O candidato do PT ao Governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, é alvo de um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que apura possíveis irregularidades na concessão de um reajuste de 12% na Unidade da Parcela Variável (UPV) de auditores fiscais estaduais durante a pandemia de Covid-19. As informações são do AgoraRN.
O reajuste foi autorizado em maio de 2021, por meio de uma resolução conjunta das secretarias de Administração e Tributação. Na época, Cadu Xavier era secretário de Tributação. O processo ainda não teve decisão definitiva.
Segundo a representação do TCE-RN, o valor da UPV passou de R$ 97,24 para R$ 108,91, com efeitos financeiros retroativos a março de 2021. O Tribunal questiona, entre outros pontos, a concessão por meio de resolução, sem uma lei específica aprovada pela Assembleia Legislativa, além do impacto financeiro da medida, estimado inicialmente em mais de R$ 13 milhões.
Outro ponto analisado é a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que restringiu reajustes e vantagens para servidores públicos durante a pandemia. O TCE também avaliou possíveis impactos sobre os gastos com pessoal do Estado.
Em defesa apresentada em outubro de 2025, Cadu afirmou que a atualização da UPV cumpria uma determinação prevista em legislação estadual anterior à pandemia e, por isso, estaria entre as exceções previstas na legislação federal. Ele também negou ter cometido irregularidades e pediu o arquivamento do processo.
O processo foi citado durante o debate entre os candidatos ao Governo do RN, realizado no domingo (9). Cadu afirmou que sua remuneração é regulamentada por lei. Já o candidato Allyson Bezerra questionou a concessão do reajuste e afirmou que o petista é investigado pelo TCE-RN.
Em julho de 2021, o plenário do TCE-RN havia negado, por unanimidade, um pedido cautelar para suspender os pagamentos relacionados à resolução. A análise definitiva do processo, no entanto, ainda está pendente.