O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira (17), uma ação na Justiça Federal contra o empresário e candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Antônio Ferreira dos Santos, e o Movimento Renovação Liberal, entidade responsável pelo Movimento Brasil Livre (MBL).
O MPF pede a responsabilização civil dos réus e uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos por publicações em redes sociais que, segundo o órgão, continham declarações discriminatórias e discurso de ódio contra povos indígenas do Baixo Tapajós, no Pará.
As publicações foram feitas no Instagram de Renan Santos e do MBL durante protestos e a ocupação do terminal da empresa Cargill, em Santarém, iniciados em janeiro de 2026. Na ocasião, lideranças indígenas protestavam contra medidas relacionadas à desestatização de hidrovias amazônicas.
Segundo o MPF, vídeos publicados nas redes sociais continham ofensas generalizadas contra indígenas, além de questionamentos sobre a identidade étnica e a legitimidade das comunidades da região. O órgão afirma que as manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão e configuram conteúdo discriminatório.
De acordo com a ação, as manifestações atingiram cerca de 22 mil indígenas de Santarém, Belterra e Aveiro. São 14 etnias representadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita): Arapiun, Arara Vermelha, Apiaká, Borari, Kumaruara, Jaraki, Maytapú, Munduruku, Munduruku-Cara Preta, Sateré Mawé, Tapajó, Tupaiú, Tupinambá e Tapuia.
O MPF destaca que o direito à autoidentificação indígena é garantido pela Constituição Federal e pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Pedido de retirada das publicações
Em caráter de urgência, o MPF pediu que a Justiça determine a retirada imediata das publicações consideradas ofensivas e proíba novos conteúdos que, segundo o órgão, ofendam ou deslegitimem a identidade étnica dos povos envolvidos.
O pedido prevê multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. O MPF ressalta que a medida não busca impedir críticas ou debates sobre projetos e políticas públicas.
Reparação
A ação também pede medidas de reparação simbólica, como a publicação de um vídeo de retratação com duração mínima de 2 minutos e 57 segundos, que deverá permanecer fixado nos perfis dos réus por 30 dias.
Outra medida solicitada é a realização de uma campanha educativa mensal, durante seis meses, nas redes sociais dos envolvidos, com conteúdo fornecido ou validado pelo Cita sobre a história, a cultura e os direitos dos povos indígenas da região.
Ao final do processo, o MPF pede a confirmação das medidas e a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Segundo a ação, o valor deverá ser destinado ao Cita para financiar projetos de valorização cultural e defesa territorial das 14 etnias do Baixo Tapajós.