ao entender que Flávio Bolsonaro descumpriu a decisão ao divulgar uma carta escrita pelo pai nas redes sociais. Com isso, o senador foi proibido de visitar o ex-presidente por 90 dias. Em resposta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao STF que seja garantida a comunicação entre Flávio, que integra a defesa de Bolsonaro, e seu cliente para fins estritamente profissionais.
Na decisão que concedeu prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, em março, Moraes autorizou visitas diárias de advogados por até 30 minutos, entre 8h20 e 18h, além de visitas de familiares às quartas-feiras e aos sábados. A defesa e aliados do ex-presidente aguardam agora a manifestação do ministro sobre o pedido da OAB, enquanto o debate sobre os limites das medidas cautelares segue repercutindo no meio político e jurídico.
Com informações da Folha de S.Paulo