O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) remova publicações de canais oficiais do governo que possam caracterizar promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que estabeleceu prazo de 24 horas para a retirada dos conteúdos e proibiu novas publicações semelhantes até o encerramento das eleições de 2026.
A medida atende parcialmente a um pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL), que questionou postagens feitas em redes sociais oficiais do governo. A legenda alegou que conteúdos sobre programas, obras e ações públicas estariam associando diretamente as entregas à imagem do presidente.
Segundo o ministro, publicações institucionais podem ser mantidas quando tiverem caráter informativo, mas não devem destacar a figura pessoal do chefe do Executivo durante o período restrito pela legislação eleitoral. A Secom ficará responsável por identificar os conteúdos que se enquadram na decisão e realizar as exclusões. A determinação também envolve as plataformas Facebook e X, caso haja publicações consideradas irregulares.
A legislação eleitoral impede a divulgação de publicidade institucional por órgãos públicos nos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições, como forma de preservar a igualdade entre os candidatos.
98fm